O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de An\u00e1polis, ingressou com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial contra o Estado de Goi\u00e1s, os col\u00e9gios estaduais Arlindo Costa, C\u00e9sar Toledo e Gabriel Issa e as associa\u00e7\u00f5es de pais e mestres das tr\u00eas unidades de ensino, para que deixem de cobrar taxa de matr\u00edcula e contribui\u00e7\u00e3o mensal dos estudantes. Tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e3o cobrar por material de uso coletivo, incluindo resma de papel; por uniforme; n\u00e3o praticar qualquer conduta vexat\u00f3ria de exposi\u00e7\u00e3o aos alunos e pais ou respons\u00e1veis em filas separadas, bem como o acesso ao site GR8 e atividades extracurriculares.<\/p>\n
De acordo com o pedido feito na a\u00e7\u00e3o pela promotora de Justi\u00e7a Carla Brant Corr\u00eaa Sebba Roriz, os presidentes das associa\u00e7\u00f5es de pais, funcion\u00e1rios e mestres dos col\u00e9gios tamb\u00e9m dever\u00e3o ser proibidos de emitir boletos, cobrar as mensalidades e taxas de matr\u00edculas. Em 2014, o MP-GO prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado de Goi\u00e1s, para garantir a matr\u00edcula e a frequ\u00eancia dos alunos dos col\u00e9gios estaduais sob administra\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, sem quaisquer \u00f4nus ou pagamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente e transitou em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso) em outubro de 2018. No entanto, de acordo com a promotora de Justi\u00e7a, depoimentos de testemunhas mostraram que a decis\u00e3o judicial estava sendo descumprida pela dire\u00e7\u00e3o dos Col\u00e9gios Estaduais Arlindo Costa, C\u00e9sar Toledo e Gabriel Issa. Nas tr\u00eas unidades, continuavam sendo cobradas taxa de matr\u00edcula, mensalidades, material de uso coletivo, uniformes escolares obrigat\u00f3rios, livros liter\u00e1rios extracurriculares e dicion\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou demonstrado que as unidades escolares formaram associa\u00e7\u00f5es de pais, mestres e funcion\u00e1rios para captar os recursos. No entanto, de acordo com o MP-GO, n\u00e3o \u00e9 realizada presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores recebidos mensalmente aos pais, alunos, professores e funcion\u00e1rios das unidades. Tamb\u00e9m foi comprovado que os que n\u00e3o podem contribuir s\u00e3o bloqueados no acesso ao site GR8, onde \u00e9 feito o acompanhamento de notas, atos disciplinares, frequ\u00eancia, mat\u00e9rias das provas e trabalhos. Os que n\u00e3o pagavam os valores estavam sendo colocados em filas separadas no ato da matr\u00edcula.<\/p>\n
O MP-GO tentou, por v\u00e1rias vezes, levar a Pol\u00edcia Militar a cumprir a senten\u00e7a, mas n\u00e3o foi atendida. \u201cTodos os meios administrativos adotados pelo MP-GO, pela 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de An\u00e1polis, n\u00e3o obtiveram \u00eaxito em repelir as contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias e as condutas vexat\u00f3rias\u201d, afirmou Carla Brant. A promotora de Justi\u00e7a pediu que, em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, sejam multados, em R$ 1 mil, por dia, o governador do Estado, a procuradora-geral do Estado, os diretores das unidades e os presidentes das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
(Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio Ara\u00fajo \u2013 )<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de An\u00e1polis, ingressou com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial contra o Estado de Goi\u00e1s, os col\u00e9gios estaduais Arlindo Costa, C\u00e9sar Toledo e Gabriel Issa e as associa\u00e7\u00f5es de pais e mestres das tr\u00eas unidades de ensino, para que deixem de cobrar …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51945,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-51944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51944"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51944\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51946,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51944\/revisions\/51946"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}