O juiz Desclieux Ferreira da Silva J\u00fanior, em substitui\u00e7\u00e3o na Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal de Aparecida de Goi\u00e2nia, determinou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio disponibilize profissional especializado para aux\u00edlio a um menor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A m\u00e3e do menor havia protocolado pedido junto \u00e0quela pasta, por\u00e9m, mesmo com o retorno \u00e0s aulas, a genitora n\u00e3o havia obtido resposta.<\/p>\n
Consta dos autos que a m\u00e3e do menor, ao matricul\u00e1-lo no ano letivo de 2020, solicitou junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o o acompanhamento de um profissional da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, uma vez que a crian\u00e7a havia sido diagnosticada com TEA. No retorno \u00e0s aulas, ela constatou que os quatro professores que atuam na institui\u00e7\u00e3o de ensino s\u00e3o insuficientes para atender aos anseios das crian\u00e7as especiais.<\/p>\n
No processo, a genitora relatou que, diante dos fatos, seu filho vem tendo dificuldades de aprendizagem, al\u00e9m de ser criticado por colegas e professores que haviam levantado, \u00e0 \u00e9poca, a hip\u00f3tese dele ser desvinculado da rede escolar.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o juiz afirmou que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na parte em que trata do direito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, ao deficiente e, ainda, da dignidade da pessoa humana. \u201cOs preceitos pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garantem direitos \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da analogia \u00e0 esp\u00e9cie\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio disponibilizar profissional de apoio habilitado para acompanhamento da crian\u00e7a durante o per\u00edodo escolar. Destacou, ainda, que os documentos acostados ao processo, como, por exemplo, relat\u00f3rio pedag\u00f3gico, emitido por profissionais da pr\u00f3pria escola onde o menino frequenta, foram suficientes para a concess\u00e3o do pedido inicial.\u00a0Fonte: TJGO<\/em><\/p>\n Processo: 5013450.65<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Desclieux Ferreira da Silva J\u00fanior, em substitui\u00e7\u00e3o na Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal de Aparecida de Goi\u00e2nia, determinou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio disponibilize profissional especializado para aux\u00edlio a um menor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A m\u00e3e do menor havia protocolado pedido junto \u00e0quela pasta, por\u00e9m, mesmo com …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52762"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52764,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52762\/revisions\/52764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}