{"id":52055,"date":"2019-12-26T20:51:19","date_gmt":"2019-12-26T20:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=52055"},"modified":"2019-12-26T20:54:38","modified_gmt":"2019-12-26T20:54:38","slug":"prefeitura-de-anapolis-recebe-recomendacao-do-mp-go-para-adotar-medidas-de-assistencia-a-indigenas-venezuelanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/prefeitura-de-anapolis-recebe-recomendacao-do-mp-go-para-adotar-medidas-de-assistencia-a-indigenas-venezuelanos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de An\u00e1polis recebe recomenda\u00e7\u00e3o do MP-GO para adotar medidas de assist\u00eancia a venezuelanos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Goi\u00e1s expediram na semana passada recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 prefeitura de An\u00e1polis orientando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para garantir a assist\u00eancia aos imigrantes venezuelanos que est\u00e3o abrigados atualmente na Igreja Assembleia de Deus no munic\u00edpio e tamb\u00e9m para outros que chegarem \u00e0 cidade.<\/p>\n

A necessidade de interven\u00e7\u00e3o do MP-GO e do MPF no caso foi detectada a partir de duas reuni\u00f5es realizadas tamb\u00e9m na \u00faltima semana, em que se verificou a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que est\u00e3o 33 pessoas de origem venezuelana, da etnia ind\u00edgena warao, acolhidas na igreja. Segundo relatado na recomenda\u00e7\u00e3o, duas crian\u00e7as do grupo foram diagnosticadas com pneumonia \u2013 uma delas morreu e a outra est\u00e1 internada. As reuni\u00f5es ocorreram com os integrantes do MP-GO e do MPF que assinam a recomenda\u00e7\u00e3o: no dia 13, com o procurador da Rep\u00fablica Wilson Rocha Fernandes Assis, e, no dia 16, com a promotora de Justi\u00e7a Carla Brant Corr\u00eaa Sebba Roriz.<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio encontrado, o documento conjunto das institui\u00e7\u00f5es, dirigido ao prefeito Roberto Naves e Siqueira, detalha sete medidas espec\u00edficas a serem tomadas. Uma dessas provid\u00eancias, sublinha a recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e9 fornecer g\u00eaneros aliment\u00edcios em quantidade suficiente para prover tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas di\u00e1rias, assegurando \u201co aporte nutricional necess\u00e1rio para a sobreviv\u00eancia do grupo\u201d.<\/p>\n

Para tanto, MP e MPF observam ser poss\u00edvel \u201cfirmar conv\u00eanios, contratos, parcerias com as Centrais de Abastecimento (Ceasa) ou outros entre p\u00fablicos e privados, e, sem preju\u00edzo de outras fontes de custeio, realizar campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos, com uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. O fornecimento de alimentos e o seu preparo, com a devida aten\u00e7\u00e3o nutricional, pontua a recomenda\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o a cultura e os costumes da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena assistida.<\/p>\n

Outra orienta\u00e7\u00e3o feita pela promotora e o procurador \u00e9 para que seja implementado meio de controle de entrada e sa\u00edda de imigrantes do abrigo e feito o cadastramento das fam\u00edlias. Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado que se providencie uma equipe multiprofissional para o atendimento dessas pessoas no abrigo, composta por assistente social, psic\u00f3logo e nutricionista, em n\u00famero suficiente para atender, por analogia, \u00e0 Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos n\u00ba 269\/2006, bem como profissionais de sa\u00fade e medicamentos b\u00e1sicos para o atendimento regular da demanda.<\/p>\n

Vontade individual<\/strong>
\nA recomenda\u00e7\u00e3o traz uma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto ao respeito \u00e0 vontade individual dos imigrantes. A promotora e o procurador sublinham que deve ser observada a vontade individualizada dos ind\u00edgenas warao de se submeterem \u00e0s a\u00e7\u00f5es, tratamentos, diagn\u00f3sticos e atendimentos, que devem ser oferecidos e esclarecidos, mas n\u00e3o impostos. \u201cEventuais medidas coercitivas necess\u00e1rias \u00e0 garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e3o acompanhadas e exigidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, ressalva a recomenda\u00e7\u00e3o, tendo em vista as atribui\u00e7\u00f5es da promotora Carla Brant, que atua na \u00e1rea de inf\u00e2ncia e juventude na comarca (c\u00edvel).<\/p>\n

A prefeitura tamb\u00e9m ter\u00e1 de apresentar, no prazo de 45 dias, cronograma para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica \u201cobjetivando o adequado abrigamento tempor\u00e1rio de migrantes e refugiados que se dirigem a An\u00e1polis, levando em considera\u00e7\u00e3o, entre outros fatores, estudos e levantamentos a respeito da efetiva demanda por tais servi\u00e7os\u201d. Esse cronograma dever\u00e1 prever o prazo m\u00e1ximo de 90 dias para efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica mencionada.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 instru\u00edda com documentos internacionais relacionados ao acolhimento de refugiados e espec\u00edficos sobre ao acolhimento de ind\u00edgenas migrantes. O prazo dado ao prefeito para informar ao MP-GO e ao MPF sobre o acolhimento do que foi recomendado \u00e9 de cinco dias, contados da data em que o documento foi recebido.<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n

Igrejas recebem moradores de rua -Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Goi\u00e1s expediram na semana passada recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 prefeitura de An\u00e1polis orientando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para garantir a assist\u00eancia aos imigrantes venezuelanos que est\u00e3o abrigados atualmente na Igreja Assembleia de Deus no munic\u00edpio e tamb\u00e9m para outros que chegarem …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52055"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52060,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52055\/revisions\/52060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}