{"id":52174,"date":"2020-01-07T00:50:48","date_gmt":"2020-01-07T00:50:48","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=52174"},"modified":"2020-01-07T00:50:48","modified_gmt":"2020-01-07T00:50:48","slug":"aluno-consegue-o-direito-de-cursar-medicina-em-rio-verde-sem-concluir-curso-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/aluno-consegue-o-direito-de-cursar-medicina-em-rio-verde-sem-concluir-curso-medio\/","title":{"rendered":"Aluno consegue o direito de cursar Medicina em Rio Verde sem concluir curso m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Um aluno que ainda n\u00e3o concluiu o Ensino M\u00e9dio conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ingressar no curso de Medicina na Universidade de Rio Verde (Unirv). Ele foi aprovado em vestibular da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, mas ainda n\u00e3o tinha seu diploma no momento da matr\u00edcula. A tutela de urg\u00eancia foi dada pelo juiz M\u00e1rcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas P\u00fablicas, Registros P\u00fablicos e Ambiental de Rio Verde. O aluno foi representado na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Victor P.S Naves, do escrit\u00f3rio Naves Advogados Associados.<\/p>\n

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Advogado Victor Naves.<\/figcaption><\/figure>\n

Conforme relatado na a\u00e7\u00e3o, o aluno foi aprovado para o curso de Medicina em vestibular da Unirv. Contundo, no per\u00edodo estipulado para proceder com a matr\u00edcula, n\u00e3o havia conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, motivo pelo qual teve negada sua matr\u00edcula junto a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n

Desta forma, entendendo estarem presentes a probabilidade do direito e o risco da demora na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o aluno ingressou com pedido na Justi\u00e7a para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. O pedido foi para convalida\u00e7\u00e3o do exame vestibular e suprimento do certificado de conclus\u00e3o do segundo grau para efetivar sua matr\u00edcula no curso superior, enquanto a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 feita paralelamente.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o magistrado disse que foi negado ao a matr\u00edcula ao aluno sob o fundamento \u00fanico de que n\u00e3o fora apresentado certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. Situa\u00e7\u00e3o esta, que fora regularizada por meio de liminar, onde encontra-se o autor devidamente habilitado ao ingresso na Universidade.<\/p>\n

Desta forma, segundo o magistrado, n\u00e3o se justifica o ato impediente pois o direito ao ensino, constitucionalmente amparado, sobrep\u00f5e-se \u00e0s normas administrativas, unicamente pela sua extemporaneidade. O juiz lembra que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sob o t\u00edtulo dos direitos e garantias fundamentais. Tal import\u00e2ncia legada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel j\u00e1 que ela \u00e9 pressuposto para a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

Diz, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a garantia de padr\u00e3o de qualidade como um dos princ\u00edpios do ensino brasileiro. Ou seja, todo o desenvolvimento deste deve ser baseado em tal proposi\u00e7\u00e3o. Portanto, sua efetiva\u00e7\u00e3o com qualidade \u00e9 igualmente, uma garantia fundamental.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz disse entender que o conjunto probat\u00f3rio colacionado \u00e0 inicial, demonstra, com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de matr\u00edcula, os requisitos do fumus boni iuris. Bem como o periculum in mora, consubstanciado no fato de que se for negado ao autor o direito de matricular-se no curso para o qual fora aprovado, certamente estar\u00e1 causar\u00e1 preju\u00edzos ao aluno.<\/p>\n

\u201cPois, at\u00e9 o julgamento final desta a\u00e7\u00e3o, o semestre que busca cursar pode ter conclu\u00eddo, impedindo que a parte autora conclua o curso dentro do prazo inicialmente previsto, tendo em vista que a dila\u00e7\u00e3o temporal pode causar graves les\u00f5es e dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, completou o juiz.<\/p>\n

Processo: 5636406.67.2019.8.09.0138<\/strong><\/em><\/p>\n

Wanessa Rodrigues\/Rota Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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