{"id":54578,"date":"2020-06-24T17:38:57","date_gmt":"2020-06-24T17:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=54578"},"modified":"2020-06-24T17:38:57","modified_gmt":"2020-06-24T17:38:57","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-doacao-de-refeicoes-nao-vendidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-doacao-de-refeicoes-nao-vendidas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que permite doa\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es n\u00e3o vendidas"},"content":{"rendered":"
\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a\u00a0Lei n\u00ba 14.016\/2020<\/a>\u00a0que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e refei\u00e7\u00f5es n\u00e3o comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A\u00a0medida foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso<\/a>\u00a0e publicada hoje (24) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

A lei estabelece que a doa\u00e7\u00e3o pode ser de alimentos\u00a0in natura<\/em>, produtos industrializados e refei\u00e7\u00f5es prontas, todos ainda pr\u00f3prios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o especificadas pelo fabricante, quando aplic\u00e1vel, e a integridade e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria n\u00e3o podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos \u00e0 sua embalagem.<\/p>\n

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesej\u00e1vel.<\/p>\n

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forne\u00e7am alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser gratuita e, em nenhuma hip\u00f3tese, configurar\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo. A lei prev\u00ea que sejam beneficiadas pessoas, fam\u00edlias ou grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente, em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assist\u00eancia social certificadas ou de entidades religiosas.<\/p>\n

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermedi\u00e1rio somente ser\u00e3o responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa inten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na esfera penal, eles ser\u00e3o responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta n\u00e3o seja feita ao consumidor final, a inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de causar danos \u00e0 sa\u00fade de outros.<\/p>\n

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal dever\u00e1 comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que n\u00e3o podem vender sua produ\u00e7\u00e3o de forma direta em raz\u00e3o da suspens\u00e3o de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica explicou que, al\u00e9m de combater o desperd\u00edcio de alimentos, a medida tem o objetivo de \u201ccombater a fome e a desnutri\u00e7\u00e3o, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica e social gerada pela atual pandemia\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a\u00a0Lei n\u00ba 14.016\/2020\u00a0que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e refei\u00e7\u00f5es n\u00e3o comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A\u00a0medida foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso\u00a0e publicada hoje (24) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A lei estabelece que a doa\u00e7\u00e3o pode ser de alimentos\u00a0in natura, produtos industrializados e …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54578"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54580,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54578\/revisions\/54580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}