{"id":54894,"date":"2020-07-01T00:48:01","date_gmt":"2020-07-01T00:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=54894"},"modified":"2020-07-01T00:48:01","modified_gmt":"2020-07-01T00:48:01","slug":"arquiteto-tem-bens-bloqueados-por-ilegalidades-em-contrato-da-iquego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/arquiteto-tem-bens-bloqueados-por-ilegalidades-em-contrato-da-iquego\/","title":{"rendered":"Arquiteto t\u00eam bens bloqueados por ilegalidades em contrato da Iquego"},"content":{"rendered":"<p>Pedidos liminares feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foram parcialmente deferidos pelo juiz Gilmar Coelho, resultando no arresto (apreens\u00e3o judicial dos bens do devedor para garantir cobran\u00e7a de d\u00edvida) on-line em contas da ex-presidente da Ind\u00fastria Qu\u00edmica do Estado de Goi\u00e1s S.A. (Iquego) Andrea Aurora Guedes Vecci, da empresa Leo Romano Interiores e Exteriores Ltda., e de Leonardo Jesu\u00edno Romano de Souza, no valor individual de R$ 68.154,51.<br \/>\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa com pedido de declara\u00e7\u00e3o de nulidade de contrato administrativo foi proposta pela promotora de Justi\u00e7a Fabiana Lemes Zamalloa do Prado no final do passado, tendo como r\u00e9us, al\u00e9m de Andrea Vecci, Leo Romano e sua empresa, a Iquego.<\/p>\n<p>A promotora relatou na ACP que, em 2017, come\u00e7ou a investigar poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o, pela Iquego, do arquiteto e da empresa que dirige. A negocia\u00e7\u00e3o envolvia a elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico para reforma da sede do \u00f3rg\u00e3o. Fabiana Zamalloa apurou que, em 2015, a Iquego abriu licita\u00e7\u00e3o, na modalidade convite, celebrando contrato com a empresa de Leo Romano, cujo objeto foi a contrata\u00e7\u00e3o de profissional aut\u00f4nomo ou empresa de arquitetura para elabora\u00e7\u00e3o de projeto de arquitetura para os blocos administrativos e de pesquisa, assim como para pra\u00e7as, fluxos, acessos e estacionamentos na \u00e1rea externa aos pr\u00e9dios da Iquego, bem como a revitaliza\u00e7\u00e3o da fachada dos demais blocos existentes, pelo valor de R$ 140 mil.<\/p>\n<p>A promotora destacou que, antes mesmo que se deflagrasse o edital do convite, Leo Romano j\u00e1 havia sido escolhido para a tarefa, tendo, inclusive, apresentado o projeto a Andrea Vecci, em solenidade realizada na institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apurou que parte do projeto, em especial a relativa ao laborat\u00f3rio de pesquisas, foi feito por profissionais da pr\u00f3pria Iquego, ainda que constasse como parte integrante do projeto a ser elaborado por Leo Romano.<\/p>\n<p><strong>Sumi\u00e7o<\/strong><br \/>\nDurante as investiga\u00e7\u00f5es, o MP-GO requisitou \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia do processo de licita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi atendido, com a justificativa de que a documenta\u00e7\u00e3o havia sumido, circunst\u00e2ncia que motivou a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia no \u00e2mbito da ind\u00fastria, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0 Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Apesar do sumi\u00e7o do processo, a Iquego mandou alguns documentos, inclusive os registros digitais da empresa de arquitetura.<\/p>\n<p>Ao analis\u00e1-los, a promotora verificou que a autua\u00e7\u00e3o do processo decorreu de uma solicita\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o diretora-presidente Andrea Vecci. \u201cHouve uma dissimula\u00e7\u00e3o processual executada pela ex-gestora, no intuito de dar apar\u00eancia de legalidade a uma licita\u00e7\u00e3o simulada e com resultado j\u00e1 garantido a Leo Romano, arquiteto com o qual Andrea mantinha estreito v\u00ednculo de amizade\u201d, avaliou Fabiana Zamalloa.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a promotora requereu a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato firmado entre as partes, a condena\u00e7\u00e3o de Andrea Vecci, Leo Romano e sua empresa nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de R$ 204.463,55, valor acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros<em>. (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pedidos liminares feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foram parcialmente deferidos pelo juiz Gilmar Coelho, resultando no arresto (apreens\u00e3o judicial dos bens do devedor para garantir cobran\u00e7a de d\u00edvida) on-line em contas da ex-presidente da Ind\u00fastria Qu\u00edmica do Estado de Goi\u00e1s S.A. 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