Um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) foi proposto pelo Tribunal de Contas do Estado \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o para definir a situa\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios naquela pasta. Em decis\u00e3o relatada pelo conselheiro Sebasti\u00e3o Tejota, em sess\u00e3o virtual encerrada nesta quinta-feira (14\/mai), o TCE-GO decidiu aplicar multa de R$ 7.042,22 \u00e0 ex-secret\u00e1ria Raquel Teixeira por ter permitido, repetidas vezes, a celebra\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios em tempo superior ao prazo m\u00e1ximo permitido em lei.<\/p>\n
Caso haja interesse da atual secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1tima Gavioli, em firmar o TAG, o Tribunal prop\u00f5e que no documento conste um cronograma real e aplic\u00e1vel de substitui\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios ou outra forma de cessar a precariedade da m\u00e3o de obra do corpo docente da Educa\u00e7\u00e3o. Se a op\u00e7\u00e3o for por algum outro procedimento de sele\u00e7\u00e3o simplificada, \u201cque o fa\u00e7a de modo eficiente, possibilitando avaliar a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, aptid\u00e3o, disponibilidade e interesse do candidato para a vaga respectiva que se tenha candidatado, de forma a assegurar o preenchimento \u00e1gil e espec\u00edfico das vagas abertas\u201d.<\/p>\n
O processo julgado esta semana re\u00fane duas representa\u00e7\u00f5es propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e uma auditoria de regularidade realizada no per\u00edodo de janeiro de 2014 a maio de 2015. O MPContas demonstra a precariza\u00e7\u00e3o das atividades de ensino em Goi\u00e1s, decorrente da forma\u00e7\u00e3o do corpo docente ao longo dos anos por servidores em regime de contrato tempor\u00e1rio. As representa\u00e7\u00f5es tiveram origem com o Edital n\u00b0 1\/2015, da Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento, destinado a contrata\u00e7\u00e3o de 1.805 professores e nos extratos de dezenas de contratos tempor\u00e1rios publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 30 de mar\u00e7o e 19 de maio de 2015.<\/p>\n
Na auditoria de regularidade, a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-GO, apurou \u201cdefici\u00eancias na estrutura\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do quadro de professores, composi\u00e7\u00e3o do quadro para atendimento \u00e0 demanda, d\u00e9ficit de professores efetivos, exist\u00eancia de turmas sem docentes e n\u00e3o suprimento da demanda com contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e processo seletivo simplificado\u201d.<\/p>\n
Em decis\u00f5es anteriores, de abril de 2015 e novembro de 2017, o TCE-GO fixou prazos para corre\u00e7\u00e3o das irregularidades, determinando a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico \u201cpara suprir os cargos vacantes e estruturar seus quadros permanentes necess\u00e1rios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o eficaz de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O relator, conselheiro Sebasti\u00e3o Tejota, afirma que 83% do n\u00famero total de tempor\u00e1rios no Estado de Goi\u00e1s est\u00e1 na Educa\u00e7\u00e3o, sendo que do total de servidores ativos daquela pasta, 64% s\u00e3o tempor\u00e1rios. Os n\u00fameros tamb\u00e9m mostram que a massa de servidores aposentados \u00e9 de 36.020, quase o mesmo n\u00famero de ativos, levando-se em conta o somat\u00f3rio de tempor\u00e1rios e efetivos (42.166), apontando para premente necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos de professor e administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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