A Gol Linhas A\u00e9reas foi condenada a indenizar um consumidor em virtude de cancelamento de voo e n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia, como alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte. Por conta da situa\u00e7\u00e3o, o passageiro somente conseguiu desembarcar em seu destino final, aproximadamente 18 horas ap\u00f3s o hor\u00e1rio originalmente estipulado. O juiz \u00c9lcio Vicente da Silva, do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia, arbitrou o valor de R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais e determinou a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 375,12 gastos com hospedagem, referente ao dano material.<\/p>\n
O consumidor narra na a\u00e7\u00e3o que adquiriu passagens a\u00e9reas para uma viagem nacional, partindo de S\u00e3o Paulo (SP) para Goi\u00e2nia \u2013 com previs\u00e3o de partida \u00e0s 18h15 e de chegada \u00e0s 19h50. Contudo, o voo teria sido cancelado sem quaisquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao consumidor, tendo sido remarcado seu retorno somente para o dia seguinte.<\/p>\n
Conforme diz, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o disponibilizou hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o ou transporte. E, no voo a ser realizado no dia seguinte, houve novo atraso de mais de duas horas do hor\u00e1rio previamente estabelecido. Ao final, houve atraso na chegada a Goi\u00e2nia de praticamento 18 horas.<\/p>\n
Segundo os advogados que representam o consumidor, Max Paulo Correia de Lima e Roberto Luiz da Cruz, da banca Correia & Cruz Advogados, a companhia a\u00e9rea descumpriu as regras que comp\u00f5e\u00a0 a Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016 da ANAC. Isso porque, al\u00e9m de n\u00e3o ter comunicado previamente o cancelamento do voo, n\u00e3o teria ofertado alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte ao consumidor.<\/p>\n
\u201cOs danos morais encontram-se evidentes pela perda de tempo de 18 horas do consumidor, haja vista que o mesmo teve sua rotina laboral e pessoal atrapalhada pela falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da companhia a\u00e9rea\u201d, completaram os advogados.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado disse que, por meio exame das provas apresentadas, \u00e9 incontroverso o atraso de 18 horas experimentado pelo consumidor. Segundo disse, houve a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dos danos morais sofridos, uma vez que o voo foi alterado unilateralmente pela empresa, que n\u00e3o disponibilizou outra aeronave com decolagem no mesmo hor\u00e1rio para dar cumprimento integral ao servi\u00e7o contratado, ultrapassando, portanto, o mero aborrecimento.<\/p>\n
Conforme o magistrado salienta em sua decis\u00e3o a empresa afirmou, via e-mail, que o atraso de um dos voos teria decorrido de limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e, na pe\u00e7a defensiva, mencionado impedimento de decolagem por quest\u00f5es clim\u00e1ticas. Por\u00e9m, a tela juntada para subsidiar sua tese trouxe apenas a suposta condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica de aeroporto de outra cidade \u2013 o voo do consumidor n\u00e3o tinha escalas.<\/p>\n
O magistrado ressaltou entendimento no sentido de que, o fato do \u00f3rg\u00e3o da Aeron\u00e1utica (DECEA) supostamente ter impedido a decolagem dos voos por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, n\u00e3o exonera a empresa pelos preju\u00edzos causados. N\u00e3o podendo o contrato ser usado para excluir a responsabilidade da empresa, sob pena de frontal viola\u00e7\u00e3o ao artigo 25 do C\u00f3digo de Defesa d o Consumidor (CDC). A empresa n\u00e3o comprovou que teria providenciado integral assist\u00eancia material ao cliente.<\/p>\n
Processo: 5401874.21.2019.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Gol Linhas A\u00e9reas foi condenada a indenizar um consumidor em virtude de cancelamento de voo e n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia, como alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte. Por conta da situa\u00e7\u00e3o, o passageiro somente conseguiu desembarcar em seu destino final, aproximadamente 18 horas ap\u00f3s o hor\u00e1rio originalmente estipulado. O juiz \u00c9lcio Vicente da Silva, do 1\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52353,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52352"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52354,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52352\/revisions\/52354"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}