O Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) determinou que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) n\u00e3o celebre novos contratos e suspenda todos os contratos, ajustes, conv\u00eanios e instrumentos afins, que estiverem em vig\u00eancia com A Hospfar \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Hospitalares S\/A . A ressalva \u00e9 para que se mantenham aqueles que sejam inadi\u00e1veis ou coloquem em risco o fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares at\u00e9 nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade, aprovado na sess\u00e3o virtual encerrada\u00a0 em 04 de junho, foi determinado ainda \u00e0 SES promova o registro no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin) estadual de todos os d\u00e9bitos apurados e imputados em desfavor da empresa em um prazo de 15 dias. Levantamento preliminar, revela d\u00e9bitos de mais de R$ 20 milh\u00f5es em, pelo menos,18 processos.<\/p>\n
A Hospfar \u00e9 uma das empresas reiteradamente penalizadas pelo TCE-GO por cobrar Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na venda de medicamentos para o Estado, quando a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida. A desonera\u00e7\u00e3o do imposto est\u00e1 regulamentada nos conv\u00eanios 26\/2003 e 87\/2002 do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda (Confaz). Links para outras reportagens ao final da p\u00e1gina.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra a valida\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o por parte secretaria em favor da empresa Hospfar. A a\u00e7\u00e3o foi motivada justamente pelas reiteradas condena\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa, que implicam em um d\u00e9bito significativo.<\/p>\n
O relator, conselheiro Kennedy Trindade, destacou que as manifesta\u00e7\u00f5es da auditoria, da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foram uniformes no sentido de julgar procedente a representa\u00e7\u00e3o. Kennedy determinou que a Secretaria Geral do TCE-GO promova, em dez dias \u00fateis, o levantamento e consolida\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es condenat\u00f3rias proferidas, com tr\u00e2nsito em julgado administrativo, que tenham determinado multas contra a Hospfar, atualizando os valores com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, para encaminhamento \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade(SES).\u00a0Fonte: TCE-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) determinou que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) n\u00e3o celebre novos contratos e suspenda todos os contratos, ajustes, conv\u00eanios e instrumentos afins, que estiverem em vig\u00eancia com A Hospfar \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Hospitalares S\/A . A ressalva \u00e9 para que se mantenham …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54114,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54112\/revisions\/54114"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}