A Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A., que foi adquirida pela Enel, foi condenada a pagar R$ 12,8 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos material, \u00e0 dona de uma propriedade rural em Goi\u00e1s pela morte de oito bois da ra\u00e7a nelore. Os animais morreram ap\u00f3s a queda de um poste de energia el\u00e9trica no local. A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiu voto da relatora, ju\u00edza M\u00f4nica Cezar Moreno Senhorelo. A magistrada manteve senten\u00e7a de primeiro grau dada pelo juiz Salom\u00e3o Afiune, do 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Goi\u00e2nia.<\/p>\n
A dona da propriedade, representada na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Rodolfo Alves dos Santos, relata que, em novembro de 2017, foi surpreendida com a morte dos animais. A eletrocuss\u00e3o teve in\u00edcio a partir da queda de um poste que sustenta a rede el\u00e9trica e que se encontrava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. E, ao cair no ch\u00e3o, possibilitou que os fios de alta tens\u00e3o entrassem em contato direto com os animais que se encontravam nas proximidades, ocasionando assim a fatalidade.<\/p>\n
Diz que, ap\u00f3s o ocorrido, dirigiu-se \u00e0 ag\u00eancia de atendimento da empresa visando o ressarcimento pelos preju\u00edzos, registrando a ocorr\u00eancia. Chegou a entrar em contato por e-mail, mas a resposta a da empresa foi a de que, nestes casos \u201cn\u00e3o indenizam via processo administrativo\u201d.<\/p>\n
Ao ingressar com recurso, a empresa alegou que n\u00e3o pode responder pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior, sendo ambos os casos excludentes de responsabilidade. Al\u00e9m disso, que h\u00e1 v\u00e1rias causas para a ocorr\u00eancia do rompimento do cabo e da queda do poste, dentre eles, diversos eventos atmosf\u00e9ricos, de propor\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, acompanhada de chuvas e muitos ventos, como restou demonstrado.<\/p>\n
Ao analisar recurso, a relara salientou que a empresa cumpriu com seu dever de demonstrar os fatos\u00a0 constitutivos do seu direito, anexando aos autos um farto conjunto probat\u00f3rio, apto a sustentar suas alega\u00e7\u00f5es. Por outro lado, n\u00e3o se desincumbiu de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorrida, obriga\u00e7\u00e3o imposta n\u00e3o s\u00f3 pelo CPC, mas tamb\u00e9m pela invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio atribu\u00edda pelo CDC.<\/p>\n
A magistrada disse que, tanto em sua contesta\u00e7\u00e3o, como nas raz\u00f5es recursais, a empresa somente fez alega\u00e7\u00f5es, incapazes de desconstituir os fatos n\u00e3o s\u00f3 narrados, mas comprovados pela dona da propriedade. \u201cComo \u00e9 cedi\u00e7o, ju\u00edzo de valor n\u00e3o se faz em meras conjecturas, mas por meio de provas\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s teses defensivas de excludente de responsabilidade diante de evento de for\u00e7a maior e da realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva nos padr\u00f5es, a magistrada disse que n\u00e3o merecem guarida. Segundo observa em seu voto, pelas fotos acostadas junto \u00e0 inicial, percebe-se claramente a debilidade do poste de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica que se rompeu (de madeira e com apar\u00eancia arcaica).<\/p>\n
De modo que, segundo salientou a magistrada, a ruptura seria consequ\u00eancia l\u00f3gica do seu estado prec\u00e1rio, independentemente de qualquer evento natural, n\u00e3o convencendo, de maneira alguma, a alega\u00e7\u00e3o de que a manuten\u00e7\u00e3o preventiva havida sido realizada, sobretudo se ausentes provas nesse sentido. \u201cRestou, pois, caracterizado o ato omissivo da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico e a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em virtude de sua ina\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de ato de sua incumb\u00eancia (manuten\u00e7\u00e3o preventiva)\u201d, completou.<\/p>\n
Processo: 5095958.16.2018.8.09.0051<\/strong><\/em><\/p>\n Wanessa Rodrigues\/Rota Jur\u00eddica\/<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A., que foi adquirida pela Enel, foi condenada a pagar R$ 12,8 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos material, \u00e0 dona de uma propriedade rural em Goi\u00e1s pela morte de oito bois da ra\u00e7a nelore. Os animais morreram ap\u00f3s a queda de um poste de energia el\u00e9trica no local. A Terceira …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51866,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51864\/revisions\/51866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}