A Assurant Seguradora S.A. e a Novo Mundo M\u00f3veis e Utilidades Ltda foram condenadas a restituir, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um sof\u00e1 que apresentou defeitos. No ato da compra, a cliente pagou por garantia estendida e, mesmo ap\u00f3s trocar o produto, os defeitos permaneceram. Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Roberta Nasser Leone, do 5\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia, determinou tamb\u00e9m, o pagamento de R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
A consumidora, representada na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Lucas Santiago de Melo e Aguiar, relata que comprou o sof\u00e1, no valor de R$2.141,85, na loja Novo Mundo com garantia estendida. Diz que, passados dois meses de uso, o produto apresentou v\u00edcio\/defeito no assento e nos bra\u00e7os. Ap\u00f3s realizar vistoria, a seguradora identificou o defeito e efetuou a troca. Por\u00e9m, o novo sof\u00e1 apresentou os mesmos defeitos.<\/p>\n
Diz que, no ato da compra, foi informado que se tratava de um produto de qualidade e com durabilidade garantida, o que n\u00e3o ocorreu. Diante do ocorrido, a consumidora entrou em contato com as empresas a fim de solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago, por\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n
Em sua defesa, a Novo Mundo disse que figura t\u00e3o somente como mera comerciante, n\u00e3o tendo praticado qualquer ato il\u00edcito. E que cabe apenas a seguradora a presta\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos necess\u00e1rios para o posterior atendimento da demanda. A seguradora, de outro lado, ressaltou que n\u00e3o tem responsabilidade al\u00e9m do valor segurado por contrato e que se disp\u00f4s a reparar novamente o produto, mas a consumidora negou.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a ju\u00edza disse que a responsabilidade das empresas \u00e9 solid\u00e1ria e que a consumidora logrou \u00eaxito em comprovar suas alega\u00e7\u00f5es ao apresentar o contrato da garantia, al\u00e9m de ser incontroverso o defeito no sof\u00e1 adquirido. Salientou que o contrato entabulado \u00e9 padr\u00e3o, vendido pelo comerciante do produto e n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es claras quanto aos riscos cobertos e exclu\u00eddos.<\/p>\n
Com isso, a ju\u00edza entendeu que a justificativa da empresa n\u00e3o se coaduna com o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva que deve pautar as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Ressaltou que a empresa n\u00e3o promovendo a substitui\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, consoante disp\u00f5e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), \u00e9 leg\u00edtima a pretens\u00e3o da consumidora de exigir a restitui\u00e7\u00e3o do valor do sof\u00e1.<\/p>\n
Processo: 5491419.05.2019.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n Wanessa Rodrigues<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assurant Seguradora S.A. e a Novo Mundo M\u00f3veis e Utilidades Ltda foram condenadas a restituir, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um sof\u00e1 que apresentou defeitos. No ato da compra, a cliente pagou por garantia estendida e, mesmo ap\u00f3s trocar o produto, os defeitos permaneceram. Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Roberta Nasser Leone, do 5\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54119,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54118"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54120,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54118\/revisions\/54120"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}