Nesta segunda-feira, o ju\u00edz Ricardo Cyfer, titular da 10\u00aa Vara C\u00edvel, n\u00e3o atendeu o pedido de liminar feito pela TV Globo para barrar a transmiss\u00e3o do jogo entre Flamengo e Boavista no canal pr\u00f3prio do clube. Com isso, o clube rubro-negro est\u00e1 apto a transmitir o duelo desta quarta-feira, v\u00e1lido pela quinta rodada da Ta\u00e7a Rio, na FlaTV.<\/p>\n
“N\u00e3o se prescinde, na hip\u00f3tese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as raz\u00f5es da conduta do r\u00e9u, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida pleiteada, esta que tem repercuss\u00e3o econ\u00f4mica consider\u00e1vel na esfera privada das partes, mas tamb\u00e9m consequ\u00eancias de ordem social, sobretudo em se considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da covid-19”, diz um trecho do documento.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ju\u00edz\u00a0 baseou-se na Medida Provis\u00f3ria 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que d\u00e1 ao mandante a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmiss\u00e3o, desde que o clube n\u00e3o tenha nenhum contrato vigente com alguma emissora, o que \u00e9 o caso. O Flamengo optou por n\u00e3o assinar contrato pela transmiss\u00e3o do Campeonato Carioca at\u00e9 2024.<\/p>\n
“Parte-se, portanto, da premissa de que h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ainda que provis\u00f3ria, qual seja, Medida Provis\u00f3ria 984 de 2020, com for\u00e7a de lei ordin\u00e1ria federal, prestigiando-se o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de legitimidade das leis lato sensu, at\u00e9 que seja declarada inconstitucional, revogada ou n\u00e3o reeditada, devendo a controv\u00e9rsia trazida aos autos ser concebida essencialmente \u00e0 luz de regras e de princ\u00edpios contratuais”.<\/p>\n