O v\u00eddeo da reuni\u00e3o ministerial do governo Bolsonaro foi divulgado em meados de maio, mas continua a ter desdobramentos. Um dos principais envolve a refer\u00eancia que o presidente Jair Bolsonaro fez ao artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, citando a possibilidade de “interven\u00e7\u00e3o” no pa\u00eds.<\/p>\n
“N\u00f3s queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, n\u00e9? Pedir \u00e0s For\u00e7as Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse Bolsonaro na reuni\u00e3o.<\/p>\n
Depois disso, o artigo come\u00e7ou a ser citado por apoiadores do presidente para defender a tese de que as For\u00e7as Armadas seriam uma esp\u00e9cie da mediador da queda de bra\u00e7os entre o presidente e o STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou investiga\u00e7\u00f5es envolvendo filhos de Bolsonaro. Nessa vis\u00e3o, o presidente poderia convoc\u00e1-las para intervir no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
O advogado Ives Gandra Martins tamb\u00e9m defendeu essa tese. No entanto, essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada totalmente equivocada por juristas e professores de direito n\u00e3o ligados ao governo.<\/p>\n
Mas afinal, o que diz o artigo e o que ele significa?<\/p>\n
O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata de divis\u00e3o entre os poderes, mas descreve o funcionamento das For\u00e7as Armadas. Segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer poder a convoc\u00e1-lo para intervir em outro.<\/p>\n
O texto \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
“As For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”<\/p>\n
Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), diz que “essa interpreta\u00e7\u00e3o de que esse artigo seria uma autoriza\u00e7\u00e3o para uma interven\u00e7\u00e3o militar \u00e9 absurda”.<\/p>\n
“\u00c9 como se a Constitui\u00e7\u00e3o previsse sua pr\u00f3pria ruptura, e logicamente \u00e9 algo que n\u00e3o faz sentido. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pol\u00edtica e logicamente insustent\u00e1vel”, diz ele.<\/p>\n
Uma interven\u00e7\u00e3o militar \u00e9 uma ruptura da ordem constitucional, explica Dias, porque a separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia de poderes e as garantias individuais s\u00e3o as principais bases da Carta.<\/p>\n
A an\u00e1lise \u00e9 mesma de outros juristas ouvidos pela BBC News Brasil, como a professora de direito Vania Aieta, da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n
Ela explica que o fato de o artigo estabelecer as For\u00e7as Armadas sob a autoridade do presidente da Rep\u00fablica permite que ele o acione em caso de guerra com outros pa\u00edses, ou em casos como aux\u00edlio \u00e0 grandes eventos, como na Copa do Mundo. Mas n\u00e3o d\u00e1 \u00e0 ele o direito de intervir em outros poderes \u2014 muito pelo contr\u00e1rio, diz explicitamente que “s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares” destinadas \u00e0 “\u00e0 garantia dos poderes constitucionais”, n\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o neles.<\/p>\n
Com Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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