O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sancionado pelo presidente Michel Temer, traz mudan\u00e7as na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.<\/p>\n
As regras come\u00e7ar\u00e3o a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que j\u00e1 tem contrato em andamento poder\u00e1 migrar para as novas regras. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no total ser\u00e3o criadas 310 mil vagas para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Juro zero<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas ter\u00e3o juros vari\u00e1veis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros \u00e9 fixa em 6,5% ao ano.<\/p>\n
Segundo o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. \u201c\u00c9 poss\u00edvel financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II ser\u00e3o determinadas pela pol\u00edtica de cr\u00e9dito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] voc\u00ea vai ter uma taxa de 3,5% no m\u00e1ximo, o que \u00e9 um ganho enorme para jovens do nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Fim da car\u00eancia<\/p>\n
Ficou estabelecido tamb\u00e9m o fim do prazo de car\u00eancia de 18 meses, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento. O estudante dever\u00e1 iniciar o pagamento no m\u00eas seguinte ao t\u00e9rmino do curso, desde que esteja empregado. O prazo m\u00e1ximo para pagamento ser\u00e1 de 14 anos.<\/p>\n
O valor do financiamento ser\u00e1 descontado diretamente do sal\u00e1rio do empregado, que tiver contrato formal, por meio do eSocial, sistema j\u00e1 utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribui\u00e7\u00f5es e prestar informa\u00e7\u00f5es ao governo.<\/p>\n
Caso o estudante n\u00e3o tenha renda, o saldo devedor poder\u00e1 ser quitado em presta\u00e7\u00f5es mensais equivalentes ao pagamento m\u00ednimo do financiamento. O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.<\/p>\n
Para ser financiado, o curso de gradua\u00e7\u00e3o deve ter conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior ou ter autoriza\u00e7\u00e3o do MEC para funcionamento. Segundo Mendon\u00e7a Filho, haver\u00e1 cursos priorit\u00e1rios para financiamento, como cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
Novas modalidades<\/p>\n
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tinha renda familiar per capita de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas tamb\u00e9m a estudantes com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios. Os interessados devem ter nota m\u00ednima de 450 pontos e n\u00e3o podem ter zerado a reda\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem), em uma ou mais edi\u00e7\u00f5es desde 2010.<\/p>\n
O novo Fies apresenta tr\u00eas modalidades. Na primeira, ser\u00e3o ofertadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os recursos para este financiamento vir\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A segunda modalidade \u00e9 destinada a estudantes com renda per capita mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. A fonte de financiamento ser\u00e3o recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimpl\u00eancia assumidos pelos bancos. Ser\u00e3o ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n
A terceira modalidade tamb\u00e9m vai atender estudantes com renda per capita mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O risco de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ser\u00e1 dos bancos. Ser\u00e3o ofertadas 60 mil vagas para todos as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Pagamento de atrasados<\/p>\n
Para quem est\u00e1 devendo presta\u00e7\u00f5es, foi criado o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas at\u00e9 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo devedor em cinco vezes e o restante em at\u00e9 175 parcelas.<\/p>\n
Fundo Garantidor<\/p>\n
A lei que altera o Fies tamb\u00e9m cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que ser\u00e1 de ades\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo \u00e9 garantir o cr\u00e9dito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da Uni\u00e3o, o fundo ser\u00e1 formado principalmente por aportes das institui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 de tenha caixa de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sustentabilidade<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do minist\u00e9rio apontam que a taxa de inadimpl\u00eancia do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o \u00f4nus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilh\u00f5es. A expectativa do minist\u00e9rio \u00e9 que a taxa de inadimpl\u00eancia caia para uma m\u00e9dia de 30%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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