A partir deste in\u00edcio de janeiro (1\u00ba), os empregadores deixar\u00e3o de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em demiss\u00f5es sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-anivers\u00e1rio e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no \u00faltimo dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indeniza\u00e7\u00e3o paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, n\u00e3o ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.<\/p>\n
Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Ver\u00e3o (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a \u00faltima parcela dos d\u00e9bitos gerados pelos planos econ\u00f4micos foi quitada. No entanto, a extin\u00e7\u00e3o dependia da edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria e da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provis\u00f3ria 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extin\u00e7\u00e3o da multa complementar na Medida Provis\u00f3ria 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.<\/p>\n
Teto de gastos<\/strong> Inicialmente, o Minist\u00e9rio da Economia havia informado que a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilh\u00f5es para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o deste ano ter\u00e1 uma folga de R$ 6,969 bilh\u00f5es no teto de gastos. Al\u00e9m do fim da multa extra do FGTS, a revis\u00e3o para baixo na proje\u00e7\u00f5es de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espa\u00e7o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir deste in\u00edcio de janeiro (1\u00ba), os empregadores deixar\u00e3o de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em demiss\u00f5es sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-anivers\u00e1rio e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no \u00faltimo dia 12 pelo presidente …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52150,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52148\/revisions\/52150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO fim da multa adicional abrir\u00e1 uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta \u00fanica do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa prim\u00e1ria, entrando no limite de gastos.<\/p>\n