O juiz Adegmar Jos\u00e9 Ferreira proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de passeatas\/carreatas na capital e nos munic\u00edpios goianos. A decis\u00e3o atende pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que informou a exist\u00eancia de mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais para realiza\u00e7\u00e3o neste domingo (29), a partir das 10 horas, e no dia 30, ao meio dia, de eventos de protesto para revoga\u00e7\u00e3o das medidas de restri\u00e7\u00e3o impostas pelo Governo do Estado por meio dos Decretos 9.633\/20, 9637\/20, 9.638 e 9.644\/20. O juiz autorizou o Estado de Goi\u00e1s a tomar todas as provid\u00eancias no sentido de evitar a realiza\u00e7\u00e3o de tais eventos, inclusive se necess\u00e1rio, com o uso de suas for\u00e7as de seguran\u00e7a, dentro dos limites legais e respeitando os direitos fundamentais de todos os presentes.<\/p>\n
Hoje, a mobiliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 ponto de encontro no Est\u00e1dio Serra Dourada e amanh\u00e3, \u00e0s 10h30, com sa\u00edda em frente ao Mega Modas, e \u00e0s 12 horas, na Pra\u00e7a C\u00edvica, em frente ao Pal\u00e1cio das Esmeraldas, Pra\u00e7a Joaquim L\u00facio, em Campinas e na regi\u00e3o da Rua 44, em frente a Esta\u00e7\u00e3o da Moda.<\/p>\n
Sustenta o Minist\u00e9rio P\u00fablico que, a realiza\u00e7\u00e3o de tais eventos e de quaisquer outros que visem\/possibilitem a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas representa perigo eminente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Lembra ainda sobre a forma e rapidez com que se d\u00e1 o cont\u00e1gio da Covid-19 (Nnovo coronaV\u00edrus) sendo que, na atual conjuntura, permitir a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas pode acelerar irreversivelmente o alastramento do v\u00edrus.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que \u00e9 de amplo conhecimento de toda a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 em territ\u00f3rio nacional, mas global sobre a Covid-19 que amea\u00e7a toda a humanidade. \u201cEste \u00e9 um v\u00edrus relativamente novo, sendo que esta forma do v\u00edrus que vem atacando em ma\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o foi descoberta somente em 31 de dezembro de 2019, sendo um mal recente, os estudos a seu respeito ainda est\u00e3o em fase embrion\u00e1ria, assim como o desenvolvimento de vacina que iniba os efeitos do v\u00edrus\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por todo no territ\u00f3rio nacional foram tomadas diversas medidas visando a desacelera\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio do v\u00edrus, Lei federal 13.979\/20, em que estabeleceu medidas de isolamento e quarentena, sendo que a mesma vigorar\u00e1 enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia da sa\u00fade internacional em decorr\u00eancia do Coronav\u00edrus. O governador do Estado de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM), editou uma s\u00e9rie de decretos com o cond\u00e3o de, na mesma esteira de racioc\u00ednio desacelerar a escalada de cont\u00e1gio do v\u00edrus, s\u00e3o estes os Decretos 9.633\/20, 9637\/20, 9.638 e 9.644\/20, sendo por eles vedada todo e qualquer evento p\u00fablico ou privado, reuni\u00f5es e eventos religiosos, filos\u00f3ficos, sociais e\/ou associativos.<\/p>\n
\u201cAssim, deve-se frisar que se o direito de reuni\u00e3o \u00e9 fundamental ao cidad\u00e3o, a sa\u00fade tamb\u00e9m o \u00e9, e v\u00ea-se que permitir o direito de reuni\u00e3o daqueles que desejam realizar as manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 agendadas e quaisquer outras que venham a cogitar coloca em risco o direito a sa\u00fade de todos os outros e at\u00e9 mesmo dos que participarem. \u201cFrisa-se com sabedoria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico que a realiza\u00e7\u00e3o de tais manifesta\u00e7\u00f5es constituem-se crimes previstos no C\u00f3digo Penal em seus artigos 132, 267 e 268\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, autorizou o uso da for\u00e7a policial para evitar as aglomera\u00e7\u00f5es. \u201cDetermino tamb\u00e9m ao Estado de Goi\u00e1s que, a cada interven\u00e7\u00e3o realizada nesse sentido por seus \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, que envie relat\u00f3rio circunstanciado das medidas adotadas aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s com atribui\u00e7\u00f5es no controle externo da atividade policial, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas e se for o caso, al\u00e9m de pris\u00f5es em
\nflagrante das pessoas desobedientes aos comandos desta decis\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n