A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento nesta ter\u00e7a-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de comando das empresas do grupo J&F. Por estar na mesma situa\u00e7\u00e3o processual, os efeitos da decis\u00e3o foram estendidos ao seu irm\u00e3o, Wesley Batista.<\/p>\n
O colegiado afastou a proibi\u00e7\u00e3o de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de opera\u00e7\u00f5es no mercado financeiro e de ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es nas empresas do grupo J&F, mantendo, contudo, as demais cautelares impostas no julgamento do HC 422.113, em 2018, quando os irm\u00e3os puderam sair da pris\u00e3o preventiva decretada no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o por insider trading.<\/p>\n
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, passados dois anos e tr\u00eas meses do julgamento do Habeas Corpus 422.113, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de descumprimento das medidas cautelares, e a nova realidade dos fatos justifica o provimento do recurso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o acusado haja descumprido nenhuma das cautelares impostas, e o processo caminha para o seu desfecho. Al\u00e9m disso, os autos indicam, sem margem a d\u00favidas, que o requerente celebrou acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no qual se comprometeu a instalar regras de conformidade em suas empresas\u201d \u2013 observou o relator, acrescentando que as informa\u00e7\u00f5es do MP d\u00e3o conta de que o acordo vem sendo cumprido.<\/p>\n
Tempos d\u200b\u200be crise<\/strong> A defesa alegou que os irm\u00e3os Batista fecharam acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), comprometendo-se a pagar R$ 10,3 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, e que o afastamento deles, em tempos de crise provocada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), pode afetar severamente o grupo J&F, sendo indispens\u00e1vel seu retorno ao comando das empresas.<\/p>\n O recurso destacou que o grupo J&F \u00e9 respons\u00e1vel pelo abastecimento de 25% do mercado de alimentos do pa\u00eds e emprega atualmente 260 mil pessoas.<\/p>\n Sobrevi\u200b\u200b\u200bv\u00eancia<\/strong> O relator frisou que a instru\u00e7\u00e3o criminal caminha para o fim, e, segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, Joesley Batista n\u00e3o a prejudicou ap\u00f3s ganhar a liberdade. Al\u00e9m disso, afirmou que a situa\u00e7\u00e3o global de pandemia refor\u00e7a o argumento da import\u00e2ncia da presen\u00e7a dos irm\u00e3os na gest\u00e3o das empresas, para a tomada de decis\u00f5es que preservem a atividade produtiva, os empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele disse que \u2013 como afirmado na decis\u00e3o que concedeu liminar para a participa\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os nas reuni\u00f5es do conselho de administra\u00e7\u00e3o das empresas \u2013 \u201cs\u00e3o imprevis\u00edveis os impactos negativos que essa crise sanit\u00e1ria mundial produzir\u00e1 na economia de cada pa\u00eds e, especialmente, na higidez financeira e na capacidade produtiva das empresas nacionais e multinacionais\u201d \u2013 argumentos que refor\u00e7am a necessidade do retorno dos irm\u00e3os ao controle do grupo.<\/p>\n Comp\u200b\u200bliance<\/strong> \u201cSob o prisma da necessidade de se impedir a reitera\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica delitiva, portanto, observa-se que houve sens\u00edvel modifica\u00e7\u00e3o dos fatos desde a an\u00e1lise do HC 422.113\/SP\u201d, declarou o ministro, acrescentando que atualmente o risco de utiliza\u00e7\u00e3o das empresas para o cometimento de novos delitos \u00e9 ainda bem menor do que naquela ocasi\u00e3o.\u00a0Fonte: STJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento nesta ter\u00e7a-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de comando das empresas do grupo J&F. Por estar na mesma situa\u00e7\u00e3o processual, os efeitos da decis\u00e3o foram estendidos ao seu irm\u00e3o, Wesley Batista. O …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53703"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53706,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53703\/revisions\/53706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo recurso de Joesley Batista, a defesa pediu que fosse revogada a proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos ou fun\u00e7\u00f5es nas empresas envolvidas nos fatos apurados na a\u00e7\u00e3o penal que investiga o crime de insider trading.<\/p>\n
\nO ministro Rogerio Schietti disse que o questionamento quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das medidas cautelares impostas se mostra mais relevante quando constatado que o pleito da defesa tem rela\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia das empresas, tendo em vista o car\u00e1ter essencial da participa\u00e7\u00e3o de Joesley Batista nas decis\u00f5es do grupo \u2013 indicado por seu papel de lideran\u00e7a e \u201cpela responsabilidade que recai sobre si na tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas\u201d.<\/p>\n
\nSchietti lembrou que um sistema rigoroso de compliance foi implementado nas empresas do grupo, com a reestrutura\u00e7\u00e3o das equipes que atuam nessa \u00e1rea.<\/p>\n