A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) acolheu recurso de um aposentado para que fossem suspensos os descontos relativos aos empr\u00e9stimos consignados dos bancos PAN e BRB efetuados em sua aposentadoria. Em defesa do aposentado, o advogado Rog\u00e9rio Rodrigues ressaltou que os descontos \u201cpassaram a dificultar a sua vida financeira, impedindo o cumprimento total de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O recurso foi interposto contra decis\u00e3o da 18\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental da Comarca de Goi\u00e2nia (GO), que havia indeferido o pleito. Inconformado, o aposentado recorreu, alegando que a decis\u00e3o causa-lhe preju\u00edzo, vez que foram demonstrados todos os requisitos para tal.<\/p>\n
No recurso, Rodrigues exp\u00f4s que est\u00e1 demonstrada a \u201cverossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es, mormente considerando que restou comprovada a incapacidade do recorrente, o que resulta na nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado, al\u00e9m de comprovado o perigo da demora j\u00e1 que os descontos s\u00e3o realizados diretamente na folha de pagamento que possui natureza alimentar e acarreta o endividamento pleno\u201d.<\/p>\n
Os argumentos foram considerados pelo relator do caso, desembargador Jeov\u00e1 Sardinha de Moraes. \u201cRestou evidente a possibilidade de ocorr\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, bases jur\u00eddicas de sustenta\u00e7\u00e3o do direito invocado, tendo em vista que a verba que est\u00e1 sofrendo os descontos \u00e9 manifestamente necess\u00e1ria \u00e0 sobreviv\u00eancia da parte\u201d, destacou em sua decis\u00e3o. Assim, determinou a suspens\u00e3o dos descontos dos empr\u00e9stimos consignados realizados na aposentadoria do agravante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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