{"id":52534,"date":"2020-02-06T13:03:39","date_gmt":"2020-02-06T13:03:39","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=52534"},"modified":"2020-02-06T13:03:39","modified_gmt":"2020-02-06T13:03:39","slug":"juiz-nega-pedido-de-indenizacao-feito-por-jayme-rincon-contra-jornalista-luiz-carlos-bordoni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/juiz-nega-pedido-de-indenizacao-feito-por-jayme-rincon-contra-jornalista-luiz-carlos-bordoni\/","title":{"rendered":"Juiz nega pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito por Jayme Rinc\u00f3n contra jornalista Luiz Carlos Bordoni"},"content":{"rendered":"

O juiz Rodrigo de Silveira, da 23\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito pelo ex-presidente da ent\u00e3o Ag\u00eancia Goiana de Obras P\u00fablicas (Agetop) Jayme Rinc\u00f3n contra o jornalista Luiz Carlos Bordoni. Ao entrar com o pedido, Rinc\u00f3n alegou que, por meio de um blog e de forma reiterada, o profissional atacou sua honra e moral. Por\u00e9m, o magistrado observou que n\u00e3o houve excesso e que o acusado exerceu seu direito de livre pensamento e manifesta\u00e7\u00e3o. O jornalista foi representando na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Alex Neder.<\/p>\n

Conforme alegou Rinc\u00f3n no pedido de danos morais, o jornalista postou textos em seu blog (luizcarlosbordoni.blogspot.com.br<\/a>) com o intuito de difundir suspeitas sobre sua honestidade e compet\u00eancia. Ele citou como exemplo a mat\u00e9ria \u201cO duelo dos cavaleiros sem cabe\u00e7a (ou como matar a Sa\u00fade sem fazer for\u00e7a)\u201d, em que Bodoni menciona Rinc\u00f3n e o ex-governador Marconi Perillo.<\/p>\n

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Alex Neder representou o jornalista Luiz Carlos Bordoni na a\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Rinc\u00f3n afirma que Bordoni afirmou no texto, sem provas, situa\u00e7\u00f5es que lhe feriram a honra, atribuindo-lhe improbidade administrativa e at\u00e9 crime. Diz que o acusou de manter rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e negociatas com diversas pessoas do meio politico, e, ainda, com Carlos Augusto Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira. Assegura que os textos divulgados possuem mensagens ofensivas, pois insinua que ele estaria envolvido em suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia e poder.<\/p>\n

Na defesa, Alex Neder apontou que o jornalista afirmou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe nenhum fato que pudesse atingir a honra, a moral ou qualquer outro atributo de Rinc\u00f3n. E que, ao escrever as mat\u00e9rias, usou verbos no modo condicional (teria, faria, teria dito, teria feito etc), usados para traduzir a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o, concretizada ou n\u00e3o. Salientou que o suposto elo com o \u201ccachoeirismo\u201d estava em destaque em todos os jornais e blogs da \u00e9poca.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, o juiz disse que a ofensa a direito da personalidade n\u00e3o est\u00e1 clara no caso em quest\u00e3o. Especialmente, ponderou, porque o jornalista exerceu seu direito de livre pensamento e manifesta\u00e7\u00e3o, amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, sem excessos. Conforme explica o magistrado, \u00e9 licita a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o desde que n\u00e3o ultrapasse os limites do bom conv\u00edvio social e lese a honra subjetiva. E, neste caso, o r\u00e9u n\u00e3o se excedeu.<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que o texto citado n\u00e3o acusa diretamente o autor da a\u00e7\u00e3o, nem ao menos lhe retira o direito de resposta. As informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam, por si s\u00f3, o cond\u00e3o de incriminar com cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria. \u201cAl\u00e9m disso, a imagem \u00e9 relativizada, na medida em que Rinc\u00f3n exercia fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o estava imune a cr\u00edticas, por ser pessoa p\u00fablica por sua livre escolha\u2019, completou o magistrado.<\/p>\n

Processo n\u00ba: 0175902.31.2013.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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