{"id":53489,"date":"2020-05-18T16:05:56","date_gmt":"2020-05-18T16:05:56","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=53489"},"modified":"2020-05-18T16:05:56","modified_gmt":"2020-05-18T16:05:56","slug":"agente-da-policia-civil-de-goias-e-acionado-pelo-mp-por-se-apropriar-de-documentos-e-bens-da-corporacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/agente-da-policia-civil-de-goias-e-acionado-pelo-mp-por-se-apropriar-de-documentos-e-bens-da-corporacao\/","title":{"rendered":"Agente da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s \u00e9 acionado pelo MP por se apropriar  de documentos e bens da corpora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O promotor de Justi\u00e7a Fernando Aurvalle Krebs, da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o agente de Pol\u00edcia Civil Sebasti\u00e3o de Souza Filho. Ele foi preso em flagrante, no dia 9 de outubro de 2019, dentro da casa em que morava, em Trindade, com quatro armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es de diferentes calibres \u2013 uma delas de propriedade da Pol\u00edcia Civil -, v\u00e1rios tabletes de maconha, por\u00e7\u00f5es de crack, r\u00e1dios comunicadores, giroflex, R$ 20.731,00 em esp\u00e9cie, al\u00e9m de inqu\u00e9ritos policiais e objetos vinculados a procedimentos policiais e boletins.<\/p>\n<p>A Corregedoria da Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m descobriu que Sebasti\u00e3o vendia carteiras nacionais de habilita\u00e7\u00e3o (CNHs). Entre os objetos apreendidos, de acordo com a ACP, estava uma embalagem pl\u00e1stica, com adesivo indicando a numera\u00e7\u00e3o de um boletim de ocorr\u00eancia e o valor de R$ 507,00. No entanto, no seu interior foram encontrados R$ 7,00, \u201co que demonstra que o policial civil se apropriou indevidamente do dinheiro atrelado ao boletim de ocorr\u00eancia. Ap\u00f3s an\u00e1lise, foi poss\u00edvel concluir que ele suprimiu documentos, bem como se apropriou dos valores, aparelho celular e drogas relacionados ao fato\u201d.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MP-GO afirmou que Sebasti\u00e3o de Souza Filho armazenava os documentos sem a inten\u00e7\u00e3o de conferir correta destina\u00e7\u00e3o a eles. Com isso, prejudicou o andamento e a consequente conclus\u00e3o de procedimentos policiais e judiciais. Por estes fatos, o policial civil tamb\u00e9m foi denunciado criminalmente.<\/p>\n<p><strong>Atos de improbidade<\/strong><\/p>\n<p>Fernando Krebs explicou que, al\u00e9m de configurarem diversos il\u00edcitos penais, as condutas do policial civil constituem atos de improbidade administrativa, \u201cdado que importaram em seu enriquecimento il\u00edcito e violaram os deveres constitucionais inerentes ao cargo por ele ocupado\u201d. Segundo o promotor de Justi\u00e7a, ao vender ilicitamente CNHs, agiu com dolo espec\u00edfico de obter vantagem econ\u00f4mica para si, bem como incorporou em seu patrim\u00f4nio particular verba p\u00fablica e bens do patrim\u00f4nio da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n<p>O MP-GO pediu a condena\u00e7\u00e3o do policial civil \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo, com o pagamento de cem vezes o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o bruta, totalizando R$ 1.094.135,00, al\u00e9m de multa civil no mesmo valor, alcan\u00e7ando R$ 2.188.270,00. Na ACP, foi pedido, em tutela de urg\u00eancia, o bloqueio de bens e ou valores de Sebasti\u00e3o de Souza Filho, bem como o afastamento do cargo p\u00fablico que exerce. Fonte: MP-GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O promotor de Justi\u00e7a Fernando Aurvalle Krebs, da 57\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o agente de Pol\u00edcia Civil Sebasti\u00e3o de Souza Filho. 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