O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) cassou o diploma de Vin\u00edcius Clementino Cirqueira, deputado estadual eleito pelo PROS nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, pela pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o e gasto il\u00edcito de recursos eleitorais.\u00a0 Ele tamb\u00e9m foi declarado ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o (artigo 1\u00b0, I, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei Complementar n\u00b0 64\/1990). Foi determinado, ainda, que seja empossado o 1\u00ba suplente de deputado estadual pelo PROS. Da decis\u00e3o ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
De acordo com o voto vencedor do cesembargador Relator Zacarias Neves Co\u00ealho, ficou provado que Vin\u00edcius Cirqueira recebeu verbas do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por meio de \u201ccart\u00f5es pr\u00e9-pagos\u201d sem, contudo, apresentar documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil a atestar a fidedigna destina\u00e7\u00e3o dos valores gastos. Al\u00e9m disso, a forma utilizada pelo ent\u00e3o candidato para movimenta\u00e7\u00e3o financeira e pagamento das despesas, por meio de cart\u00f5es de d\u00e9bito, camuflou o id\u00f4neo emprego dos recursos p\u00fablicos, pois impossibilitou que a Justi\u00e7a Eleitoral fiscalizasse sua real destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (Lei n\u00ba 9.504\/97), a arrecada\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de gastos na campanha eleitoral, sobretudo com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes do er\u00e1rio, exigem a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para cada fundo p\u00fablico, a fim de que a movimenta\u00e7\u00e3o financeira entre o partido e o candidato se d\u00ea de forma transparente, garantindo-se a higidez, a moralidade da elei\u00e7\u00e3o e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.<\/p>\n
As irregularidades relativas \u00e0 falta de comprova\u00e7\u00e3o dos gastos eleitorais efetuados por Vin\u00edcius Cirqueira, com recursos do er\u00e1rio, totalizaram mais de R$ 164 mil, o que corresponde a aproximadamente 34,50% do total das receitas auferidas para sua campanha eleitoral, o que demonstra a gravidade das irregularidades. O ent\u00e3o candidato utilizou os recursos para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e compra de combust\u00edvel durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
Em seu voto-vista, o juiz Luciano Mtanios Hanna ressaltou que ao analisar os contratos referentes \u00e0s atividades de milit\u00e2ncia juntados aos autos por Vin\u00edcius Cirqueira, constatou-se que os seus valores superam o declarado pelo candidato em suas contas em aproximadamente R$ 30 mil, sugerindo a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201ccaixa dois\u201d em sua campanha. Nestes casos, o TSE tem entendido que \u201ca caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica cognominada de \u2018caixa dois\u2019 interdita, por si s\u00f3, a incid\u00eancia dos postulados fundamentais da proporcionalidade e da razoabilidade como par\u00e2metro normativo para aferir a relev\u00e2ncia jur\u00eddica do il\u00edcito, em processos de capta\u00e7\u00e3o ou gasto il\u00edcito de recursos em campanhas eleitorais (art. 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es), porquanto presente a fraude escritural consistente na omiss\u00e3o de valores gastos, com o prop\u00f3sito de mascarar a realidade, restando inviabilizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fluxos monet\u00e1rios pelos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d. Fonte: MPF\/GO<\/em><\/p>\n Autos n\u00ba 0603721-23.2018.6.09.0000<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s (TRE-GO) cassou o diploma de Vin\u00edcius Clementino Cirqueira, deputado estadual eleito pelo PROS nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, pela pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o e gasto il\u00edcito de recursos eleitorais.\u00a0 Ele tamb\u00e9m foi declarado ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos a contar da elei\u00e7\u00e3o (artigo 1\u00b0, I, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei Complementar …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52543,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52541\/revisions\/52543"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}