{"id":54882,"date":"2020-07-01T00:26:59","date_gmt":"2020-07-01T00:26:59","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=54882"},"modified":"2020-07-01T00:26:59","modified_gmt":"2020-07-01T00:26:59","slug":"camara-aprova-concessao-de-credito-para-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/camara-aprova-concessao-de-credito-para-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova concess\u00e3o de cr\u00e9dito para pequenas empresas"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados concluiu h\u00e1 pouco\u00a0a an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria\u00a0que concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e m\u00e9dias empresas pagarem a folha de sal\u00e1rios durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. A mat\u00e9ria segue para o Senado Federal.<\/p>\n

O texto prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito de R$ 34 bilh\u00f5es para garantir o pagamento dos sal\u00e1rios em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milh\u00f5es. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empr\u00e9stimo poder\u00e1 financiar os sal\u00e1rios e as verbas trabalhistas por quatro meses.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira(30), os deputados terminaram a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 944\/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modifica\u00e7\u00e3o ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito<\/h2>\n

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcion\u00e1rios sem justa causa, no per\u00edodo entre a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo e at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o sal\u00e1rio-m\u00ednimo por empregado), e ser\u00e3o destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.<\/p>\n

Segundo texto, o governo federal responder\u00e1 por 85% do dinheiro das opera\u00e7\u00f5es, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Outros 15% ser\u00e3o de recursos dos bancos que atuarem no programa. As opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo poder\u00e3o ocorrer at\u00e9\u00a031 de outubro\u00a0de 2020, em vez de\u00a030 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empr\u00e9stimo para incluir sociedades simples, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas). Originalmente, estavam inclu\u00eddas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.<\/p>\n

A taxa de juros ser\u00e1 de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e car\u00eancia, inclu\u00edda nesse prazo, de seis meses para come\u00e7ar a pagar a primeira parcela. Durante a car\u00eancia, os juros ser\u00e3o contabilizados e incorporados \u00e0s parcelas.<\/p>\n

As linhas de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser utilizadas para acordos homologados perante a justi\u00e7a do trabalho cujo valor total n\u00e3o ultrapasse R$ 15 mil.<\/p>\n

Folha de pagamento<\/h2>\n

O texto de Z\u00e9 Vitor tamb\u00e9m retirou a exig\u00eancia de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por institui\u00e7\u00e3o financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria para conta de titularidade do trabalhador.<\/p>\n

\u201cTal exig\u00eancia, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande n\u00famero de empresas de pequeno porte, por exemplo, que n\u00e3o utilizavam o servi\u00e7o de processamento de folha via bancos\u201d, explicou o parlamentar. \u201cEssa inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ben\u00e9fica tanto para os contratantes \u2013 que poder\u00e3o manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial \u2013, quanto para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que passar\u00e3o a fiscalizar o cumprimento das exig\u00eancias legais apenas com base na apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes de transfer\u00eancia banc\u00e1ria\u201d, completou.<\/p>\n

Demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n

O relator modificou o texto sobre a proibi\u00e7\u00e3o para as demiss\u00f5es sem justa causa. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, a dispensa sem justa causa de empregados ser\u00e1 permitida considerando a propor\u00e7\u00e3o do total da folha de pagamento que, por op\u00e7\u00e3o do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.<\/p>\n

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcion\u00e1rios podem ser demitidos. Essa proibi\u00e7\u00e3o permanece por at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cCom isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, \u00e0 vista, por exemplo, de peculiaridades pr\u00f3prias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda\u201d, argumentou o deputado Z\u00e9 Vitor.<\/p>\n

D\u00edvidas trabalhistas<\/h2>\n

Os deputados tamb\u00e9m inclu\u00edram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poder\u00e3o ser efetuados pagamentos referentes a condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O valor do d\u00e9bito n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permiss\u00e3o para o pagamento de d\u00e9bitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Liliane Farias<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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