A Aurora da Amaz\u00f4nia, vencedora de licita\u00e7\u00e3o realizada em mar\u00e7o de 2018 para administrar o porto seco de An\u00e1polis, s\u00f3 conseguiu assinar o contrato com a Receita Federal mais de dois anos depois. Enquanto isso, a antiga permission\u00e1ria, a Porto Seco Centro Oeste, continuou operando a esta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria mesmo sem contrato, com base em a\u00e7\u00f5es judiciais. Com a assinatura, que ocorreu na semana passada e cuja publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o pode ocorrer a qualquer momento, a empresa vencedora deve iniciar investimentos que somam R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA longa disputa, que a Justi\u00e7a comprovou ter sido imposta pela empresa perdedora com argumentos infundados, apenas atrasou o desenvolvimento e o in\u00edcio do novo ciclo de investimentos previstos para o Porto Seco de An\u00e1polis\u201d, afirmou Bruno de Morais Faleiro, advogado da Aurora da Amaz\u00f4nia. Segundo ele, a empresa poder\u00e1 fazer opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o em aproximadamente oito meses. \u201cO Porto Seco est\u00e1 sem cobertura contratual. Existe uma lacuna, porque, pelo prazo do edital, a empresa tem 18 meses para construir sua esta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria em um terreno, uma vez que n\u00e3o vai operar no recinto da Centro Oeste\u201d, explicou.<\/p>\n
A Aurora j\u00e1 providenciou a cau\u00e7\u00e3o, de 10% do investimento inicial de R$ 44,7 milh\u00f5es. \u201cComo a Uni\u00e3o cumpriu e assinou o contrato, h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, porque a antiga empresa opera sem contrato vigente, numa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica irregular\u201d, alertou. Morais explicou que a Aurora disp\u00f5e de \u00e1rea e aguarda a defini\u00e7\u00e3o da Receita sobre a localiza\u00e7\u00e3o do porto. \u201cA Receita deve decidir esta semana\u201d, estimou.<\/p>\n
Para a Porto Seco Centro Oeste, administradora nos \u00faltimos 20 anos, a guerra ainda n\u00e3o est\u00e1 perdida. Marcelo Galv\u00e3o, advogado da empresa, disse que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es est\u00e3o pendentes. \u201cA quest\u00e3o do terreno ainda vai ser definida. O contrato foi assinado em raz\u00e3o de uma liminar e n\u00f3s vamos entrar com um agravo impugnando essa liminar\u201d, ressaltou. Galv\u00e3o reconheceu n\u00e3o saber qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o da Receita Federal. \u201cA comunidade n\u00e3o pode ficar sem a cobertura de uma esta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria at\u00e9 que a Aurora possa operar\u201d, alegou.<\/p>\n
Segundo Galv\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre o terreno n\u00e3o chegou ao final. \u201cH\u00e1 uma decis\u00e3o da prefeitura que diz que o terreno n\u00e3o \u00e9 adequada. A decis\u00e3o do juiz federal Ala\u00f4r Piacini foi temer\u00e1ria e a assinatura, prematura\u201d, sustentou. \u201cO terreno indicado n\u00e3o \u00e9 vocacionado para o porto e ainda achamos que vamos reverter essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A assinatura encerra uma discuss\u00e3o judicial que j\u00e1 durava por mais de dois anos, iniciada logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria da Aurora na licita\u00e7\u00e3o com uma proposta 44% melhor do que a da segunda colocada, a Porto Seco Centro Oeste, que operava a concess\u00e3o e entrou com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Aurora prev\u00ea investimentos iniciais de R$ 90 milh\u00f5es no porto seco, o que deve gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos. \u201cO porto seco de An\u00e1polis tem capacidade de movimentar R$ 45 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 35 anos e \u00e9 fundamental para a economia do Centro-Oeste, atendendo diretamente ao segundo maior polo farmac\u00eautico do Brasil\u201d, estimou a Aurora.<\/p>\n
Enquanto a obra da Aurora n\u00e3o fica pronta, se a Porto Seco Centro Oeste for desautorizada a atuar, o local ser\u00e1 desalfandegado pela Receita Federal. \u201cEssa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que adv\u00e9m de um problema regulat\u00f3rio. L\u00e1 atr\u00e1s, ningu\u00e9m teve o cuidado de saber o que aconteceria, em 20 anos, quando os contratos vencessem se o permission\u00e1rio n\u00e3o fosse o vencedor. O recinto vai ser desalfandegado, porque vai ser desativado e as cargas ter\u00e3o de ser nacionalizadas em outro lugar\u201d, ressaltou Morais.<\/p>\n
* As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Correio Braziliense.<\/i><\/p>\n
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