Art. 393.<\/em><\/strong>\u00a0O devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, se expressamente n\u00e3o se houver por eles responsabilizado.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O caso fortuito ou de for\u00e7a maior verifica-se no fato necess\u00e1rio, cujos efeitos n\u00e3o era poss\u00edvel evitar ou impedir.<\/em><\/p>\n Portanto, tendo em vista que a pandemia \u00e9 fato imprevis\u00edvel, vez que pegou o mundo de surpresa, afetando as rela\u00e7\u00f5es humanas de maneira extraordin\u00e1ria, e tamb\u00e9m inevit\u00e1vel, j\u00e1 que os esfor\u00e7os individuais ou coletivos s\u00e3o, por ora, incapazes de arrefecer os avan\u00e7os do v\u00edrus e suas consequ\u00eancias para as rela\u00e7\u00f5es negociais, estamos diante de um claro cen\u00e1rio de caso fortuito que, por sua vez, tende a refletir diretamente no (des)cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas. Isso n\u00e3o quer dizer que todas as obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser descumpridas ou revistas em raz\u00e3o crise. H\u00e1 de se aferir as reais e diretas consequ\u00eancias provocadas pela pandemia, com a efetiva comprova\u00e7\u00e3o de sua interfer\u00eancia no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode perder de vista que a boa-f\u00e9 continua sendo a base de todas as rela\u00e7\u00f5es negociais, e ser\u00e1 levada em conta para determinar a ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apesar de conhecida de muitos e por vezes utilizada por devedores para justificar o descumprimento de compromissos assumidos, n\u00e3o \u00e9 vista com tamanha clareza desde a Segunda Guerra Mundial, sendo que as controv\u00e9rsias negociais e demais quest\u00f5es obrigacionais ser\u00e3o submetidas aos tribunais p\u00e1trios, que certamente v\u00e3o analisar caso a caso, dadas as vicissitudes de cada evento.<\/p>\n Um dos setores que mais podem sofrer os reflexos da crise provocada pelo avan\u00e7o da doen\u00e7a \u00e9 o da constru\u00e7\u00e3o civil, vez que muitas obras com prazo para serem entregues acabaram interrompidas por determina\u00e7\u00e3o governamental, impossibilitando o cumprimento do cronograma estabelecido. Nesse particular, h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica no codex civil, sendo que o art. 625 menciona a possibilidade do empreiteiro suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de for\u00e7a maior. Ind\u00fastria, com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tamb\u00e9m absorver\u00e3o o impacto das restri\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es impostos pelo avan\u00e7o da doen\u00e7a.<\/p>\n Tendo em vista a previs\u00e3o de uma enxurrada de conflitos e questionamentos advindos da poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o dos institutos de caso fortuito e for\u00e7a maior, imp\u00f5e-se, neste momento, a aplica\u00e7\u00e3o do bom senso entre os envolvidos, que dever\u00e3o analisar o cen\u00e1rio, negociar as condi\u00e7\u00f5es contratuais, rever dispositivos considerados inexequ\u00edveis e, de comum acordo, repactuar, mesmo que temporariamente, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es comprovadamente alcan\u00e7adas pela crise.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/storage.googleapis.com\/uploads.portalcontexto.com\/media\/2020\/03\/24173304\/Arinilson-Mariano.jpeg\")
\nAdvogado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mariano, Montalv\u00e3o & Freitas\u00a0<\/em>\u2013 Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio e Urban\u00edstico da OAB\/GO<\/em><\/figcaption><\/figure>\n