{"id":53647,"date":"2020-05-26T23:27:30","date_gmt":"2020-05-26T23:27:30","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=53647"},"modified":"2020-05-26T23:28:50","modified_gmt":"2020-05-26T23:28:50","slug":"banco-do-brasil-tem-que-pagar-r-9-mil-a-cliente-por-encerramento-unilateral-de-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/banco-do-brasil-tem-que-pagar-r-9-mil-a-cliente-por-encerramento-unilateral-de-conta\/","title":{"rendered":"Banco do Brasil tem que pagar R$ 9 mil a cliente por encerramento unilateral de conta"},"content":{"rendered":"

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, em R$ 9 mil, um correntista que teve a conta encerrada de forma unilateral. A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou senten\u00e7a de primeiro grau em que foi arbitrado o valor pelos danos morais sofridos. Os magistrados seguiram voto do relator, juiz Fernando Ribeiro Montefusco. O cliente da institui\u00e7\u00e3o financeira foi representando na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Joel Rodrigues Vidigal.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Advogado Joel Rodrigues Vidigal.<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme relatado no autos, a conta em quest\u00e3o pertencia a uma empresa de especializada em fornecimento de produtos e equipamentos hospitalares, que tem como seu principal ramo de atividade a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es. O correntista explica que, ap\u00f3s ter limitado os benef\u00edcios de transfer\u00eancias de valores, o banco decidiu encerrar, de forma unilateral, a referida conta, com a reten\u00e7\u00e3o de valores que estavam depositados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, que ficou sem acesso ao dinheiro preso junto \u00e0 conta, n\u00e3o pode receber os valores dos contratos, e ainda, ficou impossibilitado de fazer qualquer pagamento, seja de funcion\u00e1rios seja de outros compromissos. Em sua defesa, o banco n\u00e3o apresentou nenhum documento acerca do cancelamento, limitando-se a alegar que o \u201cBanco\/Institui\u00e7\u00e3o Financeira n\u00e3o \u00e9 obrigado a abrir ou manter uma conta\u201d.<\/p>\n

Em primeiro grau, o ju\u00edzo entendeu que, ainda que possua a institui\u00e7\u00e3o financeira o direito de decidir pela manuten\u00e7\u00e3o das contas, \u00e9 certo que tal possibilidade n\u00e3o lhe garante afrontar o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e seus deveres anexos. E que a conduta da resultou na aus\u00eancia de recebimento de valores pendentes, o que gerou preju\u00edzos ao correntista.<\/p>\n

Recurso<\/strong>
\nAo indeferir o recurso do banco, o relator explicou que, a despeito de \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ser facultado o encerramento unilateral da conta banc\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo sem antes promover a notifica\u00e7\u00e3o do cliente. O referido encerramento \u00e9 procedimento formal de rescis\u00e3o contratual, que deve preceder a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, da inten\u00e7\u00e3o de por fim \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, conforme resolu\u00e7\u00e3o Bancen.<\/p>\n

Conforme o relator, o encerramento unilateral de um relacionamento banc\u00e1rio sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 situa\u00e7\u00e3o que ultrapassa o mero aborrecimento, violando os direitos de personalidade da reclamante. Disse que foi configurada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois o banco contrariou os limites do seu fim econ\u00f4mico e social, a boa-f\u00e9 e os \u201cbons costumes\u201d.<\/p>\n

Processo: 5589503.75.2018.8.09.0051<\/strong> <\/em><\/p>\n

Wanessa Rodrigues<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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