{"id":53082,"date":"2020-04-01T14:08:23","date_gmt":"2020-04-01T14:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=53082"},"modified":"2020-04-01T14:08:23","modified_gmt":"2020-04-01T14:08:23","slug":"governo-vai-cruzar-dados-para-o-pagamento-do-auxilio-de-r-600","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/governo-vai-cruzar-dados-para-o-pagamento-do-auxilio-de-r-600\/","title":{"rendered":"Governo vai cruzar dados para o pagamento do aux\u00edlio de R$ 600"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A medida teve a\u00a0vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Senado<\/a>\u00a0nesta segunda-feira e agora seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O pagamento ser\u00e1 efetuado ao longo de tr\u00eas meses.<\/p>\n

De acordo com Onyx , ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provis\u00f3ria (MP) abrindo um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no Or\u00e7amento. O pagamento ser\u00e1 feito apenas pelas redes dos bancos p\u00fablicos federais: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), ap\u00f3s o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

“Haver\u00e1 o batimento, haver\u00e1 a confronta\u00e7\u00e3o com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto. Para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios de nenhum programa do governo, ser\u00e1 criado um cadastro pr\u00f3prio para inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. “Os informais, que est\u00e3o \u00e0 margem de qualquer cruzamento, eles ter\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, uma solu\u00e7\u00e3o digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.<\/p>\n

Pelas regras contidas no projeto de aux\u00edlio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores dever\u00e3o cumprir alguns crit\u00e9rios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:<\/p>\n

– ser maior de 18 anos de idade;
\n– n\u00e3o ter emprego formal;
\n– n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;
\n– renda familiar mensal\u00a0per capita<\/em>\u00a0(por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e
\n– n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n

Ainda segundo o texto, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 ainda cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);
\n– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);
\n– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou
\n– ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas n\u00e3o procurem, por enquanto, as ag\u00eancias da Caixa e dos demais bancos p\u00fablicos at\u00e9 que o sistema para o pagamento do aux\u00edlio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele tamb\u00e9m alertou para que as pessoas n\u00e3o forne\u00e7am seus dados para qualquer\u00a0site<\/em>\u00a0ou n\u00famero de telefone, para evitar tentativas de fraude.<\/p>\n

“H\u00e1 v\u00e1rias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e \u00e0 Pol\u00edcia Federal, [como] cria\u00e7\u00e3o de\u00a0sites<\/em>, n\u00fameros, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso \u00e9 fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, n\u00e3o deem seus dados para qualquer pessoa ou\u00a0site<\/em>\u00a0que diga que por l\u00e1 ele vai receber o benef\u00edcio e n\u00e3o procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda n\u00e3o est\u00e1 acionado, a lei n\u00e3o est\u00e1 sancionada”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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