O magistrado j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o das atividades do cinema e a imediata adequa\u00e7\u00e3o do estabelecimento de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/a>\u00a0Determinou-se, tamb\u00e9m, que uma vez conclu\u00edda a reforma das instala\u00e7\u00f5es, o Corpo de Bombeiros deveria emitir novo Laudo T\u00e9cnico acerca do im\u00f3vel.<\/p>\nAlega que cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das reformas necess\u00e1rias sobre o telhado acima do cinema com, inclusive, suspens\u00e3o de cobran\u00e7a dos encargos locat\u00edcios. Por\u00e9m, informa a resist\u00eancia da empresa em suspender as atividades, conforme ordem judicial, mantendo, inclusive, o escrit\u00f3rio administrativo de toda a Rede do grupo no local, desvirtuando assim o contrato de loca\u00e7\u00e3o. O shopping foi representado na a\u00e7\u00e3o pelos advogados Dimas Martins Filho, Renan Soares de Ara\u00fajo e Suelma Oliveira Elias, do escrit\u00f3rio Ara\u00fajo & Elias Advogados Associados.<\/p>\n
Em sua defesa, o Cinema Lumi\u00e8re diz que promoveu todas as revitaliza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto a \u00e1rea interna, n\u00e3o havendo provas da falta de conserva\u00e7\u00e3o alegada. Aponta, que o shopping n\u00e3o emitiu parecer conclusivo quanto aos v\u00e1rios projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o apresentados. E sempre atuou com dilig\u00eancia para sanar quaisquer falhas que estivessem em contrariedade ao Regimento Interno, bem como que todas as lojas constantes no shopping possuem sua respectiva \u00e1rea administrativa, n\u00e3o agindo em desconformidade com o padr\u00e3o.<\/p>\n
Formulou reconven\u00e7\u00e3o, pugnando pela condena\u00e7\u00e3o do reconvindo ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes durante todo o per\u00edodo em que esteve impossibilitado de usar o im\u00f3vel locado.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong>
\nO magistrado salientou em sua decis\u00e3o que restou sobejamente comprovado nos autos a infra\u00e7\u00e3o contratual por parte do cinema, sobretudo quanto ao desvirtuamento do uso do objeto do contrato locat\u00edcio. Conforme reconhecido e afirmado em sede de contesta\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria empresa, foi instalado no local um suporte administrativo para compreender a administra\u00e7\u00e3o de toda a Rede de Cinemas Lumi\u00e9re, abrangendo, inclusive, cinemas localizados em outros estabelecimentos comerciais e shopping centers de outras cidades e Estados.<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o, o juiz disse que o Cinema Lumi\u00e9re n\u00e3o trouxe qualquer prova de que teria confeccionado os referidos projetos, conforme ficou contratualmente obrigada, bem como em conson\u00e2ncia ao Regimento Interno do shopping. \u201cTampouco se extrai das exposi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas dos documentos notificat\u00f3rios que a Locat\u00e1ria tenha agido nesse sentido\u201d, observa. Al\u00e9m disso, em sede de prova pericial n\u00e3o se constatou que as referidas revitaliza\u00e7\u00f5es foram promovidas.<\/p>\n
Quanto ao telhado do local, o magistrado esclarece que, como constatado pelo laudo pericial produzido por perito, a responsabilidade pelas obras de reforma s\u00e3o, de fato, do Bouganville. Todavia, ao contr\u00e1rio do que alega o cinema, n\u00e3o se vislumbra nos autos quaisquer insurg\u00eancias do locador quanto a tal incumb\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, foi evidenciada a conduta pr\u00f3 ativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais locat\u00edcias.<\/p>\n
\u201cPor outro lado, encontram-se devidamente comprovadas as infra\u00e7\u00f5es contratuais cometidas pelo Locat\u00e1rio\/Requerido, notadamente quanto ao desvirtuamento do uso do im\u00f3vel, bem como quanto a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da fachada do cinema, contratualmente assumidas em sede de renova\u00e7\u00e3o contratual\u201d, completou.<\/p>\n
Processo: 5068822.10.2019.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\nPor\u00a0Wanessa Rodrigues<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O imbr\u00f3glio entre o Shopping Bouganville e a Empresa de Cinemas Majestic Ltda. (Cinema Lumi\u00e8re) teve mais um desfecho. Ao analisar a\u00e7\u00e3o promovida pelo shopping, o juiz William Costa Mello, da 30\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, declarou rescindido o contrato entre as partes e determinou que a empresa de cinema desocupe o im\u00f3vel em 15 …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52779"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52781,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52779\/revisions\/52781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}