O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s ofereceu den\u00fancia contra o m\u00e9dico do trabalho do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) Ricardo Paes Sandre pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, previsto no artigo 317 do C\u00f3digo Penal, cometido por quatro vezes. Segundo sustentado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, o denunciado praticou o delito ao, na condi\u00e7\u00e3o de diretor do Centro de Sa\u00fade do TJGO (cargo do qual j\u00e1 foi exonerado), \u201csolicitar, direta e indiretamente, favores sexuais das servidoras p\u00fablicas que se encontravam a ele subordinadas, de fato e de direito, em troca de condi\u00e7\u00f5es administrativas favor\u00e1veis, relacionadas com hor\u00e1rio de trabalho, gozo de f\u00e9rias, obten\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo a absten\u00e7\u00e3o de atos ilegais de persegui\u00e7\u00e3o administrativa\u201d. A pena prevista para o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva \u00e9 de 2 a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia, assinada pelos promotores Geibson C\u00e2ndido Rezende, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Juan Borges de Abreu e Jo\u00e3o Teles de Moura Neto, foi protocolada no Judici\u00e1rio nesta quinta-feira (19\/12). Acompanha a pe\u00e7a acusat\u00f3ria a cota, com pedido de concess\u00e3o da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), para que Ricardo Paes Sandre seja suspenso do cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio \u2013 m\u00e9dico do trabalho do tribunal. O requerimento foi feito visando refor\u00e7ar o afastamento do m\u00e9dico do cargo, medida que j\u00e1 foi determinada pela Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta tamb\u00e9m pelo MP (confira no Saiba Mais). Esse afastamento cautelar tamb\u00e9m foi ordenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 embasada nas conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que constatou, por parte de Ricardo Sandre, a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, sexual e abuso de poder contra servidoras p\u00fablicas no per\u00edodo entre 2013 e 2018, quando dirigiu a unidade de sa\u00fade do TJGO.<\/p>\n
A den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva relaciona quatro v\u00edtimas contra as quais o crime foi praticado (os nomes n\u00e3o s\u00e3o mencionados para preserv\u00e1-las) e detalha como as abordagens e os atos delituosos ocorreram. Conforme relatado, utilizando de sua superioridade hier\u00e1rquica, o denunciado solicitou dessas mulheres favores sexuais em troca de benef\u00edcios e condi\u00e7\u00f5es administrativas favor\u00e1veis.<\/p>\n
A pe\u00e7a acusat\u00f3ria detalha ainda que, em sua conduta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s servidoras, Ricardo Sandre ostentava sua alegada influ\u00eancia dentro do Poder Judici\u00e1rio, em raz\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de parentesco com integrantes daquele poder (\u00e9 genro do ex-presidente do TJ e irm\u00e3o de juiz). E valia-se disso para \u201cimpor aos servidores p\u00fablicos uma autoridade que n\u00e3o possu\u00eda pelo cargo que ocupava\u201d.<\/p>\n
Os promotores apontam que, na investiga\u00e7\u00e3o, ficou demonstrada a inger\u00eancia do acusado nas decis\u00f5es administrativas envolvendo todos os servidores da \u00e1rea de sa\u00fade do TJGO, ainda que n\u00e3o subordinados a ele e, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de obje\u00e7\u00e3o, com endosso e valida\u00e7\u00e3o pela chefia imediata do servidor. Essas situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o relatadas na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MP.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Sandre por corrup\u00e7\u00e3o passiva, com a agravante de terem os delitos sido praticados com abuso de autoridade, os promotores pedem na den\u00fancia que ele seja condenado a reparar os danos causados \u00e0s quatro v\u00edtimas, nos moldes do previsto no artigo 387, inciso IV, do CPP.<\/p>\n (Ana Cristina Arruda \u2013 Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s ofereceu den\u00fancia contra o m\u00e9dico do trabalho do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) Ricardo Paes Sandre pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, previsto no artigo 317 do C\u00f3digo Penal, cometido por quatro vezes. Segundo sustentado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, o denunciado praticou o delito ao, na condi\u00e7\u00e3o de diretor do Centro …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-52008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52008"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52010,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52008\/revisions\/52010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}