O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (12) a renova\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o 62, que traz orienta\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio para evitar contamina\u00e7\u00f5es em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros porque o contexto que deu origem \u00e0 normativa n\u00e3o foi superado. De acordo com dados levantados nas unidades da federa\u00e7\u00e3o, houve um aumento de 800% nas taxas de contamina\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios desde maio, chegando a mais de 2,2 mil casos nesta semana.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, o CNJ vem criando canais junto aos tribunais para dar apoio t\u00e9cnico e para monitorar a ades\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 62. Um dos aspectos da normativa, que incentiva magistrados a reverem pris\u00f5es de pessoas de grupos de risco e em final de pena que n\u00e3o tenham cometido crimes violentos ou com grave amea\u00e7a como latroc\u00ednio, homic\u00eddio e estupro e que n\u00e3o perten\u00e7am a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, foi acatado ao menos em 24 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Neste primeiro momento, n\u00e3o houve casos identificados em Goi\u00e1s e Roraima, e n\u00e3o foi poss\u00edvel coletar dados da Para\u00edba.<\/p>\n
O levantamento aponta que 32,5 mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais em tr\u00eas meses em atendimento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 62, com a adapta\u00e7\u00e3o para outros formatos como a pris\u00e3o domiciliar ou a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Trata-se de 4,78% do total de pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, exclu\u00eddos o regime aberto e presos em delegacias. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch, cerca de 5% das pessoas privadas de liberdade do mundo deixaram as pris\u00f5es em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n
Em cinco unidades da federa\u00e7\u00e3o \u2013 Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro \u2013 o CNJ identificou que houve decis\u00f5es em atendimento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 62, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel quantificar o n\u00famero de pessoas atendidas. Logo, o total identificado de 32,5 mil pessoas retiradas de unidades prisionais no prazo de tr\u00eas meses diz respeito a 19 unidades da federa\u00e7\u00e3o: PI, MA, BA, MG, DF, AL, SC, PE, MT, RS, MS, PR, RN, RO, AM, TO, SE, SP, PA.<\/p>\n
Refinamento de dados Com a renova\u00e7\u00e3o do prazo da Recomenda\u00e7\u00e3o 62, o CNJ lan\u00e7ar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias uma p\u00e1gina de acompanhamento com informa\u00e7\u00f5es atualizadas periodicamente. Entre os dados que ser\u00e3o disponibilizados, est\u00e3o o n\u00famero de contamina\u00e7\u00f5es de pessoas privadas de liberdade e servidores, destina\u00e7\u00e3o de penas pecuni\u00e1rias, cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas Covid e ades\u00e3o a planos de conting\u00eancia, entre outros.<\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong> Entre as diretrizes, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de entrevista pr\u00e9via reservada, presencial ou por videoconfer\u00eancia, entre o defensor p\u00fablico ou advogado e a pessoa custodiada, resguardando-se o direito \u00e0 ampla defesa, a manifesta\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, em seguida, da defesa t\u00e9cnica, previamente \u00e0 an\u00e1lise do magistrado sobre a pris\u00e3o processual.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 diretriz para a manuten\u00e7\u00e3o dos prazos de 24 horas para procedimentos conforme estabelecido no artigo 310 do C\u00f3digo de Processo Penal e na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 108, de 6 de abril de 2010.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o destaca, ainda a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da regularidade do procedimento, especialmente quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de exame de corpo de delito ou exame de sa\u00fade e \u00e0 juntada aos autos do respectivo laudo ou relat\u00f3rio, bem como do registro fotogr\u00e1fico das les\u00f5es e de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, resguardados a intimidade e o sigilo, nos termos das diretrizes previstas na Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 49, de 1\u00ba de abril de 2014. Aponta a necessidade de determina\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias periciais diante de ind\u00edcios de tortura ou outros tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, a fim de possibilitar eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de articula\u00e7\u00e3o interinstitucional com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria P\u00fablica em \u00e2mbito local para o cumprimento das medidas, o novo dispositivo aponta que cabe ao magistrado competente para o controle da pris\u00e3o em flagrante zelar pela an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es sobre fatores de risco da pessoa autuada para o novo coronav\u00edrus, considerando especialmente o relato de sintomas caracter\u00edsticos, o contato anterior com casos suspeitos ou confirmados e o pertencimento ao grupo de risco, recomendando-se a utiliza\u00e7\u00e3o do modelo de formul\u00e1rio de perfil epidemiol\u00f3gico elaborado pelo CNJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (12) a renova\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o 62, que traz orienta\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio para evitar contamina\u00e7\u00f5es em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros porque o contexto que deu origem \u00e0 normativa n\u00e3o foi superado. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54324,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54322\/revisions\/54324"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Um dos desafios para a divulga\u00e7\u00e3o de dados corretos sobre a quantidade de pessoas que deixaram as pris\u00f5es \u00e9 separar quantas pessoas sa\u00edram em raz\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o 62 e quantas pessoas sa\u00edram porque terminaram de cumprir suas penas. De acordo com a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias, lan\u00e7ada em dezembro de 2019 pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma m\u00e9dia de 37 mil alvar\u00e1s de soltura eram expedidos mensalmente em tempos normais em raz\u00e3o do fim do cumprimento de penas.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o do prazo, a Recomenda\u00e7\u00e3o 62 foi alterada para a inclus\u00e3o de um novo dispositivo sobre audi\u00eancias de cust\u00f3dia, que foram suspensas em diversos tribunais em raz\u00e3o da pandemia. A altera\u00e7\u00e3o uniformiza diretrizes do CNJ emitidas a partir de um pedido de provid\u00eancias quanto \u00e0 necessidade de qualificac\u0327a\u0303o da hipo\u0301tese de controle da prisa\u0303o enquanto as audie\u0302ncias seguem suspensas.<\/p>\n