\nConsta do estudo que o im\u00f3vel foi inicialmente adquirido pela empresa Kitano S.A., sucedida pela Yoki Alimentos S.A., em 1988. Em 2012, a Yoki apresentou o instrumento particular de compromisso de compra e venda com a Litografia Valen\u00e7a, ocasi\u00e3o em que pediu anu\u00eancia da Codego para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O promotor pondera que a transmiss\u00e3o dominial entre as duas n\u00e3o teria ocorrido formalmente, motivo pelo qual o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o poderia autorizar a transfer\u00eancia do im\u00f3vel, uma vez que a pr\u00e1tica configuraria o descumprimento do princ\u00edpio da continuidade dos registros p\u00fablicos, como exige a lei.<\/p>\n
\u201cMediante a in\u00e9rcia da Codego quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, a Litografia Valen\u00e7a exerceu a posse e a atividade econ\u00f4mica no local, desde 2012 at\u00e9 2016\u201d, afirma Krebs. Ele observa ainda que o Departamento Jur\u00eddico da estatal opinou pela possibilidade de transfer\u00eancia para a Terra Alta Empreendimentos e Servi\u00e7os, a qual deveria apresentar documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fiscal e de engenharia, a fim de comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es existentes e a satisfa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias da Codego.<\/p>\n
Diante disso, a empresa Terra Alta, em processo separado, manifestou inten\u00e7\u00e3o de implantar uma unidade para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os agr\u00edcolas e transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Nesse processo, destaca o promotor, constavam do quadro societ\u00e1rio da empresa J\u00falio C\u00e9sar Vaz de Melo (ent\u00e3o presidente da Codego); a sua mulher, Andr\u00e9ia Lobo Costa Campos de Melo, e seus filhos, Sara Costa Campos Vaz e J\u00falio C\u00e9sar Vaz de Melo Filho.<\/p>\n
\u201cConforme verificado na quarta altera\u00e7\u00e3o contratual da empresa, foi feita a altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da sede, antes de a solicita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ser protocolada na Codego, ou seja, antes mesmo da anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o\u201d, alertou o promotor.<\/p>\n
Mais irregularidades<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o narra ainda que foi dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de viabilidade t\u00e9cnica, nos termos do Regulamento para Aliena\u00e7\u00e3o de \u00c1reas e Empreendimentos da Codego, visto que, de acordo com parecer, ainda n\u00e3o era exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, dada a aus\u00eancia de um padr\u00e3o elaborado para isso.<\/p>\n Depois de conclu\u00edda a fase de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, no ano passado, foi elaborado parecer final da \u00e1rea jur\u00eddica da estatal, que opinou pela possibilidade de lavratura de escritura de compra e venda em favor da Terra Alta. A seguir, o processo foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para nova vistoria t\u00e9cnica de atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Na primeira delas, foi encontrado um po\u00e7o artesiano, o que seria proibido pelo Regulamento dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgotos da Codego. A nova visita atestou a inexist\u00eancia do po\u00e7o, mas constatou que a empresa estava paralisada, sem atividade industrial.<\/p>\n Krebs reafirma que a Terra Alta Empreendimentos e Servi\u00e7os Ltda. desrespeitou diversos dispositivos do Regulamento para Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00c1reas da Codego, bem como n\u00e3o atendeu aos interesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. Assim, como a Codego deve zelar pelos bens sob sua guarda, o promotor alerta que a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es podem caracterizar atos de improbidade administrativa por parte de seus respons\u00e1veis, por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o para retomada da \u00e1rea.\u00a0(Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: site da Codego)<\/em><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) recomendou ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s (Codego), Marcos Ferreira Cabral, que proceda \u00e0 a\u00e7\u00e3o competente para retomada da \u00e1rea localizada na Quadra 3, m\u00f3dulos 1 a 13, Via Prim\u00e1ria 1, do Distrito Agroindustrial de Itumbiara, no prazo de 30 dias. A medida se deve a …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53798"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53800,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53798\/revisions\/53800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"visualiza\u00e7o\u00f5es\"](\"https:\/\/www.mpgo.mp.br\/portal\/assets\/resources\/check-9c6b9d2444a27182f0801dce6767c810.png\")
<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"