A Enel Distribui\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s ter\u00e1 de pagar o importe de R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano moral a eletricista que teve matr\u00edcula bloqueada, o que lhe impediu de ser contratado por empresa prestadora de servi\u00e7os \u00e0 distribuidora de energia. A Terceira Turma reformou a senten\u00e7a da 10\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia que havia rejeitado os pedidos do trabalhador. Para a Turma de julgadores, o bloqueio de matr\u00edcula do empregado se assemelha \u00e0 inclus\u00e3o do seu nome em lista suja, inviabilizando a sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n
O trabalhador relatou que trabalhava como instalador el\u00e9trico para uma empreiteira da Enel quando, em mar\u00e7o de 2018, aconteceu um acidente de trabalho na cidade de Alto Horizonte que vitimou um dos integrantes da equipe. Ele relatou que no momento do acidente havia encerrado suas atividades laborais e estava no alojamento da empresa. Entretanto, segundo ele, a distribuidora encerrou o contrato com a empresa terceirizada e todos os trabalhadores da equipe foram dispensados, tendo em seguida suas matr\u00edculas bloqueadas na Enel.<\/p>\n
O trabalhador afirmou que desde ent\u00e3o passou a enviar curr\u00edculos para diversas empreiteiras da reclamada em busca de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. Disse que chegou a ser recrutado por uma empresa de engenharia, mas ao final do processo seletivo n\u00e3o foi contratado por conta do bloqueio de sua matr\u00edcula. No recurso, o eletricista ressaltou que a empresa \u00e9 detentora do monop\u00f3lio do fornecimento de servi\u00e7os de eletricidade no Estado e afirmou que o fato dela negar que empregados exer\u00e7am seu of\u00edcio, sem uma justificativa plena e plaus\u00edvel, configura-se ato discriminat\u00f3rio e de segrega\u00e7\u00e3o, o que justifica o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defesa da empresa<\/p>\n
A empresa reclamada se defendeu afirmando que jamais participou de qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o trabalhador, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais danos morais. Argumentou que eventual bloqueio na matr\u00edcula do trabalhador n\u00e3o pode motivar o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais porque n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer pr\u00e1tica de conduta discriminat\u00f3ria em tal ato, mas trata-se, t\u00e3o somente, do exerc\u00edcio do poder potestativo do empregador em n\u00e3o mais desejar manter a presta\u00e7\u00e3o laboral com determinados empregados\u201d.<\/p>\n
O caso foi analisado pelo desembargador M\u00e1rio Bottazzo, relator do processo. Ele destacou que ficou reconhecido na senten\u00e7a que o autor n\u00e3o foi contratado por uma construtora t\u00e3o somente por estar com a matr\u00edcula bloqueada junto \u00e0 empresa de energia el\u00e9trica. \u201cCom o devido respeito \u00e0 ju\u00edza de origem, o bloqueio de matr\u00edcula do empregado se assemelha \u00e0 inclus\u00e3o do seu nome em lista suja, inviabilizando sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, o que \u00e9 suficiente para configurar o dano moral repar\u00e1vel\u201d, concluiu.<\/p>\n
M\u00e1rio Bottazzo ainda citou decis\u00e3o do TST no mesmo sentido e, por maioria de votos, a Turma condenou a empresa reclamada ao pagamento ao trabalhador de R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais. O colegiado tamb\u00e9m determinou o imediato desbloqueio da matr\u00edcula do reclamante mediante comprova\u00e7\u00e3o no prazo de um dia ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor do trabalhador.<\/p>\n
PROCESSO: ROT \u2013 0011506-87.2018.5.18.0010<\/strong><\/p>\n Com Rota Jur\u00eddica\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Enel Distribui\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s ter\u00e1 de pagar o importe de R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano moral a eletricista que teve matr\u00edcula bloqueada, o que lhe impediu de ser contratado por empresa prestadora de servi\u00e7os \u00e0 distribuidora de energia. A Terceira Turma reformou a senten\u00e7a da 10\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52034,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52035,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52033\/revisions\/52035"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}