A Justi\u00e7a concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico determinando a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Nova Crix\u00e1s. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia foi determinada n\u00e3o s\u00f3 a anula\u00e7\u00e3o do resultado proclamado mas a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato dos conselheiros tutelares at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo apurado promotor Augusto Henrique Moreno Alves, contrariando as regras do processo eleitoral, no dia da vota\u00e7\u00e3o os candidatos eleitos e n\u00e3o eleitos, bem como seus correligion\u00e1rios, captaram votos nas imedia\u00e7\u00f5es e no interior da Escola Municipal Alternativa (local de vota\u00e7\u00e3o), divulgaram material de campanha atrav\u00e9s de redes sociais e pelas vias da cidade, transportaram eleitores e intimaram alguns a votarem em determinada candidata, sob amea\u00e7a. De acordo com o promotor, estas circunst\u00e2ncias foram potencializadas em raz\u00e3o da omiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Assim, uma das proibi\u00e7\u00f5es expressamente impostas era referente ao ato de influenciar eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica comumente chamada de \u201cboca de urna\u201d. O objetivo dessa veda\u00e7\u00e3o era o de garantir que o p\u00fablico votasse de forma livre e desembara\u00e7ada, sem nenhum tipo de constrangimento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no dia 8 de agosto de 2019, o promotor expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2019 \u00e0 presidente do CMDCA, Gelcilene de Moura Silva, e ao membro da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral, Gleydson Pinheiro Camargo, a fim de que os integrantes do conselho e tamb\u00e9m os candidatos habilitados ao processo de escolha observassem as cautelas e veda\u00e7\u00f5es elencadas na recomenda\u00e7\u00e3o. Foram destacadas proibi\u00e7\u00f5es referentes ao uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata, a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitores ou a propaganda de boca de urna, o transporte de eleitores, e, por fim, o impedimento da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado, de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com o sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O promotor esclareceu ainda que o edital tamb\u00e9m estabeleceu de forma categ\u00f3rica que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 permitido qualquer tipo de propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, em qualquer local p\u00fablico ou aberto ao p\u00fablico (\u2026.)\u201d \u2013 item 8.7 e, ainda, que \u201c\u00e9 tamb\u00e9m vedada a pr\u00e1tica de condutas abusivas ou desleais que acarretem vantagem indevida ao candidato, como a \u2018boca de urna\u2019 e o transporte de eleitores (\u2026)\u201d- item 8.8.<\/p>\n Esclarecimentos Durante a reuni\u00e3o, foram apontadas as condutas vedadas e permitidas no dia das elei\u00e7\u00f5es e a fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico enquanto fiscalizador do pleito. Ainda, determinou-se a necessidade de estabelecimento de um canal de comunica\u00e7\u00e3o para den\u00fancias diretas e a formaliza\u00e7\u00e3o de fomento pela comiss\u00e3o eleitoral mediante audi\u00eancias p\u00fablicas. Por fim, foi informado que qualquer situa\u00e7\u00e3o deveria ser encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, inicialmente, de forma direta, \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n Ocorre que, diante da forma de condu\u00e7\u00e3o do certame pela Comiss\u00e3o Eleitoral, \u201cas a\u00e7\u00f5es ocorridas no dia da vota\u00e7\u00e3o impediram o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da democracia, pois foi maculada por propagandas irregulares, sem a devida coibi\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, transformando o pleito num espet\u00e1culo armado e fadado ao benef\u00edcio daqueles que utilizaram em maior grau de tais pr\u00e1ticas esp\u00farias\u201d, ponderou o promotor.<\/p>\n Por essas raz\u00f5es, o MP-GO prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando a suspens\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o e posse dos conselheiros tutelares eleitos, bem como a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos conselheiros, em exerc\u00edcio, at\u00e9 a posse dos futuros conselheiros, a serem eleitos no novo pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico determinando a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Nova Crix\u00e1s. 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\nAs elei\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar aconteceram no dia 6 de outubro de 2019 em todo o territ\u00f3rio nacional. No caso de Nova Crix\u00e1s, o pleito foi presidido pelo CMDCA, a partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2019 \u2013CMDCA, Lei Municipal n\u00ba 1.086\/2019 e o Edital n\u00ba 1\/2019 do certame. O edital delineou as regras da elei\u00e7\u00e3o, estabelecendo, em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Lei Municipal n\u00ba 1.086, as fases do certame, os requisitos para o registro de candidatura, a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, campanha e propaganda eleitoral.<\/p>\n
\nAugusto Moreno recorda que, posteriormente \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, realizou reuni\u00e3o com a presidente e membros do CMDCA, oportunidade na qual refor\u00e7ou as regras permitidas e vedadas aos candidatos a conselheiros tutelares de Nova Crix\u00e1s durante o pleito eleitoral.<\/p>\n