{"id":52067,"date":"2019-12-27T00:56:34","date_gmt":"2019-12-27T00:56:34","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=52067"},"modified":"2019-12-27T00:56:34","modified_gmt":"2019-12-27T00:56:34","slug":"delegada-e-absolvida-da-acusacao-de-ter-desacatado-um-promotor-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/delegada-e-absolvida-da-acusacao-de-ter-desacatado-um-promotor-de-justica\/","title":{"rendered":"Delegada \u00e9 absolvida da acusa\u00e7\u00e3o de ter desacatado um promotor de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Uma delegada de Rio Verde, no interior do Estado, foi absolvida da acusa\u00e7\u00e3o de ter desacatado, por via escrita, um promotor de Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o foi promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) ap\u00f3s seu representante ter pedido de dilig\u00eancias em um caso negado. Ap\u00f3s desclassificar a conduta para difama\u00e7\u00e3o, o juiz Javah\u00e9 de Lima J\u00fanior, do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Rio Verde, entendeu que a delegada n\u00e3o procedeu com o dolo espec\u00edfico de atingir a honra do agente ou a dignidade da fun\u00e7\u00e3o que estava desempenhando no momento do fato.<\/p>\n

Conforme consta nos autos, em maio de 2018, o titular da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Verde, com atua\u00e7\u00e3o nos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, requisitou dilig\u00eancias \u00e0 delegada para fins de forma\u00e7\u00e3o da opinio delicti. Entretanto, a delegada informou que a requisi\u00e7\u00e3o seria cab\u00edvel somente quando fossem imprescind\u00edveis para o oferecimento da den\u00fancia pelo MP, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se afigurava no feito. Declarou, ainda, que a requisi\u00e7\u00e3o exorbitava, claramente, os limites da lei.<\/p>\n

O MP afirma que a conduta praticada pela delegada, por meio de escrito, foi grosseira e desrespeitosa. Isso porque compete ao MP a forma\u00e7\u00e3o da opinio delicti, podendo o representante ministerial requisitar as dilig\u00eancias que julgar necess\u00e1rias para melhor instru\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n

A defesa da delegada, feita pelo advogado Carlos M\u00e1rcio Rissi Macedo, do escrit\u00f3rio\u00a0GMPR Advogados S\/S<\/a>, ponderou que, apesar de ela ter utilizado express\u00e3o indicando que a requisi\u00e7\u00e3o ministerial exorbitou \u201cclaramente os limites da lei\u201d, seu emprego n\u00e3o se deu com o sentido de imputar abuso de autoridade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em sua senten\u00e7a, o juiz explicou que, conforme a doutrina majorit\u00e1ria, para que se configure o crime de desacato, \u00e9 necess\u00e1rio que a ofensa seja dirigida na presen\u00e7a do ofendido ou de forma que ele possa escutar as agress\u00f5es, n\u00e3o se configurando a ocorr\u00eancia do delito em exaltada e grosseira manifesta\u00e7\u00e3o por telefone, carta ou imprensa. Salientou que a aus\u00eancia de algum dos aspectos do fato t\u00edpico \u2013 no caso, o objetivo \u2013 implica no ju\u00edzo de atipicidade da conduta.<\/p>\n

Entretanto, o magistrado ressaltou que elementos constantes dos autos evidenciam que o documento n\u00e3o foi dirigido \u00e0 suposta v\u00edtima e sim ao juiz titular da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher a fim de que pudesse realizar o controle de legalidade da requisi\u00e7\u00e3o ministerial. Al\u00e9m disso, tratando-se de conduta materializada por escrito por meio de of\u00edcio juntado a autos processuais, deixa de haver desacato por falta do pressuposto \u201cpresen\u00e7a\u201d do ofendido.<\/p>\n

Difama\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAssim, o magistrado desclassificou a conduta para difama\u00e7\u00e3o explicou que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse delito contra funcion\u00e1rio p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio o elemento subjetivo do injusto (dolo espec\u00edfico). O que consistente na vontade de ultrajar e desprestigiar a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pelo ofendido, n\u00e3o bastando para tanto a mera enuncia\u00e7\u00e3o de palavras ofensivas resultantes de desabafo ou revolta ef\u00eamera do agente.<\/p>\n

Todavia, conforme o juiz, as palavras escritas pela delegada, n\u00e3o foram proferidas com a inten\u00e7\u00e3o de menosprezar, de humilhar o promotor de Justi\u00e7a em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida por ele. O juiz concluiu que, ainda que a delegada, em um contexto geral, utilizado express\u00e3o que tenha desagradado o Promotor, n\u00e3o procedeu com o dolo espec\u00edfico de atingir a honra deste agente ou a dignidade da fun\u00e7\u00e3o que estava desempenhando no momento do fato.<\/p>\n

Autos n\u00ba 5447675.90<\/strong><\/em><\/p>\n

Wanessa Rodrigues<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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