{"id":53194,"date":"2020-04-20T14:04:32","date_gmt":"2020-04-20T14:04:32","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=53194"},"modified":"2020-04-20T14:04:32","modified_gmt":"2020-04-20T14:04:32","slug":"caiado-estende-emergencia-e-libera-algumas-atividades-veja-lista-completa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/caiado-estende-emergencia-e-libera-algumas-atividades-veja-lista-completa\/","title":{"rendered":"Caiado estende emerg\u00eancia e libera algumas atividades; Veja lista completa"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/diariooficial.abc.go.gov.br\/portal\/visualizacoes\/pdf\/4188#\/p:1\/e:4188?find=Decreto%20n%C2%BA%209.653\">O Decreto 9.653<\/a>\u00a0de 19 de abril de 2020 do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Di\u00e1rio Oficial de Goi\u00e1s prorroga a emerg\u00eancia por 150 dias e libera estabelece limites para a libera\u00e7\u00e3o de algumas atividades industriais e comerciais. A minera\u00e7\u00e3o foi uma das atividades liberadas. Foi transferida para as prefeituras a responsabilidade sobre outras atividades e cada uma deve divulgar seu pr\u00f3prio decreto.<\/p>\n<p>No Artigo 14, o governador libera a atividades da Constru\u00e7\u00e3o Civil, com v\u00e1rias regras a serem seguidas. \u201d As atividades da constru\u00e7\u00e3o civil somente poder\u00e3o ocorrer mediante estabelecimento de hor\u00e1rios escalonados de in\u00edcio e fim da jornada, evitando aglomera\u00e7\u00f5es nos mencionados per\u00edodos e nos intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, diz o Decreto. O mesmo vale para as atividades administrativas de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p>\u201cA atividades industriais liberadas, incluindo minera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o civil, dever\u00e3o, diariamente, aferir a temperatura de seus funcion\u00e1rios com term\u00f4metro infravermelho sem contato, impedindo a entrada daqueles que estejam em estado febril\u201d, limitou o decreto.<\/p>\n<div class=\"jnews_inline_related_post_wrapper left\">\n<div class=\"jnews_inline_related_post\">\n<div class=\"jeg_postblock_28 jeg_postblock jeg_module_hook jeg_pagination_disable jeg_col_2o3 jnews_module_158354_0_5e9da0c1a0313   \" data-unique=\"jnews_module_158354_0_5e9da0c1a0313\">\n<div class=\"jeg_block_heading jeg_block_heading_6 jeg_subcat_right\"><\/div>\n<div class=\"jeg_block_container\">\n<div class=\"jeg_posts \">\n<div class=\"jeg_postsmall jeg_load_more_flag\">\n<article class=\"jeg_post jeg_pl_xs_4 post-158290 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-cidades category-politica tag-camara-municipal-de-goiania tag-coronavirus\">\n<div class=\"jeg_postblock_content\">\n<h3 class=\"jeg_post_title\"><span style=\"font-size: 16px; font-weight: 400;\">Sal\u00f5es de beleza e barbearias ficam autorizadas a funcionar desde que atendam a 50% da sua capacidade instaladas.<\/span><\/h3>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O atendimento do governo nos Vapt Vupts ser\u00e1 retomado desde que cumpra medidas de seguran\u00e7a listada no Artigo 13 e com agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n<div class=\"jeg_ad jeg_ad_article jnews_content_inline_3_ads  \"><\/div>\n<p>Os cultos religiosos est\u00e3o liberados uma vez por semana em 14 cidades (Veja a lista abaixo), incluindo An\u00e1polis, e liberados para duas vezes a cada 7 dias desde que cumpram as medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A hospedagem e os restaurantes dos hot\u00e9is ficam liberados em 65% para receber profissionais de sa\u00fade que precisam de um local fora de suas resid\u00eancias.<\/p>\n<p>Escolas p\u00fablicas e privadas continuam impedidas das aulas presenciais, mas autorizadas a retomar as atividades administrativas.<\/p>\n<p>O que abre<\/p>\n<ul>\n<li>Farm\u00e1cias, cl\u00ednicas de vacina\u00e7\u00e3o e laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas e unidades de sa\u00fade, exceto as de cunho exclusivamente est\u00e9tico<\/li>\n<li>Cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios<\/li>\n<li>Supermercados (com proibi\u00e7\u00e3o de consumo no local)<\/li>\n<li>Hospitais e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e estabelecimentos que forne\u00e7am insumos a essa \u00e1rea<\/li>\n<li>Lojas de produtos agropecu\u00e1rios<\/li>\n<li>Ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas<\/li>\n<li>Estabelecimentos que fornecem bens e servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene<\/li>\n<li>Ind\u00fastrias que atuem no fornecimento de insumos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e animal<\/li>\n<li>Servi\u00e7os de call center ligados \u00e0s \u00e1reas de alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fadem, seguran\u00e7a, telecomunica\u00e7\u00f5es e de utilidade p\u00fablica<\/li>\n<li>Atividades de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada<\/li>\n<li>Empresas de transporte coletivo e privado (incluindo transportadoras e empresas de aplicativos)<\/li>\n<li>Empresas de saneamento, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Hot\u00e9is (ter no m\u00e1ximo 65% da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e para abrigar prestadores de servi\u00e7os essenciais ou para para fins de tratamento de sa\u00fade)<\/li>\n<li>Atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral (medir a temperatura dos funcion\u00e1rios diariamente, liberando os que estiverem com febre)<\/li>\n<li>Concession\u00e1rias de ve\u00edculos, oficinas, borracharias e lojas de pe\u00e7as<\/li>\n<li>Estabelecimentos que produzam, exclusivamente, insumos para combate \u00e0 pandemia<\/li>\n<li>Profissionais liberais, desde que sem atendimento presencial<\/li>\n<li>Feiras livres de hortifrutigranjeiro (vedado consumo no local)<\/li>\n<li>Atividades administrativas em institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/li>\n<li>Assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o civil (com hor\u00e1rios escalonados para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, utilizando ve\u00edculos pr\u00f3prios ou alugados para transportar os funcion\u00e1rios sentados e medindo a temperatura deles diariamente, liberando os que estiverem com febre)<\/li>\n<li>Atividades comerciais e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o mediante entrega e drive thru<\/li>\n<li>Atividades de conserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e controle de pragas<\/li>\n<li>Atividades de manuten\u00e7\u00e3o e insumos necess\u00e1rios ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e estabelecimentos autorizados a funcionar<\/li>\n<li>Lava jatos e lavanderias<\/li>\n<li>Sal\u00f5es de beleza e barbearias (com apenas 50% de sua capacidade)<\/li>\n<li>Empresas de vistoria veicular<\/li>\n<li>Restaurantes e lanchonetes em postos de combust\u00edveis desde que situados \u00e0s margens de rodovias<\/li>\n<li>Transporte a\u00e9reo e rodovi\u00e1rio de cargas e intermunicipal e interestadual de passageiros<\/li>\n<li>Cart\u00f3rios<\/li>\n<li>Atividades religiosas (apenas uma duas ou uma celebra\u00e7\u00e3o por semana \u2013 dependendo da cidade -, medi\u00e7\u00e3o de temperatura de todos os fi\u00e9is, disponibilizar local para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, lotar o m\u00e1ximo de 30% de sua capacidade e proibir o contato f\u00edsico e a entrada de idosos).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que fecha<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Aulas na rede p\u00fablica e privada<\/li>\n<li>Bares e boates<\/li>\n<li>Com\u00e9rcio em geral (exceto os citados acima)<\/li>\n<li>Eventos p\u00fablicos e privados, inclusive em \u00e1reas comuns de condom\u00ednios<\/li>\n<li>Atividades em clubes recreativos e parques aqu\u00e1ticos<\/li>\n<li>Aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em parques e pra\u00e7as<\/li>\n<\/ul>\n<p>________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<h2>TEXTO DO DECRETO 9.653\/20 \u2013<\/h2>\n<p>Art. 1\u00ba Fica reiterada a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica no Estado de Goi\u00e1s pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo em vista a declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional \u2013 ESPIN, decorrente da doen\u00e7a pelo novo coronav\u00edrus COVID-19, nos termos da Portaria n\u00ba 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo estabelecido no\u00a0<em>caput\u00a0<\/em>deste artigo poder\u00e1 ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com ado\u00e7\u00e3o de medidas de maior flexibiliza\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o de risco baseada nas amea\u00e7as (fatores externos) e vulne\u00adrabilidades (fatores internos) de cada local, at\u00e9 que a Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional esteja encerrada.<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba Para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade decorrente do coronav\u00edrus, permanecem suspensas as atividades econ\u00f4micas organizadas para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba S\u00e3o consideradas essenciais e n\u00e3o se incluem nas atividades com suspens\u00e3o prevista neste artigo:<\/p>\n<p>I \u2013 farm\u00e1cias, cl\u00ednicas de vacina\u00e7\u00e3o, \u00f3ticas, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas e unidades de sa\u00fade, p\u00fablicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente est\u00e9tico;<\/p>\n<p>II \u2013 cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/p>\n<p>III \u2013 distribuidores e revendedores de g\u00e1s e postos de combust\u00edveis;<\/p>\n<p>IV \u2013 supermercados e cong\u00eaneres, ficando expressamente vedado o consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios e bebidas no local;<\/p>\n<p>V \u2013 hospitais veterin\u00e1rios e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e g\u00eaneros aliment\u00edcios pertinentes \u00e0 \u00e1rea;<\/p>\n<p>VI \u2013 estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecu\u00e1rios;<\/p>\n<p>VII \u2013 ag\u00eancias banc\u00e1rias e casas lot\u00e9ricas, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o federal;<\/p>\n<p>VIII \u2013 produtores e\/ou fornecedores de bens ou de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IX \u2013 estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos\/produtos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou da vida humana e animal;<\/p>\n<p>X \u2013 servi\u00e7os de\u00a0<em>call center\u00a0<\/em>restritos \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, telecomunica\u00e7\u00f5es e de utilidade p\u00fablica;<\/p>\n<p>XI \u2013 atividades econ\u00f4micas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>XII \u2013 seguran\u00e7a privada;<\/p>\n<p>XIII \u2013 empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;<\/p>\n<p>XIV \u2013 empresas de saneamento, energia el\u00e9trica e teleco\u00admunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>XV \u2013 hot\u00e9is e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de sa\u00fade, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomoda\u00e7\u00e3o, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os h\u00f3spedes, devendo ser observadas, no que couber, as regras previstas no art. 6\u00ba deste Decreto, e protocolos espec\u00edficos estabe\u00adlecidos no Anexo 3 do Relat\u00f3rio de Assessoramento Estrat\u00e9gico \u2013 Anexo \u00danico deste Decreto;<\/p>\n<p>XVI \u2013 atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral;<\/p>\n<p>XVII \u2013 concession\u00e1rias de ve\u00edculos automotores e motocicletas, autope\u00e7as, motope\u00e7as, oficinas mec\u00e2nicas e borracharias;<\/p>\n<p>XVIII \u2013 estabelecimentos que estejam produzindo, exclu\u00adsivamente, equipamentos e insumos para aux\u00edlio no combate \u00e0 pandemia da COVID-19;<\/p>\n<p>XIX \u2013 escrit\u00f3rios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao p\u00fablico;<\/p>\n<p>XX \u2013 feiras livres de hortifrugranjeiros, desde de que observadas as boas pr\u00e1ticas de opera\u00e7\u00e3o padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, vedados o funcionamento de restaurantes e pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras aos frequentadores;<\/p>\n<p>XXI \u2013 atividades administrativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n<p>XXII \u2013 assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade;<\/p>\n<p>XXIII \u2013 constru\u00e7\u00e3o civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forne\u00e7am os respectivos insumos;<\/p>\n<p>XXIV \u2013 atividades comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o mediante entrega e\u00a0<em>drive thru<\/em>;<\/p>\n<p>XXV \u2013 atividades destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e ao controle de pragas urbanas;<\/p>\n<p>XXVI \u2013 atividades de suporte, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento de insumos necess\u00e1rios \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das demais atividades excepcionadas de restri\u00e7\u00e3o de funcionamento;<\/p>\n<p>XXVII \u2013 atividades de lava a jatos e lavanderias;<\/p>\n<p>XXVIII \u2013 sal\u00f5es de beleza e barbearias, com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade instalada;<\/p>\n<p>XXIX \u2013 empresas de vistoria veicular;<\/p>\n<p>XXX \u2013 restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combust\u00edveis, desde que situados \u00e0s margens de rodovia, devendo ser respeitada a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 (dois) metros entre os usu\u00e1rios;<\/p>\n<p>XXXI \u2013 o transporte a\u00e9reo e rodovi\u00e1rio de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos, o transporte interestadual de passageiros, ficando restrita a \u00faltima hip\u00f3tese para suporte das atividades econ\u00f4micas cujo funcionamen\u00adto total ou parcial est\u00e1 autorizado por este Decreto;<\/p>\n<p>XXXII \u2013 cart\u00f3rios extrajudiciais, ressalvados os de protesto, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s; e<\/p>\n<p>XXXIII \u2013 atividades de organiza\u00e7\u00f5es religiosas, nos termos do disposto no art. 15 deste Decreto.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba As salas de espera e recep\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos mencionados neste artigo devem ser organizadas para garantir a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 (dois) metros entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Tamb\u00e9m n\u00e3o se incluem na suspens\u00e3o de atividades determinadas por este artigo as atividades essenciais previstas no Anexo 2 do Relat\u00f3rio de Assessoramento Estrat\u00e9gico \u2013 Anexo \u00danico deste Decreto, conforme as condi\u00e7\u00f5es nele determinadas.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba Al\u00e9m das normas e protocolos estabelecidos neste Decreto, as atividades econ\u00f4micas observar\u00e3o os protocolos es\u00adtabelecidos por atos dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, respons\u00e1veis pelo acompanhamento e pela execu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica p\u00fablica relacionada \u00e0 respectiva atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba As atividades econ\u00f4micas liberadas dever\u00e3o tamb\u00e9m observar as normas espec\u00edficas para o combate da COVID-19 editadas por conselhos profissionais das profiss\u00f5es regulamenta\u00addas.<\/p>\n<p>\u00a7 6\u00ba A atividades industriais liberadas, incluindo minera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o civil, dever\u00e3o, diariamente, aferir a temperatura de seus funcion\u00e1rios com term\u00f4metro infravermelho sem contato, impedindo a entrada daqueles que estejam em estado febril.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba Ficam tamb\u00e9m suspensos:<\/p>\n<p>I \u2013 todos os eventos p\u00fablicos e privados de quaisquer natureza, inclusive reuni\u00f5es em \u00e1reas comuns de condom\u00ednios, utiliza\u00e7\u00e3o de churrasqueiras, quadras poliesportivas e piscinas;<\/p>\n<p>II \u2013 a visita\u00e7\u00e3o a pres\u00eddios e a centros de deten\u00e7\u00e3o para menores, ressalvadas as condi\u00e7\u00f5es previstas no par\u00e1grafo \u00fanico deste artigo;<\/p>\n<p>III \u2013 a visita\u00e7\u00e3o a pacientes internados com diagn\u00f3stico de coronav\u00edrus, ressalvados os casos de necessidade de acompanha\u00admento a crian\u00e7as;<\/p>\n<p>IV \u2013 atividades de clubes recreativos e parques aqu\u00e1ticos; e<\/p>\n<p>V \u2013 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos de uso coletivo, como parques e pra\u00e7as.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A visita\u00e7\u00e3o a pres\u00eddios e a centros de deten\u00e7\u00f5es para menores poder\u00e1 ser permitida por ato da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Secretaria de Estado de De\u00adsenvolvimento Social, que, de acordo com suas compet\u00eancias, esta\u00adbelecer\u00e3o os crit\u00e9rios a serem observados.<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba Os munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia concorrente, desde que fundamentados em nota t\u00e9cnica da autoridade sanit\u00e1ria local, respaldada em avalia\u00e7\u00e3o de risco epi\u00addemiol\u00f3gico di\u00e1rio das amea\u00e7as (fatores como a incid\u00eancia, mortalidade, letalidade etc.) e vulnerabilidades (fatores como dis\u00adponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), poder\u00e3o, sob sua respon\u00adsabilidade sanit\u00e1ria, impor restri\u00e7\u00f5es adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econ\u00f4micas, ou sociais, ou particulares, estabelecidas nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba deste Decreto, desde que:<\/p>\n<p>I \u2013 refiram-se a atividade econ\u00f4mica exercida por micro\u00adempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; e<\/p>\n<p>II \u2013 observem as restri\u00e7\u00f5es previstas no art. 6\u00ba deste Decreto.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses em que houver aumento de casos notificados de infec\u00e7\u00e3o por COVID-19 em quantidade capaz de colocar em risco a capacidade de atendimento hospitalar da regi\u00e3o, o Estado poder\u00e1 intervir adotando novas medidas de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba Em raz\u00e3o do previsto no art. 1\u00ba deste Decreto, o Estado de Goi\u00e1s adotar\u00e1, entre outras, as seguintes medidas admi\u00adnistrativas necess\u00e1rias ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia:<\/p>\n<p>I \u2013 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, de acordo com o previsto no inciso IV do art. 24 da Lei federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993;<\/p>\n<p>II \u2013 requisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, tanto de pessoas naturais como de jur\u00eddicas, com justa indeniza\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o inciso XIII do art. 15 da Lei federal n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990;<\/p>\n<p>III \u2013 determina\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba, inciso III, da Lei federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de:<\/p>\n<p>a) exames m\u00e9dicos;<\/p>\n<p>b) testes laboratoriais;<\/p>\n<p>c) coleta de amostras cl\u00ednicas;<\/p>\n<p>d) vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; ou<\/p>\n<p>e) tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos; e<\/p>\n<p>IV \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por prazo determinado, para atendimento de excepcional necessidade tempor\u00e1ria de interesse p\u00fablico, nos termos da Lei n\u00ba 13.664, de 27 de julho de 2000.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c9 dispensada a aprecia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor previsto no Decreto n\u00ba 9.376, de 2 de janeiro de 2019, quando se tratar de despesas a serem realizadas para o cumprimento das a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, devendo a Controladoria-Geral do Estado acompanhar cada processo.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba A delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Decreto n\u00ba 9.429, de 16 de abril de 2019, fica transferida ao Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade para autorizar, no \u00e2mbito de sua pasta, a realiza\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e ajustes de qualquer natureza, inclusive aditivos, cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), quando se tratar de objeto relacionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Fica determinada, pelo prazo estabelecido no art. 1\u00ba deste Decreto, a requisi\u00e7\u00e3o administrativa do Hospital do Servidor P\u00fablico, localizado na avenida Bela Vista, n\u00ba 2.333, Parque Acalanto, em Goi\u00e2nia-GO, bem como dos equipamentos e dos materiais que venham a guarnec\u00ea-lo.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba Os estabelecimentos cujas atividades foram excetuadas por este Decreto, sem preju\u00edzo de ado\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos previstos no Anexo 3 do Relat\u00f3rio de Assessoramento Estrat\u00e9gico \u2013 Anexo \u00danico deste Decreto, devem:<\/p>\n<p>I \u2013 vedar o acesso aos seus estabelecimentos de funcion\u00e1rios, consumidores e usu\u00e1rios que n\u00e3o estejam utilizando m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial;<\/p>\n<p>II \u2013 disponibilizar prepara\u00e7\u00f5es alco\u00f3licas a 70% (setenta por cento) para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, principalmente nos pontos de maior circula\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e usu\u00e1rios (recep\u00e7\u00e3o, balc\u00f5es, sa\u00eddas de vestu\u00e1rios, corredores de acessos \u00e0s linhas de produ\u00e7\u00e3o, refeit\u00f3rio, \u00e1rea de vendas, etc.);<\/p>\n<p>III \u2013 intensificar a limpeza das superf\u00edcies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superf\u00edcie permitir), e, ap\u00f3s, desinfeccionar com \u00e1lcool 70% (setenta por cento) ou solu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua sanit\u00e1ria1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme o tipo de material;<\/p>\n<p>IV \u2013 desinfetar com \u00e1lcool 70% (setenta por cento), v\u00e1rias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: ma\u00e7anetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrim\u00f5es, controle remoto, m\u00e1quinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;<\/p>\n<p>V \u2013 disponibilizar locais para a lavagem adequada das m\u00e3os: pia, \u00e1gua, sab\u00e3o l\u00edquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal;<\/p>\n<p>VI \u2013 manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos (filtros e dutos);<\/p>\n<p>VII \u2013 manter os ambientes arejados por ventila\u00e7\u00e3o natural (portas e janelas abertas) sempre que poss\u00edvel;<\/p>\n<p>VIII \u2013 garantir a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 (dois) metros entre os funcion\u00e1rios, inclusive nos refeit\u00f3rios, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o para at\u00e9 1 (um) metro no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs que impe\u00e7am a contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19;<\/p>\n<p>IX \u2013 nos estabelecimentos nos quais haja consumo de alimentos, mesmo que em refeit\u00f3rios para funcion\u00e1rios:<\/p>\n<p>a) manter a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 (dois) metros entre os usu\u00e1rios;<\/p>\n<p>b) deixar de utilizar servi\u00e7os de autoatendimento, evitando o compartilhamento de utens\u00edlios como colheres e pegadores, podendo, alternativamente, selecionar pessoas que sirvam a refei\u00e7\u00e3o, ou utilizar o fornecimento de marmitas, desde que sigam as normas de boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o de alimentos; e<\/p>\n<p>c) disponibilizar locais para a lavagem adequada das m\u00e3os: pia, \u00e1gua, sab\u00e3o l\u00edquido, papel toalha no devido suporte, lixeiras com tampa e acionamento de pedal ou lixeiras sem tampa;<\/p>\n<p>X \u2013 fornecer materiais e equipamentos suficientes para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o compartilhamento, por exemplo, de copos, utens\u00edlios de uso pessoal, telefones, fones, teclados e\u00a0<em>mouse<\/em>;<\/p>\n<p>XI \u2013 evitar reuni\u00f5es de trabalho presenciais;<\/p>\n<p>XII \u2013 estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de \u00e1gua, evitando, assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;<\/p>\n<p>XIII \u2013 adotar trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, quando o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pelos funcion\u00e1rios permitir, para reduzir contatos e aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<p>XIV \u2013 adotar as recomenda\u00e7\u00f5es atuais de isolamento domiciliar, sempre que poss\u00edvel, para os profissionais com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, profissionais com hist\u00f3rico de doen\u00e7as respirat\u00f3rias, cr\u00f4nicas, oncol\u00f3gicas, degenerativas e pro\u00adfissionais gr\u00e1vidas;<\/p>\n<p>XV \u2013 fornecer orienta\u00e7\u00f5es impressas aos funcion\u00e1rios quanto: a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o l\u00edquido sempre que chegar ao local de trabalho, antes das refei\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s tossir, espirrar ou usar o banheiro; a utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico coletivo com uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial bem como higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os sempre que deixar o transporte coletivo; a evitar tocar os olhos, nariz ou boca ap\u00f3s tossir ou espirrar ou ap\u00f3s contato com superf\u00edcies;<\/p>\n<p>XVI \u2013 garantir que suas pol\u00edticas de licen\u00e7a m\u00e9dica sejam flex\u00edveis e consistentes com as diretrizes de sa\u00fade p\u00fablica e que os funcion\u00e1rios estejam cientes dessas pol\u00edticas, devendo ser observadas, especialmente, as seguintes diretrizes:<\/p>\n<p>a) ao apresentarem sintomas como febre, tosse, produ\u00e7\u00e3o de escarro, dificuldade para respirar ou dor de garganta, os funcion\u00e1rios devem ser orientados a procurar atendimento m\u00e9dico para avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e afastados do trabalho por 14 dias, ressalvada a possibilidade de teletrabalho;<\/p>\n<p>b) o retorno ao trabalho do funcion\u00e1rio afastado nos termos da al\u00ednea\u00a0<em>\u201ca\u201d\u00a0<\/em>deste inciso deve ocorrer quando n\u00e3o apresentar mais sinais de febre e outros sintomas por pelo menos 72 (setenta e duas) horas, devendo ser considerado tamb\u00e9m o intervalo m\u00ednimo de 7 (sete) dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, sem o uso de medicamentos para redu\u00e7\u00e3o da febre ou outros medicamentos que alteram os sintomas (por exemplo, supressores da tosse), ou apresentar teste negativo ao teste r\u00e1pido sorol\u00f3gico se assintom\u00e1tico, devendo usar m\u00e1scara at\u00e9 o final dos 14 (quatorze dias); e<\/p>\n<p>c) notifica\u00e7\u00e3o ao Centro de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas e Resposta em Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (http:\/\/notifica.saude.gov.br\/) estadual em caso de funcion\u00e1rio afastado do trabalho com sintomas relacionados ao COVID-19;<\/p>\n<p>XVII \u2013 observar as determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias para a conten\u00e7\u00e3o de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da popula\u00e7\u00e3o, com a orienta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios sobre o modo correto de relacionamento com o p\u00fablico no per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n<p>XVIII \u2013 estabelecer isolamento, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de trabalhadores recentemente admitidos e que residiam em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, os quais dever\u00e3o ser submetidos a testes r\u00e1pidos ao final do per\u00edodo; e<\/p>\n<p>XIX \u2013 implementar medidas para impedir a aglomera\u00e7\u00e3o desordenada de consumidores, usu\u00e1rios, funcion\u00e1rios e terceiriza\u00addos, inclusive no ambiente externo do estabelecimento.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba As empresas, bem como os concession\u00e1rios e os per\u00admission\u00e1rios do sistema de transporte coletivo, al\u00e9m dos operadores do sistema de mobilidade, devem realizar em todo o territ\u00f3rio do Estado de Goi\u00e1s:<\/p>\n<p>I \u2013 o transporte de passageiros, p\u00fablico ou privado, urbano e rural, sem exceder \u00e0 capacidade de passageiros sentados; e<\/p>\n<p>II \u2013 o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, p\u00fablico ou privado, sem exceder \u00e0 capacidade de passageiros sentados.<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba Sem preju\u00edzo de todas as recomenda\u00e7\u00f5es profil\u00e1ticas e de isolamento social das autoridades p\u00fablicas, fica determinado a toda a popula\u00e7\u00e3o, quando houver necessidade de sair de casa, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, confeccionadas de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c0 popula\u00e7\u00e3o em geral recomenda-se, preferencialmen\u00adte, o uso de m\u00e1scaras caseiras, n\u00e3o o daquelas fabricadas para uso hospitalar.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba As m\u00e1scaras caseiras podem ser produzidas segundo as orienta\u00e7\u00f5es constantes da Nota Informativa n\u00ba 3\/2020-CGGAP\/ DESF\/SAPS\/MS, dispon\u00edvel na p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na internet: https:\/\/www.saude.gov.br\/noticias\/agencia-saude\/ 46645-mascras-caseira-podem-ajudar-na-prevencao-contra-o-coro\u00adnavirus.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Os fabricantes e os distribuidores de m\u00e1scaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abas\u00adtecimento da rede de assist\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e, subsidiaria\u00admente, dos profissionais dos demais servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba Os Secret\u00e1rios das Secretarias de Estado da Sa\u00fade, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento poder\u00e3o editar atos complementares a este Decreto disciplinando as medidas administrativas a serem adotadas durante a vig\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n<p>Art. 10. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade instituir diretrizes gerais para a execu\u00e7\u00e3o das medidas a fim de atender as provid\u00eancias determinadas por este Decreto, com a possibilidade, para tanto, de editar normas complementares, em especial, o plano de conting\u00eancia para a epidemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Art. 11. A tramita\u00e7\u00e3o dos processos sobre assuntos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria tratada neste Decreto se dar\u00e1 em regime de urg\u00eancia e prioridade em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da adminis\u00adtra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, que dever\u00e3o comunicar todos os atos administrativos aos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<p>Art. 12. As autoridades administrativas competentes ficam incumbidas de fiscalizar eventual abuso de poder econ\u00f4mico no aumento arbitr\u00e1rio de pre\u00e7os dos insumos e dos servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento da COVID-19, bem como eventual viola\u00e7\u00e3o do art. 268 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal).<\/p>\n<p>Art. 13. As unidades do Programa Vapt Vupt retomar\u00e3o, gradativamente, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Para atendimento nas unidades do Programa Vapt Vupt ser\u00e1 realizado o revezamento das equipes.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Todos os atendimentos nas unidades do Programa Vapt Vupt devem ser realizados por meio de agendamento pr\u00e9vio, com exce\u00e7\u00e3o dos atendimentos previstos em ato do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba A defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem retomados, os proce\u00addimentos necess\u00e1rios para sua execu\u00e7\u00e3o, bem como as medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus a serem aplicados nas unidades do Programa Vapt Vupt ser\u00e3o definidos por meio de portaria do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 14. As atividades da constru\u00e7\u00e3o civil somente poder\u00e3o ocorrer mediante estabelecimento de hor\u00e1rios escalonados de in\u00edcio e fim da jornada, evitando aglomera\u00e7\u00f5es nos mencionados per\u00edodos e nos intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O funcionamento das atividades da constru\u00e7\u00e3o civil depende tamb\u00e9m das seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>I \u2013 prioriza\u00e7\u00e3o do afastamento de empregados com condi\u00e7\u00f5es de risco, assim entendidas: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, cardiopatias graves ou descompensados (in\u00adsufici\u00eancia card\u00edaca, cardiopatia isqu\u00eamica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada\/grave, doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica); imunodepress\u00e3o; doen\u00e7as renais cr\u00f4nicas em est\u00e1gio avan\u00e7ado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus, conforme ju\u00edzo cl\u00ednico; doen\u00e7as cromoss\u00f4micas com estado de fragilidade imunol\u00f3gica e gesta\u00e7\u00e3o de alto risco;<\/p>\n<p>II \u2013 prioriza\u00e7\u00e3o de trabalho remoto para os setores adminis\u00adtrativos;<\/p>\n<p>III \u2013 ado\u00e7\u00e3o de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 sa\u00fade no trabalho, necess\u00e1rias para evitar o cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus no ambiente de trabalho;<\/p>\n<p>IV \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares pr\u00f3prios ou alugados, para transporte de trabalhadores, ficando a ocupa\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo limitada a capacidade de passageiros sentados; e<\/p>\n<p>V \u2013 observa\u00e7\u00e3o das normas gerais previstas no art. 6\u00ba deste Decreto e protocolo espec\u00edfico estabelecido no Anexo 3 do Relat\u00f3rio de Assessoramento Estrat\u00e9gico \u2013 Anexo \u00danico deste Decreto.<\/p>\n<p>Art. 15. As atividades de organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia, no que couber, das normas gerais previstas no artigo 6\u00ba deste Decreto, especialmente o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, dever\u00e3o, preferencialmente, ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es, reco\u00admendando-se a ado\u00e7\u00e3o de meios virtuais nos casos de reuni\u00f5es coletivas, e tamb\u00e9m observar o seguinte:<\/p>\n<p>I- disponibilizar local e produtos para higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os e cal\u00e7ados;<\/p>\n<p>II \u2013 respeitar o afastamento m\u00ednimo de 2 (dois) metros entre os membros;<\/p>\n<p>III \u2013 vedar o acesso de pessoas do grupo de risco ao esta\u00adbelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;<\/p>\n<p>IV- impedir contato f\u00edsico entre as pessoas;<\/p>\n<p>V \u2013 suspender a entrada de fieis sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial;<\/p>\n<p>VI \u2013 suspender a entrada de fi\u00e9is quando ultrapassar de 30% (trinta por cento) da capacidade m\u00e1xima do estabelecimento religioso;<\/p>\n<p>VII \u2013 realizar a medi\u00e7\u00e3o da temperatura, mediante term\u00f4metro infravermelho sem contato, dos fi\u00e9is na entrada do estabelecimen\u00adto religioso, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem quadro febril; e<\/p>\n<p>VIII \u2013 realizar celebra\u00e7\u00f5es religiosas em, no m\u00e1ximo 2 (dois) dias por semana, sendo 1 (um) obrigatoriamente aos domingos, ressalvadas as hip\u00f3teses do par\u00e1grafo \u00fanico deste artigo, observando hor\u00e1rios alternados e intervalos entre eles de, no m\u00ednimo duas horas, de modo que n\u00e3o haja aglomera\u00e7\u00f5es interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cultos, celebra\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es coletivas poder\u00e3o ser realizados no m\u00e1ximo 1 (uma) vez por semana, aos domingos, nas seguintes localidades:<\/p>\n<p>I \u2013 Goi\u00e2nia;<\/p>\n<p>II \u2013 An\u00e1polis;<\/p>\n<p>III \u2013 Goian\u00e9sia;<\/p>\n<p>IV \u2013 Pires do Rio;<\/p>\n<p>V \u2013 Professor Jamil;<\/p>\n<p>VI \u2013 Rialma;<\/p>\n<p>VII \u2013 Ceres;<\/p>\n<p>VIII \u2013 Rio Verde;<\/p>\n<p>IX \u2013 S\u00e3o Luis dos Montes Belos;<\/p>\n<p>X \u2013 Itumbiara;<\/p>\n<p>XI \u2013 Jata\u00ed;<\/p>\n<p>XII \u2013 \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s;<\/p>\n<p>XIII \u2013 Cidade Ocidental<\/p>\n<p>XIV \u2013 Cristalina;<\/p>\n<p>XV \u2013 Formosa;<\/p>\n<p>XVI \u2013 Luzi\u00e2nia;<\/p>\n<p>XVII \u2013 Novo Gama;<\/p>\n<p>XVIII \u2013 Santo Ant\u00f4nio do Descoberto; e<\/p>\n<p>XIX \u2013 Valpara\u00edso de Goi\u00e1s.<\/p>\n<p>Art. 16. Os hospitais privados do Estado de Goi\u00e1s dever\u00e3o informar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade, diariamente, o n\u00famero de leitos gerais e o n\u00famero de leitos de cuidados intensivos, bem como a ocupa\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n<p>Art. 17. As suspens\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00f5es de atividades previstas neste Decreto poder\u00e3o ser revistas a qualquer momento em caso de comprovada necessidade, conforme avalia\u00e7\u00e3o de risco baseada nas amea\u00e7as (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local, at\u00e9 que a Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional esteja encerrada.<\/p>\n<p>Art. 18. Fica revogado o Decreto n\u00ba 9.633, de 13 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n<p>Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PAL\u00c1CIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOI\u00c1S<\/strong>, em Goi\u00e2nia, 19 de abril de 2020; 132\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>RONALDO CAIADO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Decreto 9.653\u00a0de 19 de abril de 2020 do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Di\u00e1rio Oficial de Goi\u00e1s prorroga a emerg\u00eancia por 150 dias e libera estabelece limites para a libera\u00e7\u00e3o de algumas atividades industriais e comerciais. A minera\u00e7\u00e3o foi uma das atividades liberadas. 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