{"id":54042,"date":"2020-06-05T19:10:12","date_gmt":"2020-06-05T19:10:12","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=54042"},"modified":"2020-06-05T19:10:12","modified_gmt":"2020-06-05T19:10:12","slug":"vinculo-empregaticio-entre-record-goias-e-jornalista-contratado-como-pessoa-juridicae-reconhecido-pelo-trt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/vinculo-empregaticio-entre-record-goias-e-jornalista-contratado-como-pessoa-juridicae-reconhecido-pelo-trt\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo empregat\u00edcio entre Record Goi\u00e1s e jornalista contratado como pessoa jur\u00eddica,\u00e9 reconhecido pelo TRT"},"content":{"rendered":"

m jornalista contratado como pessoa jur\u00eddica (PJ) conseguiu na Justi\u00e7a o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Record Goi\u00e1s (Televis\u00e3o Goya Ltda.). Por meio das provas presentadas, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT de Goi\u00e1s) entendeu estarem presentes na rela\u00e7\u00e3o os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. E que a contrata\u00e7\u00e3o se deu mediante a obrigatoriedade da abertura de empresa.<\/p>\n

Os magistrados seguiram voto da relatora, desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis. Foi reformada senten\u00e7a de primeiro grau dada pelo juiz Luciano Lopes Fortini, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia. Ele julgou improcedentes os pedidos por entender que n\u00e3o foi comprovada a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no entre as partes. O jornalista, representado na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Fernando Mendes da Silva, do escrit\u00f3rio Mendes Advogados.<\/p>\n

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Advogado Fernando Mendes<\/figcaption><\/figure>\n

No recurso, o jornalista relata que atuou entre 2009 e 2018, na fun\u00e7\u00e3o de apresentador jornal\u00edstico. E que, para ser admitido, teve de apresentar um CNPJ. Diante da imediata obrigatoriedade, utilizou o documento de uma empresa de Contabilidade. Somente em dezembro de 2019, abriu uma empresa em seu nome, mas que a mesma nunca existiu, pois era apenas para mascarar o v\u00ednculo entre as partes.<\/p>\n

Acresceu que fez juntada dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que esses det\u00eam cl\u00e1usulas pr\u00f3prias de v\u00ednculo laboral, tal como que sempre usufruiu de f\u00e9rias remuneradas e que estava subordinado \u00e0 reclamada, j\u00e1 que obedecia \u00e0s ordens pr\u00e9-estabelecidas.<\/p>\n

Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a Record, por sua vez , afirmou que celebrou \u201ccontrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jornal\u00edsticos\u201d com a empresa de propriedade do reclamante a partir de novembro de 2009 e que a rescis\u00e3o contratual se deu por iniciativa do trabalhador, e junho de 2018. Reconheceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por\u00e9m alegou que se deu na modalidade aut\u00f4noma.<\/p>\n

Voto<\/strong>
\nEm seu voto, a relatora disse que, ao admitir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas sob modalidade diversa da rela\u00e7\u00e3o de emprego, a Record atraiu para si o \u00f4nus de provar a exist\u00eancia de fato impeditivo do direito do autor. Por\u00e9m, n\u00e3o se desvencilhou a contento de provar que o trabalho era aut\u00f4nomo.<\/p>\n

Ao analisar as provas apresentadas e os depoimentos, a relatora disse que foi comprovada a obrigatoriedade imposta no sentido de que o trabalhador constitu\u00edsse a empresa para a concretiza\u00e7\u00e3o de sua contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, que restou percept\u00edvel que o jornalista gozava de f\u00e9rias, direito que \u00e9 incompat\u00edvel com a figura de servi\u00e7os aut\u00f4nomos.<\/p>\n

A relatora entendeu estarem presentes os requisitos do v\u00ednculo laboral. No pr\u00f3prio contrato est\u00e1 prevista a eventual substitui\u00e7\u00e3o, mas o jornalista n\u00e3o detinha autonomia de enviar outra pessoa, de sua escolha, para executar o servi\u00e7o. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 onerosidade e n\u00e3o eventualidade, a relatora disse que n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o, j\u00e1 que havia contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pelo of\u00edcio prestado e, necessariamente, ele precisava estar na emissora diariamente para apresenta\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o, a qual consiste no estado de sujei\u00e7\u00e3o do empregado em rela\u00e7\u00e3o ao seu tomador, permitindo que este direcione a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o daquele, julgo que, tamb\u00e9m, encontra-se presente na rela\u00e7\u00e3o vivenciada pelas partes. O jornalista comprovou que estava submetido a regras e determina\u00e7\u00f5es da empresa, sem qualquer tipo de liberdade de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROCESSO TRT \u2013 ROT-0010726-37.2019.5.18.0003<\/strong><\/em><\/p>\n

Wanessa Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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