{"id":54405,"date":"2020-06-16T01:27:58","date_gmt":"2020-06-16T01:27:58","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=54405"},"modified":"2020-06-16T01:27:58","modified_gmt":"2020-06-16T01:27:58","slug":"com-certame-encerrado-candidata-ainda-consegue-liminar-para-continuar-em-concurso-para-delegado-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/com-certame-encerrado-candidata-ainda-consegue-liminar-para-continuar-em-concurso-para-delegado-de-goias\/","title":{"rendered":"Com certame encerrado, candidata ainda consegue liminar para continuar em concurso para Delegado de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Mesmo ap\u00f3s encerramento do certame, uma candidata conseguiu na Justi\u00e7a liminar para permanecer no concurso para Delegado da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s, realizado em 2018. Ela foi reprovada na prova objetiva por apenas um ponto e ingressou com a\u00e7\u00e3o na qual aponta v\u00edcio insan\u00e1vel em uma das quest\u00f5es do exame. A medida foi concedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Advogado Agnaldo Bastos.<\/figcaption><\/figure>\n

A candidata \u00e9 representada na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Agnaldo Bastos, do escrit\u00f3rio\u00a0Agnaldo Bastos Advocacia Especializada<\/a>. Ela narra na a\u00e7\u00e3o que fez 78 pontos na prova objetiva, sendo que, para prosseguir na pr\u00f3xima etapa, a prova discursiva, bastaria ter alcan\u00e7ado 79 pontos. Assim, havendo a nulidade da quest\u00e3o discutida, j\u00e1 ter\u00e1 o direito de prosseguir na pr\u00f3xima etapa do certame.<\/p>\n

No pedido, a candidata discorre sobre a ilegalidade de uma das quest\u00f5es da prova, contaminada por v\u00edcio insan\u00e1vel, por considerar a banca examinadora como correta quest\u00e3o incompleta. Lembra que a pr\u00f3pria Lei dos Concursos prev\u00ea que dever\u00e1 ser anulada a quest\u00e3o que envolva tema de diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a doutrina majorit\u00e1ria, como \u00e9 o caso da pergunta apresentada na prova em quest\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz que o referido concurso encontra-se pendente em virtude de diversos candidatos terem entrado com a\u00e7\u00e3o judicial para participarem das demais etapas do certame. Inclusive, com manifesta\u00e7\u00f5es recentes questionando a banca examinadora em decorr\u00eancia de diversos atos pass\u00edveis de nulidade.<\/p>\n

Liminar<\/strong>
\nEm sua decis\u00e3o, o juiz disse que, no caso em apre\u00e7o, s\u00e3o fortes as evid\u00eancias de que a quest\u00e3o, como colocada na prova, mormente por possuir natureza objetiva, encerra grave ambiguidade e at\u00e9 mesmo erro. Salientou que a forma como a pergunta foi elaborada demonstra, ao que tudo indica, que a proposi\u00e7\u00e3o\/resposta considerada como certa tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 correta, por incompleta.<\/p>\n

N\u00e3o se trata, por \u00f3bvio, de indevida e intoler\u00e1vel intromiss\u00e3o do Estado Juiz no crit\u00e9rio adotado pela banca examinadora para a corre\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o ora impugnada. Mas, sim, a verifica\u00e7\u00e3o se a mesma encontra-se em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o encerrando erro grosseiro.<\/p>\n

\u201cAdemais, impende salientar, a n\u00e3o concess\u00e3o da liminar ambicionada poder\u00e1 causar graves danos \u00e0 autora, por impedir-lhe de prosseguir no certame, frustrando a sua busca na consecu\u00e7\u00e3o de uma tutela jurisdicional positiva\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n

Wanessa Rodrigues<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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