A Celg Distribui\u00e7\u00e3o S\/A, atual Enel, foi condenada a indenizar em mais de R$ 205 mil uma empresa do ramo aliment\u00edcio que sofreu preju\u00edzos decorrentes de falha no fornecimento de energia el\u00e9trica. O valor, a t\u00edtulo de danos materiais, foi arbitrado pela ju\u00edza L\u00edvia Vaz da Silva, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia. A empresa \u00e9 representada na a\u00e7\u00e3o pelo escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia.<\/p>\n
Ao ingressar com o pedido, a empresa aliment\u00edcia narrou que firmou com a Celg Contrato de Fornecimento de Energia El\u00e9trica \u2013 Estrutura Tarif\u00e1ria Horossazonal Verde no subgrupo A4, para obter o fornecimento mensal de energia el\u00e9trica. Entretanto, salienta que houveram, rotineiramente, falhas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do fornecimento de energia, sofrendo preju\u00edzos de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Salienta que, devido \u00e0 falha no fornecimento correto do referido servi\u00e7o pactuado, raz\u00e3o\u00a0 providenciou a realiza\u00e7\u00e3o de Estudo Interno de C\u00e1lculo de Perdas Financeiras por falta de Energia. Por meio do qual comprovou-se as paradas na linha de produ\u00e7\u00e3o, acontecidas com frequ\u00eancia, provocando a parada nas linhas de produ\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
A Celg apresentou contesta\u00e7\u00e3o requerendo a improced\u00eancia dos pedidos formulados na inicial, em face da inexist\u00eancia de responsabilidade extracontratual, bem como pela falta de comprova\u00e7\u00e3o do dano material. Segundo a ju\u00edza, a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica alegou apenas alega culpa exclusiva da v\u00edtima e for\u00e7a maior, sem contudo comprovar o afirmado. E n\u00e3o trouxe nenhum elemento f\u00e1tico probat\u00f3rio capaz de afastar as teses defendidas<\/p>\n
Decis\u00e3o A magistrada entendeu que a fornecedora responderia pelos danos causados independentemente de culpa, em raz\u00e3o, ainda, da Teoria do Risco Administrativo, pela qual as concession\u00e1rias e prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m respondem pelos danos causados, independentemente de culpa.<\/p>\n Conforme a magistrada, como concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos, a Celg responde objetivamente pelos atos de seus agentes, cumprindo-lhe o dever de indenizar os danos deles decorrentes, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n Salientou que a Celg foi negligente e, ainda, agiu com culpa in vigilando, posto que o elemento desencadeador do evento danoso foi a in\u00e9rcia da concession\u00e1ria em realizar a devida manuten\u00e7\u00e3o em suas redes de energia el\u00e9trica. \u201cO que \u00e9 seu dever, em nome dos princ\u00edpios da adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e seguran\u00e7a\u201d, completou.<\/p>\n Processo: 0057077.26.2016.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Celg Distribui\u00e7\u00e3o S\/A, atual Enel, foi condenada a indenizar em mais de R$ 205 mil uma empresa do ramo aliment\u00edcio que sofreu preju\u00edzos decorrentes de falha no fornecimento de energia el\u00e9trica. O valor, a t\u00edtulo de danos materiais, foi arbitrado pela ju\u00edza L\u00edvia Vaz da Silva, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia. A empresa …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54742,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54740\/revisions\/54742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Per\u00edcia realizada por determina\u00e7\u00e3o judicial constatou os preju\u00edzos indiretos causados pela n\u00e3o possibilidade de produ\u00e7\u00e3o, devido a falta de energia em determinados momentos. Com a comprova\u00e7\u00e3o dos danos causados, a ju\u00edza aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), equiparando a empresa autora da a\u00e7\u00e3o a uma consumidora.<\/p>\n