O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia, em raz\u00e3o de venda subfaturada de \u00e1rea no Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri). Foram acionados Ridoval Darci Chiareloto, ex-presidente da Goiasindustrial (de 2011 a julho de 2014), General Mills Brasil Alimentos Ltda. (Yoki Alimentos), Litografia Valen\u00e7a Ltda. e os empres\u00e1rios Luiz Carlos Lozio e Maur\u00edcio Morato Brasil. Na ACP, o promotor de Justi\u00e7a Fernando Aurvalle Krebs pede o bloqueio de bens e a indisponibilidade de R$ 7.252.352,45 de cada um dos r\u00e9us.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, em 13 de janeiro de 1988, a empresa Kitano S.A. Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Importa\u00e7\u00e3o (Yoki Alimentos), adquiriu da antiga Goiasindustrial, atual Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de Goi\u00e1s (Codego), uma \u00e1rea no Diagri. A Kitano, controladora da Yoki Alimentos, passou a integrar em 2012 o grupo General Mills. Em 30 de julho de 2012, a Yoki Alimentos solicitou \u00e0 Goiasindustrial (Codego), que era administrada por Ridoval Chiareloto, a anu\u00eancia para venda da \u00e1rea no Diagri \u00e0 Litografia Valen\u00e7a Ltda.<\/p>\n
No instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado entre as duas empresas, foi fixado o valor de R$ 300 mil pelo im\u00f3vel. No entanto, laudo de avalia\u00e7\u00e3o elaborado pela Engenheiros Associados S\/C Ltda. estimou que a \u00e1rea teria valor de R$ 3,25 milh\u00f5es. Em decorr\u00eancia da venda, foram transferidos \u00e0 Codego R$ 45 mil, correspondente a 15% do valor da transa\u00e7\u00e3o. \u201cCaso fosse respeitado o valor da avalia\u00e7\u00e3o, o repasse correto seria de R$ 487.500,00\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O Departamento Jur\u00eddico manifestou-se pela impossibilidade de transfer\u00eancia do im\u00f3vel, devido \u00e0 diverg\u00eancia de valores entre o laudo de avalia\u00e7\u00e3o e o contrato de compra e venda. Mesmo assim, o neg\u00f3cio foi concretizado e a Litografia Valen\u00e7a entrou em funcionamento. \u201cA venda subfaturada da \u00e1rea no Diagri causou ao er\u00e1rio estadual uma les\u00e3o de R$ 487,5 mil, que, atualizado, perfaz o valor de R$ 1.450.470,49\u201d, sustentou o promotor de Justi\u00e7a. A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi objeto de uma recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo promotor na semana passada, para retomada da \u00e1rea pela Codego (leia no Saiba Mais).<\/p>\n
Contra a orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo Fernando Krebs, os r\u00e9us agiram em flagrante descompasso com os princ\u00edpios que regem a ordem administrativa e desobedeceram ao princ\u00edpio de legalidade, que \u201cdetermina que toda conduta administrativa se desenvolva conforme a lei, de modo que, no Estado de Direito, qualquer autoridade que decida, sem observar os lindes estabelecidos por uma lei, estar\u00e1 subvertendo as finalidades da atividade administrativa\u201d. Para o promotor, \u00e9 inquestion\u00e1vel o dolo na conduta de Ridoval Chiareloto, pois, mesmo orientado pelo Departamento Jur\u00eddico da Goiasindustrial sobre a impossibilidade de transmiss\u00e3o do im\u00f3vel, permitiu a instala\u00e7\u00e3o da Litografia Valen\u00e7a por cerca de quatro anos no Diagri.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o alegou que \u00e9 evidente o dolo e a m\u00e1-f\u00e9 dos demais r\u00e9us, dado que satisfizeram seus interesses pessoais \u00e0 custa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao transferir e adquirir o im\u00f3vel por um pre\u00e7o bem abaixo ao de mercado. O promotor estimou que foi provocado dano ao er\u00e1rio de R$ 1.450.470,49. Al\u00e9m do ressarcimento desse valor aos cofres p\u00fablicos, ele requereu a condena\u00e7\u00e3o dos acionados ao o pagamento de multa civil de R$ 2.900.940,98 e ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 2.900.940,98, totalizando R$ 7.252.352,45 \u2013 para cada um dos envolvidos. Para garantir uma eventual condena\u00e7\u00e3o, foi pedida a indisponibilidade dos bens, que deve ocorrer em contas banc\u00e1rias ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos r\u00e9us, com a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema BacenJud 2.0. Caso o bloqueio de valores n\u00e3o alcance o montante, requereu seja decretada a indisponibilidade de bens im\u00f3veis e ve\u00edculos. Krebs tamb\u00e9m requereu, no m\u00e9rito, a condena\u00e7\u00e3o de todos nas san\u00e7\u00f5es do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa. (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela provis\u00f3ria de evid\u00eancia, em raz\u00e3o de venda subfaturada de \u00e1rea no Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri). Foram acionados Ridoval Darci Chiareloto, ex-presidente da Goiasindustrial (de …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-53795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53797,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53795\/revisions\/53797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}