A Promed Assist\u00eancia M\u00e9dica foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil a uma menor usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade que teve tratamento m\u00e9dico de urg\u00eancia negado sob a alega\u00e7\u00e3o de que o contrato entre as partes estava em per\u00edodo de car\u00eancia. Em sua decis\u00e3o, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, disse que \u00e9 inaplic\u00e1vel o prazo de car\u00eancia para tratamento de doen\u00e7a preexistente quando a medida tem car\u00e1ter de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia.<\/p>\n
A menor, que \u00e9 portadora de necessidades especiais, foi representada na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Heyder Leonardo Cavalcante Nogueira. Segundo relatos da inicial, mais de um m\u00eas ap\u00f3s aderir ao plano de sa\u00fade, a menor passou mal e,ao ser encaminhada ao hospital, foram solicitados exames em car\u00e1ter de Urg\u00eancia\/Emerg\u00eancia.<\/p>\n
Mas a autoriza\u00e7\u00e3o foi negada, sob fundamento que o plano estava em per\u00edodo de car\u00eancia. Poucos dias depois, o quadro cl\u00ednico piorou e foi solicitada Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para intern\u00e1-la, por\u00e9m o pedido foi novamente negado.<\/p>\n
Em sua contesta\u00e7\u00e3o, o plano de sa\u00fade alegou que o procedimento indicado para o tratamento n\u00e3o possui cobertura contratual, por n\u00e3o se enquadrar em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, de acordo. Defendeu que a negativa de cobertura se justifica em raz\u00e3o do equil\u00edbrio contratual. Que os direitos da autora encontram limites na Lei 9.656\/98 e nas demais normas regulamentares ditadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado disse que, pelos documentos apresentados, \u00e9 indiscut\u00edvel a necessidade e urg\u00eancia do procedimento indicado pelo m\u00e9dico. E que a justificativa apresentada pelo plano de sa\u00fade para negativa de cobertura, n\u00e3o se sustenta. Isso porque, segundo explicou, \u00e9 inaplic\u00e1vel o prazo de car\u00eancia para tratamento de doen\u00e7a preexistente quando a medida tem car\u00e1ter de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia.<\/p>\n
O juiz destacou que n\u00e3o cabe \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade questionar se a t\u00e9cnica eleita pelo m\u00e9dico est\u00e1 ou n\u00e3o correta ou adequada ao seu quadro cl\u00ednico. Al\u00e9m disso, que a Lei 9.656\/98 (sobre planos de sa\u00fade) estipula que \u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura de atendimento nos casos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Conforme salientou o magistrado, a cl\u00e1usula que exclui da cobertura de exames e tratamentos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia \u00e9 abusiva. Isso porque, restringe a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade contratados, violando direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, inerente \u00e0 natureza do contrato entre as partes, que \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento cl\u00ednico-hospitalar, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
Quanto ao dano moral, o juiz disse que \u00e9 evidente que o obst\u00e1culo imposto pelo plano, ao negar indevidamente a cobertura para o tratamento, lesou atributos de sua personalidade, sobretudo pelo momento de fragilidade em que se encontrava a demandante.<\/p>\n
Processo: 5533704.47.2018.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n Wanessa Rodrigues\/Rota Jur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promed Assist\u00eancia M\u00e9dica foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil a uma menor usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade que teve tratamento m\u00e9dico de urg\u00eancia negado sob a alega\u00e7\u00e3o de que o contrato entre as partes estava em per\u00edodo de car\u00eancia. Em sua decis\u00e3o, o juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7\u00aa Vara C\u00edvel …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54123,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54121\/revisions\/54123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}