![\"\"](\"https:\/\/cdn-5d7712a3f911c90950a57807.closte.com\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Michel-Ximango-2-300x169.jpg\")
Ao analisar o caso, contudo, o magistrado ponderou que \u00e0 luz do novo C\u00f3digo de Processo Civil, a tutela provis\u00f3ria pode fundamentar-se em urg\u00eancia ou evid\u00eancia, sendo que aquela, seja cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car\u00e1ter antecedente ou incidental, desde que preenchidos os requisitos arrolados no artigo 300 do referido Estatuto Processual Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
Trata-se, pois, segundo o juiz, de pressupostos cumulativos e, portanto, a aus\u00eancia de um deles impossibilita a concess\u00e3o da aludida medida, podendo ainda ser negada quando verificado o risco de irreversibilidade. \u201d Do compulso dos autos, verifico que se encontram presentes na esp\u00e9cie os requisitos indispens\u00e1veis para a concess\u00e3o da tutela pleiteada, quais sejam, h\u00e1 elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e o perigo do dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com Otac\u00edlio, existe perigo de dano, na medida que a posterga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da tutela postulada poder\u00e1 trazer s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 requerente, eis que, sua vida e dignidade, podem ser gravemente comprometidas. Para ele, relat\u00f3rios m\u00e9dicos acostados aos autos pelo advogado demonstram a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da requerente, uma vez que a enfermidade que a acomete traz a evidente caracter\u00edstica de urg\u00eancia.<\/p>\n
Conforme o julgador,\u00a0 a conduta da Unimed em negar fornecimento do medicamento essencial ao tratamento da autora tamb\u00e9m n\u00e3o encontra respaldo do Poder Judici\u00e1rio, vez que viola a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n