{"id":51812,"date":"2019-12-06T02:31:13","date_gmt":"2019-12-06T02:31:13","guid":{"rendered":"http:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=51812"},"modified":"2019-12-06T02:31:13","modified_gmt":"2019-12-06T02:31:13","slug":"anapolis-mp-pede-suspensao-da-nomeacao-e-posse-de-conselheiros-tutelares-eleitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/anapolis-mp-pede-suspensao-da-nomeacao-e-posse-de-conselheiros-tutelares-eleitos\/","title":{"rendered":"An\u00e1polis: MP pede suspens\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o e posse de conselheiros tutelares eleitos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a a imediata suspens\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o e posse dos conselheiros tutelares eleitos em An\u00e1polis, bem como a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos conselheiros em exerc\u00edcio, at\u00e9 a posse dos futuros membros do colegiado, a serem eleitos em novo pleito. Na\u00a0a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0<\/strong>, a promotora Carla Brant Sebba Roriz aponta a ocorr\u00eancia de diversas irregularidades na fase de avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica.<\/p>\n

Segundo detalhado, 64 candidatos foram considerados aptos na avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica; 15 inaptos e 2 n\u00e3o compareceram ao exame, portanto, foram desclassificados. Assim, 10 candidatos interpuseram recurso perante a Comiss\u00e3o Eleitoral, que reavaliou os recursos analisando apenas os documentos juntados, tendo sido reconsiderada a decis\u00e3o para dar proced\u00eancia ao recurso de tr\u00eas candidatas.<\/p>\n

Ocorre que a reavalia\u00e7\u00e3o foi feita unicamente pela Comiss\u00e3o Eleitoral, n\u00e3o havendo participa\u00e7\u00e3o de nenhum profissional da \u00e1rea da psicologia, devidamente registrado perante o conselho regional. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi dada a nenhum dos candidatos a oportunidade de ser reavaliado por um psic\u00f3logo por ele indicado.<\/p>\n

\u201cO fato \u00e9 que a Comiss\u00e3o Eleitoral n\u00e3o poderia ter participado da reavalia\u00e7\u00e3o, e por tal motivo, violou flagrantemente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2016, do Conselho Federal de Psicologia\u201d, sustenta a promotora. Foi denunciado ainda ao MP que uma candidata conseguiu entrar na sala para se submeter \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica mesmo tendo chegado ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado para o in\u00edcio das provas.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do MP<\/strong><\/p>\n

Diante dessas irregularidades que macularam o pleito eleitoral, a promotora recomendou \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) a imediata anula\u00e7\u00e3o da etapa de avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica, assim como a constitui\u00e7\u00e3o de uma junta de psic\u00f3logos para nova avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos. Contudo, o CMDCA apresentou resposta rejeitando a recomenda\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n

Ao comparecer \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a, a psic\u00f3loga respons\u00e1vel pelo exame e laudo psicot\u00e9cnico afirmou que n\u00e3o ficou sabendo qual crit\u00e9rio foi utilizado pela comiss\u00e3o eleitoral para reconsiderar o recurso dos tr\u00eas candidatos e dar improced\u00eancia aos demais. Ela alegou ainda que n\u00e3o teve acesso aos recursos, assim, n\u00e3o realizou nenhuma revis\u00e3o, tendo em vista que no contrato n\u00e3o foi prevista nenhuma reavalia\u00e7\u00e3o dos candidatos recorrentes.<\/p>\n

Para Carla Brant, h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do v\u00edcio insan\u00e1vel, com viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da razoabilidade. Em caso de descumprimento da tutela de urg\u00eancia, \u00e9 pedido que seja fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDCA de An\u00e1polis, diretamente na pessoa de seu presidente.<\/p>\n

No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o \u00e9 pedida a anula\u00e7\u00e3o parcial do processo eleitoral, retornando-se a partir da etapa de avalia\u00e7\u00e3o psicot\u00e9cnica, para que seja novamente realizada, desta vez com observ\u00e2ncia dos procedimentos exigidos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

(Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Banco de Imagem)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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