Acolhendo pedido de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia de urg\u00eancia feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Giuliano Morais Alberici, da comarca de Nova Crix\u00e1s, determinou o cancelamento do torneio de pesca 2\u00ba Pesca Band, que come\u00e7aria nesta sexta-feira (12) e terminaria no domingo (14), no distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Bandeirantes. Foi determinado ainda ao organizador do evento, Bruno Almeida Ramos, que retire de todas as redes sociais e demais meios de comunica\u00e7\u00e3o toda e qualquer publicidade relacionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento; promova ampla difus\u00e3o do cancelamento do evento e comunique aos inscritos sobre o cancelamento.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com o pedido de tutela de urg\u00eancia, o promotor M\u00e1rio Henrique Caixeta, em substitui\u00e7\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a de Nova Crix\u00e1s, explicou que, aproximando-se a temporada de pesca e acampamentos no Rio Araguaia, aumenta a preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0s medidas de distanciamento social estabelecidas pelo Estado de Goi\u00e1s, para preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19). Segundo ele, o distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Bandeirantes est\u00e1 experimentando intensa movimenta\u00e7\u00e3o de turistas, inclusive com a organiza\u00e7\u00e3o do torneio de pesca. M\u00e1rio Henrique Caixeta afirmou que est\u00e1 sendo registrado um vertiginoso aumento no n\u00famero de casos de Covid-19 em Goi\u00e1s e no restante do Pa\u00eds, com a rede de sa\u00fade beirando o colapso devido \u00e0 falta de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), notadamente na rede p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias longas digress\u00f5es para demonstrar a fragilidade da rede de sa\u00fade na Regi\u00e3o Norte do Estado de Goi\u00e1s, pois trata-se de fato p\u00fablico e not\u00f3rio. Logo, evento como o pretendido incrementar\u00e1 sensivelmente essa defici\u00eancia da rede p\u00fablica de sa\u00fade, elevando o risco de cont\u00e1gio da Covid-19\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a. Segundo ele, o evento provocar\u00e1 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive, com a atra\u00e7\u00e3o de turistas de outros Estados. \u201cN\u00e3o teremos, enfim, como assimilar o risco provocado pelo torneio de pesca. Desta forma, considerando que o incremento de turistas na regi\u00e3o, tanto em S\u00e3o Jos\u00e9 de Bandeirante, outro caminho n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o impedir a realiza\u00e7\u00e3o desse evento\u201d, defendeu.<\/p>\n
O MP-GO alertou, na ACP, que constitui crime contra a sa\u00fade p\u00fablica infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, conforme estabelece o artigo 268 do C\u00f3digo Penal. Reiterou que tamb\u00e9m pode ser destacado que, segundo o artigo 132 do C\u00f3digo Penal, constitui crime de periclita\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade expor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente. \u201cF\u00e1cil ver, portanto, que o momento exige preocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima com a sa\u00fade p\u00fablica, diante dos males j\u00e1 causados pelo novo coronav\u00edrus em todo o planeta, cujas repercuss\u00f5es poder\u00e3o ser ainda mais danosas, se n\u00e3o adotadas as medidas cab\u00edveis pelas autoridades competentes\u201d, observou M\u00e1rio Henrique Caixeta.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
Ao proferir a decis\u00e3o, o magistrado fixou multa no valor de R$ 15 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, em benef\u00edcio do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Nova Crix\u00e1s. Determinou ainda que a intima\u00e7\u00e3o seja feita, inclusive, por telefone ou mediante a presen\u00e7a do oficial de justi\u00e7a no local do evento, para que seja cumprida imediatamente, al\u00e9m do envio de c\u00f3pia da decis\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s \u2013 Delegacia de Pol\u00edcia de Nova Crix\u00e1s \u2013, \u00e0 Pol\u00edcia Militar \u2013 Batalh\u00e3o Ambiental \u2013 e \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Nova Crix\u00e1s, autorizando esses \u00f3rg\u00e3os a lavrar auto de constata\u00e7\u00e3o, para fins de exequibilidade da multa di\u00e1ria e reten\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n
O juiz Giuliano Morais Alberici afirmou ser evidente que n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o, neste instante, tanto na esfera estadual quanto na municipal, para a realiza\u00e7\u00e3o de campeonato de pesca esportiva. \u201cRegistra-se, destarte, que este Ju\u00edzo apenas d\u00e1 vaz\u00e3o ao estabelecido pelos chefes dos Executivos estadual e municipal, sem invadir a esfera de compet\u00eancia deles e causar desequil\u00edbrio na harmonia entre os poderes. Apenas, lado outro, cumpre a pol\u00edtica fixada ao Estado de Goi\u00e1s e munic\u00edpio de Nova Crix\u00e1s, n\u00e3o permitindo a realiza\u00e7\u00e3o do evento. Observa-se, ent\u00e3o, que as normas em vigor vedam a realiza\u00e7\u00e3o do torneio de pesca divulgado, uma vez n\u00e3o se enquadrar nas exce\u00e7\u00f5es de funcionamento dos decretos expostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s\u201d, afirmou.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo pedido de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia de urg\u00eancia feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), o juiz Giuliano Morais Alberici, da comarca de Nova Crix\u00e1s, determinou o cancelamento do torneio de pesca 2\u00ba Pesca Band, que come\u00e7aria nesta sexta-feira (12) e terminaria no domingo (14), no distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Bandeirantes. Foi determinado …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-54274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54276,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54274\/revisions\/54276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}