Acolhendo pedido feito em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra condenou o prefeito de Acre\u00fana, Edmar Oliveira Alves Neto, e o vereador Pablo Borba Ferreira por irregularidades em dois contratos p\u00fablicos, um referente ao transporte escolar e outro relativo ao transporte de pacientes. Pela decis\u00e3o, Edmar Neto foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 120 mil, perda do cargo p\u00fablico e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 4 anos. J\u00e1 Pablo Borba foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 80 mil, perda do cargo p\u00fablico e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 4 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ambos foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 100 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso. Assim, o cumprimento da perda do cargo somente se efetivar\u00e1 com o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. A cobran\u00e7a das multas pode ser executada antes.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado enfatizou que os atos apurados pelo MP configuram improbidade administrativa praticada pelos r\u00e9us. Relativamente ao contrato com a empresa prestadora do transporte escolar, ele afirma que \u201cos r\u00e9us participaram de conluio com o objetivo de direcionar licita\u00e7\u00e3o a determinada empresa, ao ceder linhas de transporte escolar a apoiadores pol\u00edticos, em viola\u00e7\u00e3o evidente aos princ\u00edpios e deveres da honestidade, da impessoalidade, da legalidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, visto que impediu que ocorresse a concorr\u00eancia regular necess\u00e1ria em um procedimento licitat\u00f3rio limpo\u201d.<\/p>\n
Ele acrescenta que, no caso do contrato da van, \u201co objetivo n\u00e3o foi o de favorecer eleitores ou apoiadores com contratos com o munic\u00edpio de Acre\u00fana, mas, sim, celebrar um contrato de loca\u00e7\u00e3o para que o ve\u00edculo fosse adquirido e pago com o valor recebido do ente p\u00fablico e ao final entregue, inicialmente ao prefeito e posteriormente ao vereador\u201d.<\/p>\n
Improbidade<\/strong> Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio Fernando Chaves de Amorim afirmou, em depoimento ao MP, que participou da licita\u00e7\u00e3o a convite do prefeito Edmar Neto, o qual sugeriu que, caso lograsse \u00eaxito e vencesse a licita\u00e7\u00e3o, concedesse as rotas\/linhas contratadas aos seus aliados pol\u00edticos e amigos, entre os quais o vereador Pablo Borba, o ex-vereador Edilson Alexandre dos Santos, Rodrigo Dias Oliveira e Joseffer Oliveira Ara\u00fajo. Esta negocia\u00e7\u00e3o aconteceu em visita feita pelo prefeito \u00e0 cidade de An\u00e1polis, onde Fernando possui um escrit\u00f3rio. Edmar Neto estava acompanhado do vereador Pablo Borba, de seu irm\u00e3o, Paulo Borba Ferreira, e do ex-vereador Edilson Alexandre dos Santos.<\/p>\n Fernando Chaves afirmou ainda que \u201cexplicaram que seria um preg\u00e3o e era para ir com um pre\u00e7o mais baixo, porque a outra empresa que estava prestando servi\u00e7os em Acre\u00fana estava com pre\u00e7o mais alto e que talvez poderia ganhar com pre\u00e7o mais baixo\u201d. Ele acrescentou que \u201cfez o que eles pediram\u201d.<\/p>\n Uso de \u2018laranjas\u2019 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 loca\u00e7\u00e3o da van para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, constatou-se que foi celebrado o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 34\/2017 com a empresa L. S. e Silva Transportes-ME para o transporte de pacientes. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foi verificada a exist\u00eancia de fraudes nos procedimentos licitat\u00f3rios que antecederam a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos, contaminando, com nulidade, os certames e os contratos administrativos celebrados.<\/p>\n Como exemplo, a promotora apontou que o munic\u00edpio emitiu nota de empenho neste contrato no dia 15 de maio de 2017, sendo que o documento do ve\u00edculo, zero-quil\u00f4metro, s\u00f3 foi expedido no dia 23 de maio, ou seja, 8 dias depois. Fonte: MP-GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acolhendo pedido feito em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra condenou o prefeito de Acre\u00fana, Edmar Oliveira Alves Neto, e o vereador Pablo Borba Ferreira por irregularidades em dois contratos p\u00fablicos, um referente ao transporte escolar e outro relativo ao transporte de pacientes. Pela decis\u00e3o, …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-52276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52278,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52276\/revisions\/52278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA a\u00e7\u00e3o, proposta em setembro de 2017 pela promotora de Justi\u00e7a Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, relata que a apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s relatos de vereadores sobre poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o, pelo munic\u00edpio, de empresa para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar. Apurou-se que as empresas L. S. e Silva Transportes-ME, FN Transporte Eireli-ME e Luciano Carvalho dos Santos Turismo-ME agiram em conluio para fraudar o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 2\/2017. Al\u00e9m disso, constatou-se a ocorr\u00eancia de ilegalidades na execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual, com a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsos e a transfer\u00eancia integral da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados para terceiros.<\/p>\n
\nNa apura\u00e7\u00e3o, verificou-se ainda que a empresa L. S. e Silva Transporte-ME tinha como s\u00f3cio em seu contrato social o \u201claranja\u201d Leonardo Souza e Silva, o qual emprestou seu nome e dados pessoais para figurarem no quadro societ\u00e1rio da empresa comandada por Fernando Chaves, em troca de uma comiss\u00e3o mensal. A empresa FN Transportes Eireli-ME tamb\u00e9m foi constitu\u00edda por Fernando, que figurou em seu quadro societ\u00e1rio at\u00e9 meados de 2016, quando ent\u00e3o passou a figurar como s\u00f3cio formal M\u00e1rcio Louren\u00e7o dos Santos. Contudo, Fernando Chaves continuou sendo o verdadeiro respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da empresa, figurando como s\u00f3cio informal.<\/p>\n