Atendendo parcialmente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pela 78\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, a ju\u00edza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual da capital, condenou F\u00e1tima Vaz dos Santos Silva e Gercina In\u00e1cio Alves de Menezes por desviarem R$ 314 mil destinados \u00e0 compra de merenda escolar. De acordo com a decis\u00e3o, elas t\u00eam de ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil de duas vezes o valor do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. As duas tamb\u00e9m tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as duas mulheres e Edson Soares J\u00fanior,\u00a0 que foi absolvido, ap\u00f3s inqu\u00e9rito civil p\u00fablico (ICP) ter apurado den\u00fancia de desvio de verbas destinadas ao Conselho Escolar da Escola Estadual Professora Olga Mansur, em Goi\u00e2nia. F\u00e1tima Silva era coordenadora da Merenda Escolar e presidente do Conselho Escolar, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento das despesas. Ela assinava os cheques em conjunto com Gercina Menezes, tesoureira e integrante do conselho. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Villis Marra, os alunos da escola ficaram 12 dias sem merenda, entre o fim de outubro e in\u00edcio de novembro de 2013, em raz\u00e3o do desvio.<\/p>\n
No ICP, foi apurado que a diretora da Escola Olga Mansur, ao perceber a situa\u00e7\u00e3o em que a unidade estava, procurou F\u00e1tima Silva, que alegou algumas dificuldades, entre elas parente doente, o que a obrigava a realizar viagens para resolver os problemas familiares. A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra a mulher, que detectou terem sido depositados cheques das contas banc\u00e1rias de merenda escolar na conta do filho dela.<\/p>\n
Ao proferir a senten\u00e7a, a ju\u00edza explicou que todas as pessoas que fazem parte do conjunto concernente ao poder p\u00fablico devem pautar-se em completa obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devendo agir com observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros legais. \u201cO funcion\u00e1rio tem de servir a administra\u00e7\u00e3o com honestidade, procedendo, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer\u201d, afirmou Zilmene Gomide Manzolli.<\/p>\n
Segundo a magistrada, para a configura\u00e7\u00e3o da improbidade, \u00e9 imprescind\u00edvel o exerc\u00edcio do ato por interm\u00e9dio de dolo ou culpa, ou seja, n\u00e3o podem restar d\u00favidas quanto \u00e0 vontade do agente em praticar o ato \u00edmprobo, sob pena de n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 havia sido concedida liminar na a\u00e7\u00e3o, com o bloqueio de R$ 314.486,83, em contas banc\u00e1rias ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras de F\u00e1tima Silva e de Gercina Menezes. No m\u00e9rito, Zilmene Manzolli determinou tamb\u00e9m o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano provocado.\u00a0Fonte: MP-GO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo parcialmente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pela 78\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, a ju\u00edza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual da capital, condenou F\u00e1tima Vaz dos Santos Silva e Gercina In\u00e1cio Alves de Menezes por desviarem R$ 314 mil destinados \u00e0 compra …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53880"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53882,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53880\/revisions\/53882"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}