A Enel Distribui\u00e7\u00e3o (antiga Celg D) dever\u00e1 restituir a quantia de R$ 17 mil a Maria Helena de Faria, em raz\u00e3o dela ter arcado com a constru\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica da concession\u00e1ria de servi\u00e7os el\u00e9tricos em sua propriedade rural. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jo\u00e3o Corr\u00eaa de Azevedo Neto, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal da comarca de Ipameri.<\/p>\n
Conforme os autos, a concession\u00e1ria de energia fez a transfer\u00eancia do respectivo patrim\u00f4nio a autora da a\u00e7\u00e3o, quando teve que desembolsar mais de R$ 11 mil para a constru\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica em sua propriedade. Contudo, a consumidora alegou\u00a0 que apenas a Enel obteve lucro ao explorar tal constru\u00e7\u00e3o. Com isso, pediu em ju\u00edzo a restitui\u00e7\u00e3o do valor utilizado na constru\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica.<\/p>\n
Ao analisar o processo, o magistrado considerou abusiva a n\u00e3o restitui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor em casos em que houve transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio da rede para o im\u00f3vel da autora da a\u00e7\u00e3o. \u201cDeve ser reconhecido o direito do participante, de ser reembolsado dos valores investidos, sob pena de enriquecimento il\u00edcito da concession\u00e1ria do servi\u00e7o de presta\u00e7\u00e3o de energia no local\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda de acordo com ele, a propriet\u00e1ria rural comprovou no processo o pedido inicial, conforme recibo de pagamento relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e material gasto na rede el\u00e9trica. \u201cN\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida de que a requerente utilizou seus recursos para o custeio da constru\u00e7\u00e3o da rede, momento em que desembolsou a import\u00e2ncia de R$ 11 mil\u201d, frisou.<\/p>\n
Quanto aos danos morais, Jo\u00e3o Corr\u00eaa entendeu ser evidente, j\u00e1 que o ato praticado pela r\u00e9 ultrapassa sobremaneira a esfera do mero aborrecimento. \u201cSegundo os preceitos constitucionais estabelecidos pelo inciso X, do artigo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea que todo indiv\u00edduo \u00e9 assegurado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, de sua vida privada, de sua honra ou imagem\u201d, finalizou.\u00a0Senten\u00e7a: 5451837.23<\/a><\/p>\n (Acaray M. Silva – Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJGO)<\/em><\/p>\n