Ap\u00f3s mais de quatro d\u00e9cadas de hist\u00f3ria, foi decretada nesta ter\u00e7a-feira (07), pelo juiz Otac\u00edlio de Mesquita Zago, a fal\u00eancia da Unigraf \u2013 Unidas Gr\u00e1ficas e Editora Ltda respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do Jornal Di\u00e1rio da Manh\u00e3. A fal\u00eancia foi pedida pelo pr\u00f3prio administrador judicial que apontou a incapacidade de recupera\u00e7\u00e3o financeira da autora e o descumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Afirmou ainda que os d\u00e9bitos extraconcursais, incluindo os honor\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o, est\u00e3o vencidos. Apesar da decis\u00e3o, o magistrado autorizou a continua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das atividades da falida pelo prazo de 30 dias.<\/p>\n
As dificuldades financeiras do jornal come\u00e7aram h\u00e1 anos. Em 09 de novembro de 2016, teve in\u00edcio o processamento da recupera\u00e7\u00e3o, com a nomea\u00e7\u00e3o de Leonardo de Paternostro para o encargo de administrador judicial. Conforme o processo, desde ent\u00e3o, o processo vem tramitando com interven\u00e7\u00e3o de terceiros, pedidos de habilita\u00e7\u00e3o, sem que se tenha obtido \u00eaxito na efetiva\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o, homologado em 26 de julho de 2017.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a empresa descumpriu o plano inicial, fora elaborado aditivo, a fim de possibilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Tal aditivo, aprovado em assembleia, foi devidamente aprovado pelo juiz, todavia a empresa permaneceu descumprido o mesmo, consoante manifesta\u00e7\u00f5es dos credores nos autos. \u201cOutrossim, o administrador judicial informou que a autora est\u00e1 descumprindo com seus deveres processuais, bem como com o aditivo ao plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de n\u00e3o honrar com o pagamento dos cr\u00e9ditos extraconcursais. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o Administrador \u00e9 favor\u00e1vel ao decreto de fal\u00eancia da empresa\u201d, pontou o juiz, acrescentando que o jornal deixou de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es processuais, quais sejam: apresenta\u00e7\u00e3o de balancetes e demonstrativos financeiros e cont\u00e1beis.<\/p>\n
\u201cEm face do conjunto de elementos presentes nos autos, bem como considerando que a finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o potencial da empresa de efetivamente se recuperar, n\u00e3o mais se vislumbra tal capacidade na recuperanda, a qual nem mesmo possui condi\u00e7\u00f5es de executar um plano de recupera\u00e7\u00e3o nesse momento, postergando a realiza\u00e7\u00e3o de nova assembleia e, consequentemente, o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, frisou o julgador.<\/p>\n
Ademais, para Zago, uma vez que as proje\u00e7\u00f5es e o novo empenho apresentados pela autora s\u00e3o insuficientes para tanto, pois n\u00e3o demonstram o efetivo aumento das receitas. De mais a mais, a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o sem CND tem car\u00e1ter provis\u00f3rio, n\u00e3o cabendo \u00e0 recuperanda utilizar-se de artif\u00edcios jur\u00eddicos para indicar a possibilidade de soerguimento.<\/p>\n
Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n Com a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, o magistrado fixou\u00a0 prazo de 15 dias para habilita\u00e7\u00e3o dos credores, devendo o administrador judicial apresentar a lista de credores para publica\u00e7\u00e3o do edital para que os credores apresentem as diverg\u00eancias tamb\u00e9m prazo de 15 dias. Com\u00a0 a decis\u00e3o tamb\u00e9m ficam suspensas as execu\u00e7\u00f5es existentes contra a devedora, inclusive as Nota da OAB-GO<\/strong><\/p>\n Em dezembro passado, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s (OAB-GO) divulgou nota para manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do administrador judicial do Jornal Di\u00e1rio da Manh\u00e3, que pediu a interrup\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da referida empresa de comunica\u00e7\u00e3o e solicitou ao ju\u00edzo competente sua convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia. Para a Ordem, era ineg\u00e1vel que tal medida trar\u00e1 consequ\u00eancias graves ao contexto social e econ\u00f4mico do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n \u201cSem tomar parte e sem adentrar aos detalhes deste processo, a Seccional Goiana se pauta, ao refletir sobre o caso, nos preju\u00edzos concretos que uma eventual decis\u00e3o que culmine em fal\u00eancia desta empresa, historicamente importante na difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e na consolida\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico, pode provocar sobre a constru\u00e7\u00e3o, defesa e manuten\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d, disse a OAB-GO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de quatro d\u00e9cadas de hist\u00f3ria, foi decretada nesta ter\u00e7a-feira (07), pelo juiz Otac\u00edlio de Mesquita Zago, a fal\u00eancia da Unigraf \u2013 Unidas Gr\u00e1ficas e Editora Ltda respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do Jornal Di\u00e1rio da Manh\u00e3. A fal\u00eancia foi pedida pelo pr\u00f3prio administrador judicial que apontou a incapacidade de recupera\u00e7\u00e3o financeira da autora …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-52186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52188,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52186\/revisions\/52188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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