{"id":52770,"date":"2020-03-04T21:09:58","date_gmt":"2020-03-04T21:09:58","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=52770"},"modified":"2020-03-04T21:21:22","modified_gmt":"2020-03-04T21:21:22","slug":"pec-que-pode-liberar-r-220-bi-para-abater-divida-publica-brasileira-deve-ser-votada-na-ccj-do-senado-nesta-quarta-feira-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/pec-que-pode-liberar-r-220-bi-para-abater-divida-publica-brasileira-deve-ser-votada-na-ccj-do-senado-nesta-quarta-feira-4\/","title":{"rendered":"PEC que pode liberar R$ 220 bi para abater d\u00edvida p\u00fablica deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4)"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a chamada PEC dos Fundos (187\/2019), projeto que pode desbloquear e repassar ao governo R$ 220 bilh\u00f5es para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e o investimento em servi\u00e7os b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o. Esse valor bilion\u00e1rio teria como origem a extin\u00e7\u00e3o de 248 fundos criados por lei, mas que n\u00e3o est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust).<\/p>\n

Com as contas no vermelho e mais de R$ 4 trilh\u00f5es de d\u00edvida p\u00fablica, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, representantes do governo argumentam que a PEC vai dar uma nova funcionalidade ao dinheiro parado nesses fundos. Diante desse cen\u00e1rio, o relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acredita que o texto deve ser aprovado sem mudan\u00e7as, j\u00e1 que considera a vincula\u00e7\u00e3o de verba a fundos p\u00fablicos como um \u201catraso\u201d. \u201cImagine que voc\u00ea tem um problema de natureza ambiental, como as chuvas que destru\u00edram Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O governo tendo dinheiro vinculado, n\u00e3o pode ser usado para socorrer os estados\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Al\u00e9m de dar mais liberdade ao governo para definir o que fazer com o dinheiro desses fundos, Otto Alencar lembra que as reservas a serem extintas acumulam recursos que n\u00e3o s\u00e3o utilizados. \u201cTodos n\u00f3s pagamos uma taxa sobre a telefonia m\u00f3vel e parte dela vai para o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST). No ano passado, esse fundo tinha em caixa R$ 1,4 bilh\u00e3o e s\u00f3 aplicou R$ 5 mil. Esse dinheiro todo fica parado. Outro exemplo: o Fundo da Marinha Mercante (FMM) vem tamb\u00e9m de taxas cobradas pela atividade de portos e marinha. Tinha R$ 9 bilh\u00f5es no ano passado e nunca foi aplicado em absolutamente nada\u201d, critica o senador.<\/p>\n

A PEC estabelece tamb\u00e9m que as verbas que perderem vincula\u00e7\u00e3o, ou seja, que n\u00e3o tiverem um percentual fixo de receitas, devem ser alocadas em investimentos. No texto, est\u00e3o previstos, por exemplo, o uso dos R$ 220 bilh\u00f5es em projetos de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, implanta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de rodovias e ferrovias e interioriza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural produzido no pa\u00eds.<\/p>\n

Para o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Fundos pode movimentar a economia e atender a anseios dos brasileiros. \u201cO Brasil n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de deixar esses recursos parados, enquanto a popula\u00e7\u00e3o precisa de mais investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e em gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, pontua.<\/p>\n

\u201cO dinheiro girando movimenta a economia de todo o setor produtivo. \u00c9 justamente o que o Brasil precisa atualmente. Eu falei da constru\u00e7\u00e3o civil, mas isso pode ser feito com o agroneg\u00f3cio, o setor de servi\u00e7o, os arranjos produtivos locais e tantos outros setores\u201d, aponta o parlamentar, que entende tamb\u00e9m que o dinheiro pode ser usado em programas habitacionais.<\/p>\n

Por :Daniel Marques<\/em><\/p>\n

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