O juiz Giordono Resende Costa, da 4\u00aa Vara C\u00edvel do Distrito Federal, julgou extinto processo movido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o promotor de Justi\u00e7a goiano Fernando Krebs. O ministro ingressou com a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s o promotor cham\u00e1-lo de \u201cmaior laxante do Brasil\u201d em entrevista concedida \u00e0 R\u00e1dio Brasil Central, de Goi\u00e2nia, em 2018. A indeniza\u00e7\u00e3o solicitada foi de R$ 150 mil. O magistrado reconheceu a ilegitimidade passiva do promotor para figurar no processo.<\/p>\n
Mendes relata na a\u00e7\u00e3o que, na ocasi\u00e3o da entrevista, o promotor de Justi\u00e7a se manifestou nos seguintes termos: \u201cn\u00f3s temos o caso do Gilmar que \u00e9 considerado o maior laxante do Brasil\u201d (\u2026); \u201cEle solta inclusive contra a lei. Ele cria sua pr\u00f3pria lei\u201d (\u2026); \u201cSer\u00e1 que ele resiste a uma investiga\u00e7\u00e3o?\u201d. O ministro afirma que o requerido \u00e9 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que, em raz\u00e3o da gravidade da sua fala, a entrevista teve grande repercuss\u00e3o na m\u00eddia, sendo reproduzida em diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado acatou tese da defesa e reconheceu que Fernando Krebs \u00e9 parte ileg\u00edtima para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o. Isso porque, ele concedeu a entrevista na qualidade de Promotor de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), o que atrairia a legitimidade do Estado de Goi\u00e1s, por ser a Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico a qual est\u00e1 vinculado.<\/p>\n
O magistrado disse que, sem adentrar \u00e0s min\u00facias do argumento daqueles que distinguem a figura do cidad\u00e3o da figura do agente p\u00fablico, esse fundamento sequer pode ser utilizado para o presente caso. \u201cIsso porque durante toda a entrevista o requerido \u00e9 apresentado pelos radialistas como Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, atuante em Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, restando claro e taxativo que ele se encontrava ali na condi\u00e7\u00e3o de representante da Institui\u00e7\u00e3o\u201d, entendeu o juiz.<\/p>\n