Mesmo com a repercuss\u00e3o negativa da aprova\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-sa\u00fade a ju\u00edzes e desembargadores goianos, a Associa\u00e7\u00e3o Goiana do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AGMP) enviou pedido \u00e0 Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s para que o benef\u00edcio tamb\u00e9m seja concedido a promotores e procuradores do Estado. A justificativa seria a simetria entre as carreiras do MP e da magistratura.<\/p>\n
A novidade chega em \u00e9poca de pandemia, em que predomina a ordem de conten\u00e7\u00e3o de gastos devido a crise financeira que assola n\u00e3o s\u00f3 o setor privado devido as regras de isolamento social mas tamb\u00e9m todo o governo. Em 22 de abril passado, o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou que o Estado vai cortar 20% de despesas de todos os poderes p\u00fablicos para garantir o pagamento de sal\u00e1rios do funcionalismo goiano durante o per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus. Na \u00e9poca, segundo o titular do Pal\u00e1cio das Esmeraldas, a decis\u00e3o atingiria Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas Estadual, bem como o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e a Defensoria P\u00fablica Estadual.<\/p>\n
Sem data para an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n Em nota, a Assessoria de Imprensa do MP, confirma que h\u00e1 uma demanda da AGMP para concess\u00e3o de aux\u00edlio-sa\u00fade mas que n\u00e3o ainda h\u00e1 qualquer delibera\u00e7\u00e3o sobre o assunto at\u00e9 o momento. Quem dever\u00e1 apreciar o pedido \u00e9 o procurador-geral, Ailton Vechi. O pedido da AGMP \u00e9 o segundo enviado pela entidade de classe ao chefe do MP goiano. Em outubro do ano passado, logo depois de o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ter aprovado o Programa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar para membros e servidores do Judici\u00e1rio, a associa\u00e7\u00e3o encaminhou solicita\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade tamb\u00e9m para os membros do MP de Goi\u00e1s.<\/p>\n O princ\u00edpio da simetria entre MP e Judici\u00e1rio, conforme sustentado pela AGMP, est\u00e1 previsto no artigo 129, par\u00e1grafo 4, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do MP-GO. Nesses diplomas legais estariam asseguradas as garantias e prerrogativas, inclusive vencimentais, de isonomia entre magistrados e membros do MP.<\/p>\n No Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n No Judici\u00e1rio, o aux\u00edlio-sa\u00fade foi aprovado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s na quinta-feira passado (14), quando foi publicado o Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 983\/2020, que concede a desembargadores e ju\u00edzes R$ 1.280 mensais<\/a>. Servidores v\u00e3o receber R$ 720 e pensionistas R$ 420. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TJGO, o desembargador Nicomedes Domingos Borges. No entanto, de of\u00edcio,\u00a0o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, instaurou, de of\u00edcio, na sexta-feira (15), pedido de provid\u00eancias para que o TJGO preste informa\u00e7\u00f5es<\/a>, em at\u00e9 15 dias, sobre o cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 294\/2019, ao instituir aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n O decreto judici\u00e1rio, que cria o Programa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade Suplementar em Goi\u00e1s, teve o aval de 16 desembargadores presentes na sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJGO, que se reuniu pela primeira vez por meio de videoconfer\u00eancia na \u00faltima quarta-feira (13). O impacto da novidade ser\u00e1 de R$ 6 milh\u00f5es mensais. A verba, que tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, n\u00e3o estar\u00e1 sujeita a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com a repercuss\u00e3o negativa da aprova\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-sa\u00fade a ju\u00edzes e desembargadores goianos, a Associa\u00e7\u00e3o Goiana do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AGMP) enviou pedido \u00e0 Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s para que o benef\u00edcio tamb\u00e9m seja concedido a promotores e procuradores do Estado. A justificativa seria a simetria entre as carreiras do MP e da magistratura. …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":53494,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-53492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53492"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53496,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53492\/revisions\/53496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}