O Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda foi condenado a pagar mais de R$ 5 mil a um consumidor que teve objetos furtados de dentro ve\u00edculo de sua propriedade que se encontrava no estacionamento do hipermercado. Na decis\u00e3o, o juiz Murilo Vieira de Faria, do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da comarca de Goi\u00e2nia, entendeu que o dano ficou comprovado, uma vez que houve inadequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no que se refere \u00e0 vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a no local em que o cliente estacionou o carro.<\/p>\n
O magistrado afirmou, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que a empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto ocorrido no estacionamento, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo est\u00e1 abarcado nos servi\u00e7os prestados pelo supermercado. \u201c\u00c9 patente a conduta negligente do requerido, o nexo de causalidade e o dano decorrente do furto do ve\u00edculo\u201d, frisou.<\/p>\n
O Carrefour, por sua vez, n\u00e3o trouxe elementos de convic\u00e7\u00e3o no sentido de que o furto n\u00e3o teria ocorrido dentro de seu estabelecimento. \u00c9 de se presumir a exist\u00eancia de c\u00e2meras no local. Assim, incumbia \u00e0 requerida prova no sentido de que o autor n\u00e3o estava com o ve\u00edculo no local no dia do fato, ou que este n\u00e3o confere com as caracter\u00edsticas relatadas em inicial. \u201cAssim, a conclus\u00e3o inevit\u00e1vel \u00e9 a de que houve inadequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no que tange \u00e0 vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a no local em que estacionado o carro, j\u00e1 que ocorrido o furto\u201d.<\/p>\n
O magistrado ponderou ainda, ainda, que o consumidor apresentou documento que refor\u00e7a o fato de que esteve no local e a demonstra\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia. Para o juiz, a conclus\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel, pois houve inadequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no que tange \u00e0 vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a no local em que estava estacionado o carro. \u201cQuanto ao pedido de condena\u00e7\u00e3o por danos materiais, verifico que a parte autora apresentou documentos a fim de demonstrar os preju\u00edzos suportados\u201d, destacou.<\/p>\n
Ainda, segundo o juiz, para dosar a fixa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es, foram levadas em considera\u00e7\u00e3o o descaso da requerida em amparar o autor e a afli\u00e7\u00e3o que supera o normal. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o busca condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa import\u00e2ncia em dinheiro, de modo a pun\u00ed-lo, desestimulando-o da pr\u00e1tica futura de atos semelhantes, bem como compens\u00e1-la com uma import\u00e2ncia aleat\u00f3ria pela perda que se mostra irrepar\u00e1vel, n\u00e3o constituindo fonte de enriquecimento da v\u00edtima\u201d, sustentou.<\/p>\n
O magistrado fixou R$ 2.275,10 o valor a ser pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, import\u00e2ncia esta que dever\u00e1 ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do evento danoso e acrescida de juros morat\u00f3rios no percentual de 1% ao m\u00eas, a partir da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. O Carrefour ainda ter\u00e1 de pagar outros
\nR$ 3 mil por danos morais.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es do TJGO<\/em><\/p>\n